Questões de Concurso de Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1075460

Concurso OAB Advogado - XXIX Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 41

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de uma rua transversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão física. De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficiente para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém saísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma avaria significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    Lúcia não poderá ser indenizada pelo dano material causado à bicicleta.

  • B.

    Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta, mas não terá qualquer direito de regresso.

  • C.

    Apenas Ricardo poderá ser obrigado a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta.

  • D.

    Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta e terá direito de regresso em face de Janaína.

Questão de Concurso - 1082755

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1082756

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

As concessionárias de rodovias respondem civilmente por roubos e sequestros ocorridos nas dependências de estabelecimento de suporte mantido para utilização de usuários dessas rodovias.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1082757

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 32

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, elementos que são suscetíveis para serem apreciados na esfera do indivíduo, contudo não aplicáveis aos interesses difusos e coletivos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1124563

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o Código Civil, julgue os próximos itens, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos.

Situação hipotética: No exercício de determinado direito de natureza civil, um indivíduo agiu de forma abusiva, excedendo os limites impostos pela finalidade econômica e social do referido direito e causando dano a terceiro.

Assertiva: Nesse caso, a caracterização da responsabilidade desse indivíduo independe da comprovação de culpa.


  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1155446

Concurso CRF Farmacêutico Fiscal 2019

Questão 82

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue os itens de 77 a 82.

A indenização mede-se pela extensão do dano, não sendo permitido ao juiz reduzir, equitativamente, a indenização em caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1145134

Concurso Prefeitura de Boa Vista Procurador Municipal 2019

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil.

Atendendo a um pedido de seu amigo Flávio, Gustavo lhe deu carona no percurso compreendido entre o local de trabalho e a faculdade onde ambos estudavam. Em determinado momento do percurso, Gustavo reduziu a velocidade do veículo por ter avistado um transeunte em uma faixa de pedestres, recebendo uma colisão violenta do carro que estava atrás com o seu veículo. Em decorrência desse acidente, Flávio ficou paraplégico. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, Gustavo poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais suportados por Flávio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1127604

Concurso

Questão 28

Nível

Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone móvel para o envio de uma mensagem de texto e não observou a aproximação do veículo conduzido por Mário. Para evitar o atropelamento, Mário teve de efetuar uma manobra brusca, o que culminou na colisão com o veículo de Ana, que estava regularmente estacionado.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


  • A.

    A conduta de Mário foi ilícita, razão pela qual surge a obrigação de indenizar Ana.

  • B.

    A responsabilidade civil pelo acidente deve ser imputada diretamente a Pedro.

  • C.

    A excludente de responsabilidade do fortuito incide em favor de Pedro.

  • D.

    A conduta de Mário foi lícita; contudo, nessa situação, há obrigação de indenizar Ana.

  • E.

    Mário agiu no exercício regular do direito, razão pela qual não será obrigado a indenizar Ana.

Questão de Concurso - 1079833

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 11

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito

  • A.

    determina indenização material, independentemente de comprovação de prejuízo.

  • B.

    não acarreta consequência pecuniária, se não houver dano moral.

  • C.

    rege-se pelo critério subjetivo, só sendo indispensável o dano.

  • D.

    rege-se pelo critério subjetivo, sendo indispensável o dano apenas quando configurado dolo.

  • E.

    independe de comprovação de culpa.

Questão de Concurso - 1133431

Concurso SMASDH Apoio Jurídico 2019

Questão 44

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Superior

O Ato Ilícito é o praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Considere as obrigações por Atos Ilícitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

II. Não constituem atos ilícitos: a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

III. Para configurar ato ilícito, é necessário que o infrator tenha conhecimento da ilicitude de seu ato, agindo com dolo, se intencionalmente procura prejudicar outrem, ou culpa, se, consciente dos prejuízos que advêm de seu ato, assume o risco de provocar o dano, sem qualquer deliberação de violar um dever.

IV. Para que haja o pagamento da indenização pleiteada, é suficiente a apresentação de prova e do dolo do agente.

  • A.

    Apenas a afirmativa III está correta

  • B. Apenas a afirmativa I está correta
  • C.

    Apenas as afirmativas I, II e III estão correta

  • D.

    Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas