Questões de Concurso de Contratos Bancários - Direito Empresarial (Comercial)

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 880047

Concurso MPE RR Promotor de Justiça Substituto 2017

Questão 86

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

  • A. Em ambas situações, os contratos referem-se a operações bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas tributadas por imposto federal.
  • B. Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos R$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo correntista.
  • C. Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros.
  • D. No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC para negociação dos títulos da dívida pública federal.

Questão de Concurso - 860009

Concurso TJ AM Juiz Substituto 2015

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.
  • A. No contrato de abertura de crédito, é abusivo cobrar do cliente comissão pela simples disponibilização do montante, ainda que este não venha a ser utilizado.
  • B. O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
  • C. Denomina-se leasing o contrato de fomento mercantil.
  • D. O depósito bancário é contrato real.
  • E. O mútuo bancário é uma operação passiva dos bancos.

Questão de Concurso - 862244

Concurso TJDFT Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários.
  • A. A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.
  • B. É abusiva a previsão de cobrança dos juros contratuais incidentes sobre o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cujo pagamento tenha sido diluído nas parcelas do contrato bancário.
  • C. A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário.
  • D. A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento.
  • E. Em contrato bancário, é permitida a capitalização de juros, desde que nele conste, expressamente, cláusula que mencione tal possibilidade, sendo vedada, por violação ao dever de informação, a menção apenas matemática do fenômeno.

Questão de Concurso - 864251

Concurso TRF 5 Juiz Substituto 2014

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. Juros e comissão somente poderão ser cobrados se Arnaldo fizer uso do crédito.
  • B. Caso pague ao banco valor indevido, Arnaldo não precisará provar o erro para a repetição de indébito.
  • C. Não solvida dívida oriunda de crédito utilizado por Arnaldo, o contrato em questão servirá como título executivo.
  • D. Nesse contrato, será abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano.
  • E. Para garantir a dívida, Arnaldo pode assinar nota promissória, que gozará de autonomia e liquidez.

Questão de Concurso - 1003643

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2018

Questão 71

Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Superior

Com relação aos contratos bancários, é correto afirmar que
  • A. o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.
  • B. o contrato de abertura de crédito é contrato unilateral, pelo qual o banco põe determinada quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pagará juros e encargos, independentemente de efetiva utilização dos recursos.
  • C. na modalidade de fomento mercantil denominada conventional factoring, a instituição financeira faturizadora assume a obrigação de prestar serviços de administração do crédito e de financiamento, sem oferecer o serviço de seguro.
  • D. o mútuo bancário é um contrato real, que se aperfeiçoa com a celebração do ajuste entre as partes, sendo possível cobrar do banco mutuante as obrigações contratuais convencionadas, antes da entrega do dinheiro ao cliente mutuário.

Questão de Concurso - 1129239

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2019

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o ordenante e o beneficiário.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que esse contrato é um

  • A.

    depósito bancário.

  • B.

    desconto bancário.

  • C.

    mútuo bancário.

  • D.

    resseguro.

  • E.

    crédito documentário.

Questão de Concurso - 1143051

Concurso CGE CE Auditor de Controle Interno-Área Correição 2019

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito de contratos bancários, é correto afirmar que

  • A.

    um dos polos da relação contratual deve ser uma instituição bancária.

  • B.

    a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor.

  • C.

    o fornecedor do capital envolvido deve ser uma instituição bancária.

  • D.

    o mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis.

  • E.

    o arrendamento mercantil pressupõe o direito de compra, ao final do contrato, a critério da arrendadora.

Questão de Concurso - 1149786

Concurso CRO AC Assistente Jurídico 2019

Questão 110

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários, julgue os itens 109 e 110.

O contrato bancário por meio do qual o banco antecipa ao cliente o valor do crédito que este titulariza perante terceiro, como as duplicatas, as notas promissórias etc., em regra não vencido, e recebe em cessão denomina-se desconto bancário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 702821

Concurso FINEP Analista - Área 6 2013

Questão 38

Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível Superior

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.

Esse contrato é denominado

  • A. mútuo bancário
  • B. fomento mercantil
  • C. desconto bancário
  • D. arrendamento mercantil
  • E. alienação fiduciária em garantia

Questão de Concurso - 390140

Concurso TRF 1 Juiz Substituto 2009

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Do ponto de vista jurídico, entende-se por atividade bancária a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios em moeda nacional ou estrangeira. Por contrato bancário, entende-se aquele em que um dos contratantes é um banco. Com relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.

  • A.

    O contrato bancário compreendido como operação passiva é aquele que torna o cliente devedor do banco, a exemplo dos contratos de mútuo bancário, que, dessa natureza, são os mais comuns.

  • B.

    O contrato de alienação fiduciária em garantia é classificado como contrato bancário impróprio e só pode ter como objeto bem móvel.

  • C.

    O mútuo bancário é contrato real, tendo em vista que se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro objeto do empréstimo pelo banco ao mutuário.

  • D.

    O arrendamento mercantil é espécie legal de contrato de mútuo que permite ao mutuário, ao término do contrato, adquirir o bem objeto do contrato, desde que pague um valor residual, que pode ser amortizado no decorrer do contrato, caso tenha havido a intenção preliminar de adquirilo ou restituí-lo ao término do contrato de mútuo.

  • E.

    Em determinado contrato de mútuo bancário, a imposição de performance bonde significa que o mutuário confere ao dinheiro vinculação específica definida em contrato.