Questões de Concurso de Da Sociedade Anônima - Direito Empresarial (Comercial)

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Questão de Concurso - 1164032

Concurso Auditor Fiscal da Receita Municipal 2019

Questão 76

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

Sobre a sociedade anônima, é correto afirmar que:

  • A.

    O conselho fiscal é órgão de existência obrigatória e funcionamento permanente.

  • B.

    Se de capital aberto, o conselho de administração é obrigatório.

  • C.

    A administração é exercida por um ou mais administradores, pessoas naturais ou jurídicas.

  • D.

    A administração é exercida por sócio, indicado no estatuto social ou em ato separado, devidamente arquivado no órgão de registro mercantil.

  • E.

    É nula a cláusula estatutária que imponha limitações à circulação de ações, tanto na companhia de capital fechado como de capital aberto.

Questão de Concurso - 1212013

Concurso Fiscal Tributário 2019

Questão 43

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Em relação às disposições pertinentes ao Conselho de Administração, estabelece a Lei no 6.404/1976 (Sociedade Anônima):

  • A.

    o conselho de administração será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer, dentre outras circunstâncias, o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, permitida a reeleição.

  • B.

    o estatuto poderá estabelecer o número de conselheiros, ou o máximo e o mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia, vedada a participação em tal processo do próprio conselho.

  • C.

    na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 0,5 (cinco décimos) do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho, sendo vedado ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato.

  • D.

    o estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representem.

  • E.

    compete ao conselho de administração, dentre outras atribuições: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, aprovar a reforma do estatuto e convocar a assembleia- extraordinária quando julgar conveniente.

Questão de Concurso - 1178597

Concurso

Questão 61

Nível

Assinale a alternativa que está de acordo com as normas aplicáveis ao capital social da sociedade anônima.

  • A.

    O estatuto, ou a assembleia geral, fixará prazo de decadência não inferior a 20 (vinte) dias para o exercício do direito de preferência.

  • B.

    Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas não poderá ser efetivada sem modificação do número de ações.

  • C.

    Depois de realizados 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá-lo mediante subscrição pública ou particular de ações.

  • D.

    Os acionistas terão direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa e no exercício de opção de compra de ações.

  • E.

    O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas, na companhia com ações com valor nominal, importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

Questão de Concurso - 1182783

Concurso TJ SE Juiz Substituto 2015

Questão 71

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A Companhia Laticínios Saudáveis é uma sociedade anônima fechada cujo estatuto estabelece a divisão do capital social em duas classes de ações ordinárias e outras duas classes de ações preferenciais, uma destas com direito a voto e outra sem. Para a sociedade abrir o seu capital, de modo a se tornar uma companhia aberta,

  • A.

    todas as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações ordinárias.

  • B.

    todas as classes de ações preferenciais deverão passar a ter direito a voto.

  • C.

    nenhuma classe de ações preferenciais poderá ter direito a voto.

  • D.

    as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações de fruição.

  • E.

    as ações ordinárias deverão ser reunidas numa única classe.

Questão de Concurso - 1127520

Concurso CREA GO Analista de Área - Contador 2019

Questão 93

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca das normas legais e dos tópicos avançados da contabilidade, julgue os itens de 91 a 100.

As companhias e sociedades por ações têm, obrigatoriamente, natureza mercantil e são regidas pelas leis e pelos usos do comércio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1127521

Concurso CREA GO Analista de Área - Contador 2019

Questão 94

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca das normas legais e dos tópicos avançados da contabilidade, julgue os itens de 91 a 100.

Determinada companhia somente poderá negociar os valores mobiliários de sua emissão no mercado se fizer o registro na Comissão de Valores Mobiliários.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1193605

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2013

Questão 59

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a assertiva correta acerca das características da companhia ou sociedade anônima.

  • A.

    Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, inclusive as de propriedade de conselheiros da administração e as em tesouraria, mas não as que pertençam ao acionista controlador e aos diretores.

  • B.

    A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia”, ou “sociedade anônima”, nos moldes estabelecidos em lei, na qual poderá figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa.

  • C.

    Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada no Banco Central do Brasil podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

  • D.

    Na dependência de qual seja seu objeto, a companhia será considerada empresária ou não empresária, podendo, em ambos os casos, ser de capital aberto ou fechado, conforme seus valores mobiliários sejam, respectivamente, admitidos ou não em bolsa de valores ou mercado de balcão.

Questão de Concurso - 1187554

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2014

Questão 73

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Acerca do Conselho de Administração da Sociedade Anônima, é correto afirmar:

  • A.

    Compete ao Conselho de Administração, entre outras atribuições, a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

  • B.

    Compete ao Conselho de Administração, entre outras atribuições, fiscalizar a gestão dos diretores e deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição. Esse órgão será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia-Geral e destituíveis por ela a qualquer tempo. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), também poderão ser eleitos para cargos de diretores, hipótese em que exercerão cumulativamente as funções dos dois cargos.

  • C.

    É órgão obrigatório nas companhias abertas e nas companhias de economia mista, mas de existência facultativa nas companhias de capital autorizado.

  • D.

    Na eleição dos membros do Conselho de Administração, é cabível a adoção do processo de voto múltiplo a pedido de acionistas representantes de 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto, desde que exista previsão no estatuto social e que o requerimento seja formulado até a data da instalação da assembleia, salvo se houver oposição de acionistas representantes de mais da metade do capital social com direito a voto.

  • E.

    Os membros do Conselho de Administração deverão ser pessoas naturais residentes no País e acionistas da companhia. Além disso, são inelegíveis para o Conselho de Administração as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, bem como as pessoas declaradas inabilitadas por ato da Comissão de Valores Mobiliários.

Questão de Concurso - 1188147

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 99

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante às sociedades anônimas é correto afirmar:

  • A.

    O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo, bem como com violação da lei ou do estatuto social.

  • B.

    A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade solidária dos sócios ou acionistas será limitada ao valor total do capital social integralizado.

  • C.

    Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

  • D.

    O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, estabelecendo obrigatoriamente seu valor nominal.

  • E.

    O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista de participar dos lucros sociais, embora possam privá-lo de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

Questão de Concurso - 303259

Concurso Agente Fiscal de Tributos Municipais 2008

Questão 113

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Nas sociedades anônimas, as ações preferenciais podem ter o direito de voto limitado ou suprimido pelo estatuto da companhia.

  • C. Certo
  • E. Errado