Questões de Concurso de Nome Empresarial - Direito Empresarial (Comercial)

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 959812

Concurso ABIN Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito 2018

Questão 107

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir. A firma, além de identificar o exercente de atividade empresarial, funciona como assinatura do empresário ou da sociedade empresária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 896993

Concurso TJ PE Juiz Substituto 2015

Questão 72

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:
  • A. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
  • B. É vedada a alienação do nome empresarial.
  • C. A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.
  • D. Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
  • E. A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

Questão de Concurso - 567524

Concurso

Questão 80

Nível

Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

  • A.

    O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.

  • B.

    A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.

  • C.

    Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.

  • D.

    A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

Questão de Concurso - 1117455

Concurso

Questão 46

Nível

O empresário e a sociedade empresária devem adotar um nome para o exercício da empresa, de acordo com o Código Civil. Esse instituto, conhecido como nome empresarial, possui regras para sua formação e utilização. A afirmativa que revela corretamente uma regra para utilização/formação do nome empresarial é:

  • A.

    A sociedade em nome coletivo deverá adotar firma como nome empresarial, que incluirá o nome de pelo menos um dos sócios, sendo facultativo o aditivo & Companhia, caso todos os sócios sejam nominados.

  • B.

    A denominação social é uma espécie de nome empresarial, também conhecida como “nome de fantasia”, porque nela não se inclui nome patronímico, apenas palavras ou expressões designativas do objeto social.

  • C.

    Nas sociedades cujo capital é dividido em ações, é proibido o uso da firma social como nome empresarial, somente sendo permitido o uso da denominação com a indicação do objeto social.

  • D.

    O adquirente de estabelecimento por ato entre vivos ou causa mortis pode usar a firma do alienante ou do de cujus, precedida de sua própria, com a qualificação de sucessor.

Questão de Concurso - 1117470

Concurso

Questão 50

Nível

Uma sociedade empresária com sede em Goiânia/GO, composta por três sócios pessoas naturais, adotou o nome empresarial “Arake, Queiroz & Barros”. Sobre esse nome empresarial, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    Cuida-se de denominação adotada por sociedade em comandita por ações.

  • B.

    Trata-se de firma social adotada por sociedade cooperativa.

  • C.

    Trata-se de denominação adotada por sociedade anônima.

  • D.

    Trata-se de firma adotada por sociedade em nome coletivo.

Questão de Concurso - 1188125

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 96

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere:


I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial, enquanto a denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística.

II. O empresário individual ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresária que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com o seu nome civil, mas com o empresarial.

III. Quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a denominação, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, enquanto a firma é exclusivamente elemento de identificação do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    II e III.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II.

  • E.

    III.

Questão de Concurso - 1202312

Concurso TJ PI Juiz Substituto 2011

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

  • A.

    Por expressa disposição legal, a sociedade em conta de participação deve operar sob firma ou denominação.

  • B.

    É vedado ao adquirente de estabelecimento usar o nome do alienante precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor, mediante ato entre vivos e autorização contratual, visto que o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

  • C.

    O Código Civil determina que se aplique às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, sendo entendimento pacífico da doutrina brasileira que o nome empresarial deve ser compreendido como direito da personalidade do empresário.

  • D.

    A firma deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, desde que sejam pessoas físicas, de modo indicativo da relação social, podendo ser adotada nas sociedades limitadas, nas sociedades em comandita por ações e nas sociedades anônimas.

  • E.

    A inscrição do nome empresarial deve ser cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para a qual tenha sido adotado o nome, ou quando se ultimar a liquidação da sociedade que o tenha inscrito.

Questão de Concurso - 1196862

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 96

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

  • A.

    a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando findar a liquidação da sociedade que o inscreveu.

  • B.

    o nome empresarial pode ser objeto de alienação.

  • C.

    o nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social, se houver a concordância dos demais sócios remanescentes.

  • D.

    a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação, integrada pela palavra final “sociedade participativa” ou sua abreviatura.

  • E.

    cabe a qualquer interessado, no prazo de um ano, ação para nulificar a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

Questão de Concurso - 1207629

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2011

Questão 57

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Nas sociedades limitadas, os administradores que omitirem a palavra “limitada” no uso da firma ou denominação social serão responsáveis solidariamente, desde que ajam com dolo comprovado e assumam obrigações com valor superior a 10 salários mínimos vigentes no país.

  • B.

    A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do território nacional, independentemente de registro na forma da lei especial.

  • C.

    É de 4 (quatro) anos o prazo para o prejudicado intentar ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

  • D.

    Equipara-se ao nome empresarial, para efeitos de proteção legal, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

Questão de Concurso - 680225

Concurso SEFAZ ES Auditor Fiscal da Receita Estadual 2013

Questão 64

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação à empresa, ao estabelecimento comercial e ao nome empresarial, assinale a opção correta.

  • A.

    O empresário que se tornar absolutamente incapaz não poderá continuar a empresa.

  • B.

    Para a eficácia do trespasse, é necessário o pagamento de todas as dívidas ou o prévio consentimento dos credores, salvo na hipótese de o alienante permanecer solvente após a alienação.

  • C.

    A sede do estabelecimento comercial é necessária ao desempenho da atividade empresarial, por isso ela não pode ser objeto de penhora.

  • D.

    Se o sócio que tiver emprestado seu nome civil à composição do nome empresarial for retirado da sociedade, não será necessária a alteração da firma da referida sociedade limitada.

  • E.

    O conceito de empresário abrange o exercício episódico da produção de certa mercadoria destinada à venda no mercado.