Questões de Concurso de Quinto constitucional - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1127575

Concurso

Questão 10

Nível

No Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representatividade. Todavia, alega-se que o referido instituto pode ser um meio de perpetrar a prática de nepotismo, porque os seus critérios legais para a assunção ao cargo da magistratura são formais, não prevendo requisitos qualitativos. Logo, critérios subjetivos e discricionários podem privilegiar candidatos que detenham heranças de capitais simbólicos.

Willian Carneiro Bianeck. A porta dos fundos do Judiciário: o quinto constitucional e o nepotismo. Internet: https://revistas.ufpr.br (com adaptações).

É correto afirmar que o quinto constitucional, referido no texto, será composto por membros do Ministério Público e da advocacia que

  • A.

    tenham, pelo menos, dez anos de carreira, para atuar em todos os tribunais superiores.

  • B.

    tenham, pelo menos, cinco anos de efetiva atividade profissional e reputação ilibada.

  • C.

    sejam indicados em lista tríplice pelos respectivos órgãos de classe.

  • D.

    serão nomeados após escolha, pelo Poder Executivo, a partir de lista tríplice enviada pelo respectivo tribunal.

  • E.

    serão nomeados após escolha, pelo STJ, a partir de lista sêxtupla indicada pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Questão de Concurso - 1052846

Concurso DPE RJ Técnico Médio de Defensoria Pública 2019

Questão 48

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é incompatível com a garantia constitucional da:
  • A. inamovibilidade;
  • B. vitaliciedade;
  • C. irredutibilidade;
  • D. indisponibilidade;
  • E. inelegibilidade.

Questão de Concurso - 538919

Concurso TRE RJ Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2011

Questão 57

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1213739

Concurso

Questão 26

Nível

Sobre o CNJ, as garantias e as proibições impostas aos Magistrados, assinale a alternativa correta, considerando o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

  • A.

    Por não contar com jurisdição, o CNJ não pode aplicar a pena de demissão aos Magistrados, sendo-lhe possibilitada a aplicação das penalidades de advertência, censura e aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.

  • B.

    A proibição de o Magistrado exercer outro cargo ou função se estende até mesmo às situações de disponibilidade, salvo uma de magistério.

  • C.

    Composto por quinze membros, o CNJ possui atuação subsidiária, agindo somente após a Corregedoria do Tribunal a que está submetido o magistrado.

  • D.

    A vitaliciedade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, mas aqueles que ingressam diretamente pelo quinto constitucional são vitalícios desde a nomeação.

  • E.

    A chamada quarentena de saída impede que o Magistrado exerça a advocacia no tribunal do qual se tenha afastado antes de decorrido o prazo de 2 (dois) anos.

Questão de Concurso - 390431

Concurso TRT 3 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2009

Questão 24

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitucional dos lugares do Tribunal Regional do Trabalho será composto de

  • A.

    advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público com mais de cinco anos de efetivo exercício.

  • B.

    advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

  • C.

    membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de direito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.

  • D.

    membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na Justiça do Trabalho.

  • E.

    advogados ou membros do Ministério Público com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juízes do trabalho com mais de cinco anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.

Questão de Concurso - 708961

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 51

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. Somente a lei poderá dispor sobre a competência e o funcionamento de órgãos jurisdicionais.
  • B. O magistrado poderá ser removido contra sua vontade, por motivo de interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
  • C. O Poder Judiciário brasileiro é constituído pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunais e juízes da justiça federal, comum e especializada, bem como de tribunais e da justiça estadual, sendo que todos os seus membros ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases.
  • D. As promoções dos magistrados sempre se darão pelo critério objetivo do merecimento, sendo obrigatória a promoção do magistrado que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Questão de Concurso - 387329

Concurso TRE PI Técnico Judiciário - Área Artes Gráficas 2009

Questão 30

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após

  • A.

    um ano de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

  • B.

    dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

  • C.

    dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

  • D.

    três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

  • E.

    três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

Questão de Concurso - 1148190

Concurso MPE RJ Analista do Ministério Público - Área Processual 2011

Questão 53

Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB)

Nível Superior

Jair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se refere à participação dos membros do Ministério Público na composição dos tribunais, conforme previsão de matriz constitucional, em especial no que diz respeito ao possível caminho a ser percorrido para que seu sonho se concretize, Jair poderá:

  • A.

    através do quinto constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal após completar dez anos de carreira ministerial;

  • B.

    através do terço constitucional, após completar dez anos de carreira ministerial, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

  • C.

    através do quinto constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, desde que anteriormente promovido ao cargo de Procurador de Justiça;

  • D.

    através do quinto constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, independentemente do tempo de carreira ministerial;

  • E.

    através do terço constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, mesmo exercendo o cargo de Promotor de Justiça, desde que tenha mais de dez anos de carreira.

Questão de Concurso - 312983

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Analista de Sistemas 2007

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 309734

Concurso STF Analista Judiciário - Área: Administrativa 2008

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício

  • C. Certo
  • E. Errado