Questões de Concurso de Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 478850

Concurso MPE PI Analista Ministerial - Área Processual 2011

Questão 52

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 441393

Concurso EBC Analista de Empresa de Comunicação Pública - Área Advocacia 2011

Questão 87

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.

O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1111223

Concurso CRMV RN Agente Fiscal 2019

Questão 105

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Em relação à classificação da CF, julgue os itens de 105 a 107.

Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro de 1988.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1128205

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2014

Questão 45

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Uma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mostrou força renovadora na solução social apresentada em seu contexto, com capítulos novos inspirados na Constituição alemã de Weimar. Essas afirmações estão, correta e respectivamente, relacionadas às Constituições brasileiras de

  • A.

    1946 e 1988.

  • B.

    1891 e 1934.

  • C.

    1934 e 1937.

  • D.

    1824 e 1891.

Questão de Concurso - 1126286

Concurso MPE GO Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 4

Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Nível Superior

É incorreto afirmar que:
  • A.

    A constituição de 1824 foi marcada por forte centralização político-administrativa, tendo como forma de governo a monarquia hereditária constitucional; a religião católica era adotada como oficial; as eleições eram indiretas e censitárias e, dentre todas as constituições da história nacional, foi a que vigorou por mais tempo ( 1824/1891 ).

  • B.

    A constituição de 1891 consagrou o sistema de governo "presidencialista"; instituiu o federal ismo e adotou como forma de governo a república. A religião católica foi mantida como oficial da nova República.

  • C.

    A constituição de 1934 preocupou-se em enumerar direitos fundamentais sociais; manteve a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo.

  • D.

    A constituição de 1967 mostra grande preocupação com a "segurança nacional", concentrando o poder no âmbito federal, ampliando os poderes do Presidente da República.

Questão de Concurso - 1186343

Concurso

Questão 3

Nível

Assinale a alternativa correta. 

A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:

  • A.

    Constituição Federal de 1946.

  • B.

    Emenda Constitucional nº 16/65.

  • C.

    Emenda Constitucional nº 1/69.

  • D.

    Emenda Constitucional nº 7/77.

  • E.

    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão de Concurso - 698030

Concurso STF Analista Judiciário - Área Revisão de Texto 2013

Questão 14

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 690685

Concurso AGU Procurador Federal 2013

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade normativa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1088297

Concurso MPE MG Promotor de Justiça Substituto 2016

Questão 8

FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )

Nível Superior

Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88):

I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma.

II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 torna o Brasil um Estado confessional.

III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.

IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

Está CORRETO somente o que se afirma em:


  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e III.

  • D.

    III e IV.

Questão de Concurso - 544507

Concurso ARCE Procurador Autárquico da ARCE 2012

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Preâmbulo da Constituição vigente apresenta o seguinte texto: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. A interpretação sistêmica do Preâmbulo com os dispositivos do corpo da Constituição permite concluir que

  • A.

    a ordem constitucional estabeleceu uma religião oficial para o Estado.

  • B.

    o povo brasileiro perdeu o status de titular do Poder Constituinte mediante a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte, responsável por elaborar a Constituição.

  • C.

    os direitos sociais são dotados de eficácia na atual ordem constitucional e não podem ser considerados meros postulados programáticos.

  • D.

    o procedimento formal para a positivação da Constituição foi o de outorga.

  • E.

    a Constituição é classificada como histórica quanto ao modo de elaboração.