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Ainda com relação à Lei Complementar 101/2000, é correto afirmar que
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Q2139681
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Regra de Ouro na LRF
Teclas de Atalhos
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Ainda com relação à Lei Complementar 101/2000, é correto afirmar que
A
é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
B
por equiparar-se à operação de crédito, está permitida a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
C
é possível que as entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, concedam garantia.
D
os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até o dia primeiro de junho.
E
é vedado ao titular de Poder, nos últimos três quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.