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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais do Orçamento Público
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Leia as afirmativas a seguir:
I. As Autarquias são entidades de direito privado, sem relação com o direito público.
II. O orçamento público não permite verificar a real situação econômica do ente público.
III. Os créditos suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
II. O orçamento público não possui relação com as despesas de um ente público.
III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Orçamento público é o instrumento utilizado para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros).
C
Certo
E
Errado
Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das dívidas consolidada e mobiliária.
II. As Fundações são entidades desprovidas de personalidade jurídica.
III. O orçamento público não deve ser usado como um instrumento de administração.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O orçamento, importante instrumento de planejamento de
qualquer entidade pública ou privada, representa o fluxo
previsto de ingressos financeiros e a aplicação desses recursos
em determinado período de tempo.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos.
III. O orçamento público não permite verificar a real situação econômica do Estado, também não evidencia os seus gastos com a saúde, educação, saneamento ou obras públicas.
IV. O acompanhamento sistemático dos programas é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma política orçamentária variada.
C
Certo
E
Errado
O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de
acompanhamento da evolução das receitas e despesas
públicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Analise as afirmações relacionadas à administração pública e orçamento público.
I - O orçamento é instrumento o mais eficaz de verificação prévia da utilização dos recursos públicos visto que, além de passar pela aprovação dos representantes políticos da população, fixa tetos para as despesas, que só podem ser realizadas mediante prévio empenho e, mediante o caso, após licitação.
II- O orçamento público contempla, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.
III- Considerando que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único, predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
Se apenas a afirmativa II estiver correta.
E
Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Ano:
2017
Assinale a alternativa correta de acordo com Orçamento Público.
A
Um instrumento no qual serão fixadas as despesas e previstas as receitas tendo em vista a realização de diversificadas políticas públicas.
B
Uma lei que constitui os meios pelos quais o Estado irá desobrigar-se de suas responsabilidades administrativas.
C
Um instrumento em que diferentes negociações políticas são estabelecidas tendo por objetivo atender às pressões legislativas.
D
Uma lei resultada de uma evolução histórica para possibilitar a permanente submissão do poder executivo ao poder legislativo.
E
Um instrumento que possui todos os princípios contábeis relativos às finanças públicas.
Ano:
2017
Quanto às funções básicas da política orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
A
Buscar atender às necessidades coletivas da população.
B
Adotar ações que visem fomentar o crescimento econômico.
C
Destinar recursos para corrigir as imperfeições do mercado ou diminuir os seus efeitos.
D
Definir as fontes e as destinações de recursos em consonância com a orientação das instituições credoras do país.
E
Buscar reduzir as desigualdades sociais através de ações em benefício das classes menos favorecidas.
No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual. Uma vez aprovado, o orçamento é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do
A
investimento orçamentário.
B
controle político.
C
gasto público.
D
dispêndio extraorçamentário.
Em relação ao orçamento, é correto afirmar que ele
A
é uma estimativa inicial, ainda não fundamentada, para indicar as metas da organização.
B
um exercício provisório de controle, que pode ser usado, ou não, na gestão empresarial.
C
é um plano financeiro de implementação de estratégia para determinado exercício.
D
deve ser acompanhado semestral ou anualmente, evitando-se comparar o previsto com o
executado.
O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei
formal, embora determinado conjunto de dotações
orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Público no Brasil
A
deve ser aprovado por lei, sempre.
B
deve vigorar até a aprovação de novo orçamento.
C
pode, excepcionalmente, ser aprovado por decreto.
D
pode ser aprovado por medida provisória.
O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a alternativa correta.
A
Caracteriza-se pelo fluxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa, meio efetivo e normal da execução orçamentária.
B
Diz respeito à sua característica de Plano de Governo ou Programa de Ação do grupo ou facção partidária que detém o poder e que foi submetido à população durante o processo eleitoral.
C
Apesar de controvertido, baseia-se fundamentalmente pela definição da Lei Orçamentária, assim como pelo conjunto de leis do país e constitui um aspecto muito discutido, uma vez que para alguns autores o orçamento é sempre uma lei; para outros tanto pode ser uma lei, como mero ato administrativo; e, finalmente, para outros, o orçamento nunca é uma lei.
D
É o resultado da evolução das características políticas do orçamento, pois torna-se peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta em uma maior produção com um menor gasto.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que determinada entidade da Administração Pública tenha aderido ao modelo de gestão de resultados e esteja definindo o cenário econômico, fiscal e financeiro em que deva atuar. Nesse caso, a entidade encontra-se na esfera de ação denominada
A
políticas e estratégias.
B
plano de governo.
C
execução.
D
orçamento.
E
avaliação.
A definição de Orçamento Público passa pela distinção dos seguintes aspectos: financeiro, econômico e jurídico. Desta forma, é correto afirmar:
A
No tocante a seu aspecto econômico, o Orçamento Público é considerado como a Lei que estabelece o programa de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas a ser seguido pela Administração Pública para um período financeiro.
B
Quanto ao aspecto jurídico, o Orçamento Público é considerado como o programa de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas a ser seguido pela Administração Pública.
C
Financeiramente, o Orçamento Público é a Lei que estabelece o programa de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas a ser seguido pela Administração Pública para um período financeiro.
D
Pelo aspecto econômico, o Orçamento Público é a Lei que estabelece os limites de gastos da Administração Pública em face das receitas de determinado exercício.
E
Financeiramente, o Orçamento Público é o quadro orgânico da economia pública. Uma espécie de espelho da vida do Estado, por meio do qual se conhecem os detalhes de seu processo, de sua cultura e de sua civilização.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento utilizado no Brasil.
A
Misto
B
Executivo
C
Judiciário
D
Financeiro
E
Legislativo
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