Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964

As despesas orçamentárias relacionadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital são classificadas como

As despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e crédito orçamentário correspondente para serem realizadas.

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Relacione os tipos de despesas orçamentárias listados a seguir à respectiva aplicação.

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1. Despesa de custeio

2. Transferências correntes

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras

5. Transferência de Capital

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( ) Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

( ) Despesas destinadas ao pagamento do pessoal militar.

( ) Despesas relacionadas ao pagamento de juros da dívida pública.

( ) Despesas com o planejamento e a execução de obras.

( ) Despesas com amortização da dívida pública.

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Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Suponha que um Ente Público da Administração tenha realizado um aporte para aumento de capital de uma empresa pública comercial já existente. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, a classificação orçamentária da despesa será como:

De acordo com a Lei nº 4320/64, a amortização da dívida pública e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

Conforme dispõe a Lei n.º 4320/64 – Lei do Orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração:

Segundo MCASP (2021, p. 84), são “despesas orcamentárias com a aquisicão de imóveis ou bens de capital já em utilizacão; aquisicão de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operacão não importe aumento do capital; e com a constituicão ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo”. O enunciado trata de:

Segundo a Lei n.^o 4.320/1964, as inversões financeiras consistem na aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importa em aumento do capital.

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Corresponde as inversões financeiras:

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:

I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.

III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

Quais estão corretos?

Assinale a alternativa correta com relação à Lei nº 4.320/1964:

Assinale corretamente a assertiva que NÃO representa uma Despesa de Capital.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe que: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes; Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital”. Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:

A Secretaria Municipal de Educação licitou o projeto de construção de uma nova unidade de uma escola pública, para atender a demanda da Educação Infantil do município, que ficou por R$ 980.000,00. Classifique a despesa orçamentária quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

De acordo com a Lei n.^o 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas categorias econômicas corrente ou de capital, fazendo parte desta última os investimentos, as inversões financeiras e os juros e encargos da dívida.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

É CORRETO o que se afirma em:

Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, sendo que ____ são as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias econômicas corrente e de capital; um exemplo de despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno para construção de uma nova sede de um órgão ou uma entidade.

Com base no que determina a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir, relativos a despesas públicas.

I As subvenções econômicas são classificadas como despesas de capital.

II As dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização denominam-se inversões financeiras.

III As dotações oferecidas pelo governo e destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda dos gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais.

Assinale a opção correta.

A classificação econômica da despesa orçamentária subdivide-se em despesas correntes e despesas de capital. Além da categoria econômica, há também a divisão por grupos, visando demonstrar importantes agregados da despesa orçamentária. Nesse sentido, dos grupos a seguir, qual deles não se caracteriza como despesa de capital?