Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
664
questões
encontradas
20
Mais recentes
Tendo em vista que a Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
A
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, sendo que o exercício financeiro não coincidirá com o ano civil;
B
os créditos especiais são os criados por lei para as despesas que não tenham dotação orçamentária específica, dependendo da existência de recursos disponíveis e de justificativa;
C
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária e não reclamam autorização legislativa prévia;
D
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e dependem de autorização legislativa prévia;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, é
A
permitida a abertura de crédito adicional suplementar com vigência para dois exercícios financeiros.
B
dispensada a emissão da nota de empenho para aquelas despesas cujos montantes não possam ser determinados.
C
permitido o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
D
permitido o adiantamento de valor a servidor em alcance, desde que a despesa seja precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar a despesa.
E
necessária a extração de documento denominado nota de empenho que indique a origem e o objeto do que se deve pagar e o montante exato a pagar.
Um município da federação realiza a transferência mensal de recursos financeiros (incluídos em seu orçamento como despesas correntes) para a cobertura do déficit de manutenção da empresa pública municipal de água e saneamento.
Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa cobertura do déficit de manutenção é realizada pelo município mediante:
A
Cota social.
B
Oferta primária.
C
Aporte de capital.
D
Subvenção econômica.
E
Integralização de patrimônio.
A luz do disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem estabelecer Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são categorias econômicas da classificação da receita, expressa pela referida Lei.
I. Receitas Correntes.
II. Receitas de Capital.
III. Receita Social.
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro do ano de 2022 apresentou
A
R$ 4.192.000,00 como despesa orçamentária e R$ 418.000,00 como receita extraorçamentária.
B
R$ 3.774.000,00 como despesa orçamentária e R$ 418.000,00 como receita extraorçamentária.
C
R$93.774.000,00 como despesa orçamentária, somente.
D
R$ 4.192.000,00 como despesa orçamentária, somente.
E
R$ 4.077.800,00 como despesa orçamentária, somente.
A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
B
A cobertura dos superávits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
C
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
E
A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Ano:
2023
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios pelo governo são classificadas como:
A
Subvenções de Produtos.
B
Subvenções Alimentícias.
C
Subvenções Sociais.
D
Subvenções Econômicas.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, assinale a opção CORRETA.
A
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita de forma a acobertar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, não seguindo os princípios de anualidade.
B
A Lei do Orçamento conterá a discriminação do prejuízo e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, não seguindo os princípios de unidade individual e anualidade.
C
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
D
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e dividendos de forma a acobertar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com as previsões da Lei nº 4.320/1964, acerca das despesas de capital, analisar os itens abaixo:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente o item II.
E
Todos os itens.
Analise as afirmativas a seguir.
-
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas são falsas.
B
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
C
As afirmativas II e III são falsas; a afirmativa I é verdadeira.
D
As afirmativas I e III são falsas; a afirmativa II é verdadeira.
A lei no 4.320/64 dispõe que a dívida flutuante compreende:
I. os serviços da dívida a pagar.
II. os depósitos e os débitos de tesouraria.
III. os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
Está correto o contido em:
A
l e ll, apenas.
B
l e lll, apenas.
C
ll e lll, apenas.
D
l, ll e lll.
Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas abaixo relacionadas.
I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual;
II. Amortização da dívida pública estadual;
III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.
A classificação correta é, respectivamente:
A
I. Despesa de custeio; II. Transferência corrente; III. Investimento;
B
I. Despesa de custeio; II. Transferência de capital; III. Inversão financeira;
C
I. Despesa de custeio; II. Transferência de capital; III. Investimento;
D
I. Transferência corrente; II. Transferência corrente; III. Investimento;
E
I. Transferência corrente; II. Transferência de capital; III. Inversão financeira.
Assinale a opção em que é apresentado elemento considerado investimento de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, no âmbito das despesas de capital, referentemente à discriminação da despesa por elementos.
A
concessão de empréstimos
B
aquisição de imóveis
C
constituição de fundos rotativos
D
aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento
E
obras públicas
São exemplos de despesas correntes as inversões financeiras e as despesas de custeio.
C
Certo
E
Errado
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas como:
A
Correntes.
B
Inversões Financeiras.
C
Modalidade de Aplicação.
D
Investimentos.
E
Diminutivas.
Entre as despesas de capital na modalidade inversão financeira, inclui-se:
I aumento de capital em empresa;
II aquisição de imóvel para funcionamento de repartição pública;
III pavimentação de via pública;
IV amortização de operação de crédito.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que:
A
a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
B
são receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, bem como as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
C
constituem subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
D
são transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público devam realizar, dependente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, derivadas diretamente da Lei do Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Considere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à inovação tecnológica, alocando recursos orçamentários para desenvolvimento de projetos voltados à potencial constituição de empresas, em um modelo de apoio a startups. Nesse diapasão, consultou a Procuradoria acerca da possibilidade de destinar recursos orçamentários a empresas privadas de tecnologia já constituídas, a fim de cobrir déficit operacional que as mesmas costumam experimentar nos primeiros anos de atuação. Submetida a matéria ao exame jurídico, cumprirá indicar à Administração que
A
tal medida somente é juridicamente admissível para empresas públicas e sociedades de economia mista, sob a forma de subvenção para investimento, devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual como transferência corrente.
B
se aplica, in casu, vedação constitucional que impede o Estado de subsidiar empresas que atuam em regime de competição no mercado, somente admitindo-se subvenção econômica destinada a entidades filantrópicas ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
C
a medida pretendida consiste em subvenção social, admissível apenas para empresas que atuem em áreas de relevante interesse público, assim declaradas por ato do Chefe do Executivo.
D
a medida pretendida consiste em subvenção econômica e somente poderá ser destinada a empresas privadas com fins lucrativos mediante autorização legislativa específica.
E
a medida é expressamente vedada, admitindo-se aporte financeiro ao setor privado apenas na forma de subvenções para investimento, mediante contrapartida em participação acionária na empresa subvencionada.
Dentre os componentes da programação financeira, os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Conforme consta do Manual Técnico de Orçamento 2022, o campo que se refere à natureza da despesa contém um código composto por oito algarismos.
O 2º dígito, que identifica o grupo de natureza da despesa (GND), é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme tabela a seguir:
Código | GND |
1 | Pessoal e encargos sociais |
2 | Juros e encargos da dívida |
3 | Outras despesas correntes |
4 | Investimentos |
5 | Inversões financeiras |
6 | Amortização da dívida |
Sobre o GND, relacione a coluna I, que apresenta os grupos, com a coluna II, que indica as despesas orçamentárias que são abrangidas pelos grupos:
Coluna I - GND
1 - Pessoal e encargos sociais
2 - Juros e encargos da dívida
3 - Outras despesas correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões financeiras
6 - Amortização da dívida
Coluna II – Despesas orçamentárias
( ) Aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
( ) Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
( ) Pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
( ) Aquisição de softwares, planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) Pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
( ) Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
A sequência correta é
A
2, 4, 1, 3, 6, 5.
B
3, 5, 1, 4, 6, 2.
C
3, 4, 1, 5, 2, 6.
D
4, 3, 5, 1, 2, 6.
Gerar simulado