Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964

O superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recurso para a abertura de crédito adicional.

A abertura de créditos extraordinários depende da indicação da fonte de recursos disponíveis.

A unidade administrativa não pode ser contemplada com dotação orçamentária quando for subordinada a órgão considerado unidade orçamentária.

São classificadas como investimento as despesas de capital com a aquisição de imóveis para realização de obra pública e de imóveis já em utilização.

O superávit do orçamento corrente é apurado a partir do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, e o seu resultado não constitui receita orçamentária.

Despesas de Exercícios Anteriores.

Restos a Pagar Processados.

Restos a Pagar Não Processados.

Despesa de Capital.

3 – 1 – 2 – 4 – 5.

3 – 4 – 1 – 5 – 2.

1 – 3 – 4 – 5 – 2.

2 – 1 – 3 – 5 – 4.

5 – 4 – 2 – 1 – 3.

1 - 1 - 2.

2 - 1 - 1.

1 - 2 - 2.

1 - 2 - 1.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em Lei, regulamento ou contrato.

Os agentes da arrecadação não deverão fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública, independentemente de qualquer formalidade.

Despesas de custeio referem-se exclusivamente às despesas com pessoal e encargos sociais do ente público.

Transferências correntes englobam, dentre outras, as subvenções concedidas, não necessitando de contrapartida direta em bens ou serviços.

Investimentos abrangem somente a execução de obras sem a inclusão dos gastos relativos à aquisição de equipamentos.

Inversões financeiras contemplam apenas as aquisições de imóveis ou bens de capital já em utilização pela administração pública.

Transferências de capital são limitadas às operações que resultem na amortização da dívida pública, excluindo-se as concessões de empréstimos ou financiamentos por parte do ente público.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

F - V – F - V - V

F - F – V – V - V

V - V – F – F – F

V - V - V - F - F

F - F – F – V - V

Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Aquisição de um imóvel, já ocupado anteriormente por algum ente público.

Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

transferências correntes.

despesas de capital.

despesas de custeio.

investimentos.

inversões financeiras.

O foro pago à União pelos terrenos de sua propriedade dados em aforamento a particulares, apesar de classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.

A taxa de ocupação paga à União pela ocupação de terrenos federais, apesar de classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.

O laudêmio pago à União pela transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.

A contribuição de Conselho de Fiscalização Profissional já era classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.

O empréstimo compulsório pago à União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Tributária, tendo mantido tal natureza tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.

pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos.

obras públicas, serviços em regime de programação especial, equipamentos, instalações, material permanente e participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas.

aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras, aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento, constituição de fundos rotativos, concessão de empréstimos, diversas inversões financeiras.

material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos.

aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento, constituição de fundos rotativos, concessão de empréstimos, diversas inversões financeiras.

Estabelecer regras para a auditoria governamental.

Regular a gestão financeira e contábil da administração pública.

Determinar os critérios para elaboração do orçamento público.

Definir as normas para a contabilidade aplicada ao setor privado.

Criar mecanismos para controle de gastos pessoais.

Investimento

Despesa de custeio

Transferências correntes

Inversões financeiras

Transferências de capital

Despesa de Capital – Inversões Financeiras.

Despesa Corrente – Investimentos.

Despesa de Capital – Transferências de Capital.

Despesa Corrente – Despesas de Custeio.

Despesa de Capital – Investimentos.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Os itens I e II são verdadeiros.

Os itens I e III são verdadeiros.

A administração pública não deve manter registros contábeis relacionados aos serviços industriais, pois são de exclusividade da administração privada.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.

A dívida flutuante compreende somente os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

São suficientes os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente, não sendo necessária a indicação dos elementos para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e das despesas correntes, apurado na demonstração prevista nesta Lei, constituirá item de receita orçamentária.

As subvenções sociais visam à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

As subvenções sociais são dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

As subvenções sociais visam à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, e devem estar expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.

As subvenções sociais são dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito privado.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.