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Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964
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De acordo com os dispositivos da Lei 4.320/1964 classificam-se como despesas de custeio:
A
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público.
B
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito privado.
D
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
As receitas têm classificações doutrinárias ou legais. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as receitas são classificadas como:
A
Correntes e de capital.
B
Orçamentárias e extraorçamentárias.
C
Ordinárias e extraordinárias.
D
Originárias e derivadas.
Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
B
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, excetuado, o superávit do Orçamento Corrente.
C
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
E
O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
Haja vista os estágios de realização da despesa pública, é correto afirmar que as despesas pagas em 2021 não ultrapassaram R$ 30,83 bilhões.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se transferências correntes as dotações de recursos direcionadas às despesas que não estejam atreladas à contraprestação direta em bens ou serviços, a exemplo das subvenções econômicas.
C
Certo
E
Errado
As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determinar a sua alocação no orçamento de investimento aprovado na lei orçamentária anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
A dotação de obra pública cuja execução prevista seja de dois anos deverá ser consignada na LOA, ainda que a referida obra não esteja prevista no PPA.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 4.320/1964 prevê que, para atender despesas eventuais, inclusive em viagens, e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, concede-se
A
pagamento sem prévio empenho.
B
gratificação.
C
contrato emergencial.
D
suprimento de fundos.
E
salário antecipado.
Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal no 4.320/1964, tal medida
A
representa despesa de caráter continuado, somente sendo admissível se incluída autorização no Plano Plurianual por Decreto do Chefe do Executivo.
B
caracteriza subvenção social, somente podendo ser autorizada se comprovada a correlação direta entre o investimento e o benefício social gerado.
C
caracteriza renúncia fiscal, demandando medidas de compensação mediante redução de despesas ou aumento de receitas.
D
encontra vedação legal, somente sendo admissível o repasse a empresas privadas a título de subvenção econômica para cobertura de déficit operacional.
E
constitui subvenção para investimento, demandado lei autorizativa específica, não sendo suficiente a mera previsão de dotação na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 4.320/64:
A
O passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento dependa de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente compreende as dívidas de longo prazo que não requerem autorização.
B
As receitas e as despesas orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, assim como os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, são itens evidenciados no balanço orçamentário.
C
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e apresenta o resultado financeiro do exercício.
D
O ativo financeiro inclui os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, enquanto o ativo permanente inclui os créditos e valores que requerem autorização legislativa para compra ou venda.
As despesas têm classificações legais ou doutrinárias. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas são classificadas nas categorias econômicas de:
A
Despesas originárias e despesas derivadas.
B
Despesas correntes e despesas de capital.
C
Despesas ordinárias e despesas extraordinárias.
D
Despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.
De acordo com a lei No 4.320, de 17 de março de 1964 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I- aquisição de móveis, ou de bens de capital já em utilização;
II- aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III- constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:
A
Somente o item I está correto;
B
Somente o item II está correto;
C
Somente o item III está incorreto;
D
Somente os itens II e III estão corretos;
E
Somente os itens I e II estão corretos;
Conforme o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas _____ e Receitas de _____.
Assinale a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:
A
Fixas - Liquidas
B
Variáveis - Correntes
C
Fixas - Variáveis
D
Correntes - Capital
E
Brutas - Liquidas
A Lei 4.320/1964 instituiu uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia, segregando-a em:
A
Despesa Primária e Financeira.
B
Despesa Corrente e De Capital.
C
Despesa Efetiva e Não Efetiva.
D
Despesa Livre e Vinculada.
E
Despesa Orçamentária e Intra-orçamentária.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito do exercício financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
(_) As receitas são computadas pelo regime de competência.
(_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
E - E - E.
D
E - C - C.
E
C - E - E.
Ano:
2023
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
As dotações para aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, conforme descrito na Lei do Orçamento, são classificadas como:
A
Despesas.
B
Investimentos.
C
Custos.
D
Transferências de Capital.
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se refere a receita, são:
A
Classificações.
B
Tipos.
C
Princípios.
D
Requisitos.
E
Elementos.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.
A
Somente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
B
É expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos.
C
A concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica.
D
A cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam.
E
Os tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.
Determinada Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária para aprovação. A forma resumida está na tabela a seguir:
Receitas | Despesas | ||
1 Receitas Correntes | 4.530 | 3 Despesas Correntes | 3.332 |
1.1 Tributária | 1.500 | 3.1 Pessoal | 3.200 |
1.2 Patrimonial | 230 | 3.2 Material de consumo | 120 |
1.3 Transferências | 2.800 | 3.3 Transferências | 12 |
2 Receitas de Capital | 330 | 4 Despesas de Capital | 1.528 |
2.1 Operações de Crédito | 10 | 4.1 Investimentos | 1.400 |
2.2 Alienações de bens | 230 | 4.2 Inversões financeiras | 80 |
2.3 Amortização de Empréstimos | 90 | 4.3 Transferências | 48 |
Total | 4.860 | Total | 4.860 |
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Com relação ao valores discriminados, em mil Reais, é correto afirmar que
A
a aquisição de imóveis em uso será de até 80.
B
a venda de ativos irá compor o total de 460.
C
o valor que se espera obter por meio de dívidas será de 100.
D
a incorporação líquida de ativos totalizará 1.320.
E
endividamento do município será reduzido em 90.
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