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Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964
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Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
A
as subvenções sociais se caracterizam como aquelas que visam ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
B
as subvenções econômicas visam à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
C
o valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
D
é vedada, em qualquer hipótese, a subvenção à pessoa jurídica de fins lucrativos.
E
a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, não exige expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento do ente subvencionador.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como
A
investimentos.
B
inversões financeiras.
C
transferências de capital.
D
despesas de custeio.
E
subvenções econômicas.
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, como são classificados os créditos adicionais?
A
Suplementares, especiais e emergenciais.
B
Ordinários, suplementares e contingenciais.
C
Ordinários, contingenciais e extraordinários.
D
Especiais, ordinários e emergenciais.
E
Suplementares, especiais e extraordinários.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando exclusivamente seu teor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
B
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
D
São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
E
Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
A Lei nº 4.320/1964 Estabeleceu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu artigo 11º, descreve que a receita classificam-se em duas categorias econômicas. Assinale a alternativa correspondente.
A
Receitas de contínuas e Receitas incorporadas.
B
Receitas diretas e Receitas indiretas.
C
Receitas correntes e Receitas diretas.
D
Receitas diretas e Receitas Capital.
E
Receitas correntes e Receitas de Capital.
Em relação à classificação das despesas correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Despesas correntes.
(2) Despesas de capital.
( ) Investimentos.
( ) Despesas de custeio.
( ) Transferências de capital.
( ) Transferências correntes.
( ) Inversões financeiras.
A
1 - 2 - 1 - 2 - 1.
B
2 - 1 - 2 - 1 - 2.
C
1 - 2 - 1 - 1 - 1.
D
2 - 2 - 1 - 1 - 2.
Sobre o exercício financeiro, à luz da Lei Federal nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, as despesas nele liquidadas.
( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
A sequência está correta em
A
V, F, V, V.
B
V, F, F, V.
C
F, V, F, F.
D
F, V, V, F.
A respeito da classificação dos créditos adicionais, com base na Lei nº4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Suplementares.
(2) Especiais.
(3) Extraordinários.
( ) Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
A
2 - 1 - 3.
B
1 - 3 - 2.
C
3 - 2 - 1.
D
2 - 3 - 1.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as subvenções sociais e econômicas são classificadas como despesas
A
de Capital, como Investimentos.
B
Correntes, como Despesas de custeio.
C
de Capital, como Inversões financeiras.
D
Correntes, como Transferências correntes.
E
de Capital, como Transferências de capital.
À luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais acompanharão a lei de orçamento.
B
A lei de orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da Administração centralizada ou que, por intermédio deles, devam‑se realizar.
C
A receita classificar‑se‑á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes; receitas de capital; receitas intraorçamentárias; e receitas extraorçamentárias.
D
Todas as receitas e as despesas constarão da lei de orçamento por seus totais, vedadas quaisquer deduções.
E
A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são classificadas como:
A
Inversões Financeiras.
B
Transferências de Capital.
C
Investimentos.
D
Amortização.
E
Operações de Crédito.
As despesas orçamentárias são classificadas com base em categorias econômicas. A discriminação ou especificação da despesa por elementos em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedece a um esquema. Dentro das despesas de capital, fazem parte do esquema de investimento, entre outros:
A
Material de Consumo; Serviços de Terceiros; Encargos Diversos.
B
Amortização da Dívida Pública; Auxílios para Obras Públicas; Auxílios para Equipamentos e Instalações
C
Obras Públicas; Equipamentos e Instalações; Material Permanente.
D
Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas; Juros da Dívida Pública.
Com relação às despesas de capital nos termos da Lei n.º 4.320/1964, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por
A
dotações específicas, classificadas entre as despesas de capital.
B
dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.
C
empenhos, classificados entre as despesas de capital.
D
empenhos globais, classificados entre as despesas de capital.
E
ordens de serviço, classificados entre as despesas de capital.
Observado o disposto na Lei nº 4.320 de 1964 e as suas alterações, no que diz respeito as Receitas e Despesas, julgue os abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, e, marque a opção CORRETA.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas por essas entidades. As receitas deverão ser classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. As Receitas de Capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. As Receitas Correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; ou recursos recebidos de outras pessoas de direito público, ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
IV. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes abrangendo as Despesas de Custeio e as Transferências Correntes; e Despesas de Capital englobando os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
A
V, V, V e F
B
V, F, F e V
C
V, F, V e F
D
V, F, V e V
E
F, F, V e F
Segundo a Lei 4.320/1964, os juros e a amortização da dívida pública são classificados, respectivamente, como
A
transferências de capital e correntes.
B
transferências correntes e de capital.
C
transferências correntes e despesas de custeio.
D
despesas de custeio e transferências correntes.
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
A
Os fundos especiais são constituídos pelo produto de receitas vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços, e sua aplicação deve ser feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
B
O saldo positivo de um fundo especial, apurado em balanço, deve obrigatoriamente ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de determinação legal.
C
A lei que institui um fundo especial pode estabelecer normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, desde que não elimine a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
D
As receitas vinculadas a fundos especiais não podem ser aplicadas mediante a abertura de créditos adicionais, devendo ser utilizadas exclusivamente por meio da dotação consignada na Lei de Orçamento.
Analise as afirmativas a seguir de acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
I. As subvenções constituem as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, não poderão ser custeados por dotações globais.
III. Classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
Levando em consideração a Lei nº 4320/1964, assinale a única alternativa correta.
A
As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global mínimo para o orçamento de cada unidade administrativa.
B
Caberá aos órgãos de advocacia pública ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
C
A estimativa da receita terá por base as demonstrações a que se refere o artigo anterior à arrecadação dos três últimos exercícios, pelo menos bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.
D
As propostas orçamentárias parciais não poderão ser revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
E
O orçamento público não precisa seguir o princípio da legalidade.
Dentro da estrutura de classificação da despesa pública prevista na Lei n.º 4.320/1964, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa que CORRETAMENTE distingue as despesas de capital das despesas correntes.
A
As despesas correntes incluem as dotações para investimentos em imóveis necessários à manutenção, ampliação e venda dos serviços administrativos.
B
Transferências correntes compreendem os gastos com pessoal e encargos sociais, sendo assim categorizadas como despesas de capital.
C
Investimentos são classificados como despesas de capital e incluem as dotações para o planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
D
Despesas de custeio estão classificadas como despesas de capital e são direcionadas para a manutenção de serviços anteriormente criados.
E
Inversões financeiras são consideradas despesas correntes e referem-se exclusivamente às despesas destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas.
Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
A
classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B
a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Especiais.
C
tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
D
classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
E
classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
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