Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964

A receita orçamentária é classificada por categorias econômicas na Lei nº 4.320/64. Sobre esta classificação, assinale a assertiva CORRETA.

Quanto à classificação de ativos e passivos em financeiros e permanentes, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificadas as receitas que têm origem na captação de recursos financeiros resultantes da constituição de dívidas:

A gestão das finanças públicas exige a correta classificação das receitas e despesas. Com base nos conceitos da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I.Receitas Correntes são ingressos orçamentários que, em regra, representam aumento do patrimônio líquido da entidade, como impostos, taxas, contribuições e outras receitas similares, destinando-se predominantemente ao financiamento de Despesas Correntes.

II.Receitas de Capital são ingressos orçamentários provenientes, entre outras fontes, de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos, que em geral não constituem novo acréscimo ao patrimônio líquido, mas decorrem de mutações patrimoniais ou da assunção de obrigações, ressalvadas as situações em que haja efetivo ganho de capital.

III.Despesas Correntes compreendem as dotações destinadas à manutenção das atividades e serviços já existentes, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, juros e outras despesas de custeio, enquanto as Despesas de Capital abrangem, entre outras, os investimentos voltados à aquisição, ampliação ou construção de bens e obras novas, como a construção de uma escola.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas seguintes categorias econômicas:

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos é classificada pela Lei n^o 4.320/64 como

Recentemente empossado em cargo na Secretaria de Finanças do Município Gama, um servidor público foi questionado sobre a correta classificação de despesas públicas com a aquisição de imóvel, já em uso, para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando as categorias econômicas previstas no artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, trata-se de despesa:

Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.

II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.

III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).

V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.

Assinale a alternativa correta:

Acerca da classificação da receita, segundo a Lei nº 4.320/64, impostos, taxas e contribuições de melhoria classificam-se como:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como _______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Por outro lado, classificam-se como _____________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados: pessoal civil, pessoal militar, material de consumo e serviços de terceiros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), seguindo a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP), estrutura o Balanço Patrimonial em grandes grupos. A Lei 4.320/64, em seu Art. 105, define uma estrutura clássica que divide o Ativo e o Passivo em dois subgrupos principais, visando evidenciar a situação financeira e permanente do ente. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 4.320/64.

I.O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários (disponibilidades).

II.O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cuja amortização ou resgate dependam de autorização orçamentária.

III.O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

IV.O Saldo Patrimonial, apurado no Balanço Patrimonial, corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

Está correto o que se afirma em:

Considere que a prefeitura de Joinville está elaborando o relatório anual sobre as receitas arrecadadas no exercício de 2024. Entre os ingressos de recursos registrados, estão:

1. IPTU e ISS arrecadados no ano;

2. Taxas de licenciamento urbano;

3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;

4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;

5. Venda de um imóvel pertencente ao município.

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas.

Segundo a Lei 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços dos entes públicos, a despesa pública deverá obedecer determinada classificação. Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta sobre a classificação da despesa pública:

I – Segundo a categoria econômica, a despesa pública classifica-se em orçamentária e extraorçamentária.

II – A “modalidade de aplicação” é uma informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgão ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

III – “Grupos de natureza de despesa” é a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

IV - O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo.

Assinale a assertiva correta com base na Lei nº 4320/1964. Não se classificam como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

Sobre as subvenções, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:

I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.

III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Lei 4.320 /64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados através de algumas peças contábeis. Diante do exposto assinale a alternativa incorreta.

Suponha‑se que o governo tenha estocado cereais da cesta básica, prevendo quebras de safra. Ao se consumar a escassez dos produtos, o governo, então, decide revendê‑los a preço subsidiado, dada a elevação nos preços de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que essa diferença corresponde a uma subvenção social, visando especialmente aliviar o efeito sobre as classes mais pobres.

Considere os eventos na tabela abaixo e classifique-os como despesas públicas de capital ou despesas públicas correntes.

A partir da correta classificação conforme o que se pede acima, marque abaixo a alternativa CORRETA, em conformidade com a Lei nº 4.320/64.

Sobre as categorias econômicas previstas no art. 12 da Lei nº 4.320/64, entre outros, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA: