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Questões de Concurso sobre Conta Única do Tesouro
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A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas
à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa
arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe
tarifas pela prestação desse serviço à União.
C
Certo
E
Errado
Com o objetivo de obter maior economia operacional e
racionalizar a execução da programação financeira de
desembolso, referente aos recursos movimentados pelo
Tesouro Nacional por meio de sua Caixa junto ao agente
financeiro da União, o Ministério da Fazenda
A
promoveu a descentralização do controle dos recursos,
de forma a tornar mais eficiente a aplicação desses
recursos.
B
unificou os controles de arrecadação, identificando
a origem e determinando a aplicação dos recursos.
C
promoveu a unificação desses recursos mediante a
conta única do Tesouro.
D
tornou o Banco do Brasil responsável pelo controle
de arrecadação e distribuição dos recursos.
E
autorizou os saques contra a Caixa pelos limites estabelecidos
por tipo de despesa, pelo poder executivo.
Se determinada fundação pública mantiver seus recursos decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades financeiras em aplicações a prazo fixo.
C
Certo
E
Errado
As disponibilidades de caixa da União deverão ser depositadas
na Conta Única do Tesouro e a arrecadação das receitas
realizadas deverá ser feita por meio da guia de recolhimento
da União (GRU). Essa regra também é aplicável às autarquias
especiais.
C
Certo
E
Errado
A conta única do tesouro nacional é controlada pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. No
que se refere a esse assunto, aos restos a pagar e às despesas de
exercícios anteriores, assinale a opção correta.
A
Os valores de despesas inscritas em restos a pagar em 2013
podem ser cancelados no exercício de 2014, momento em que
se inicia a contagem do período de prescrição.
B
Após o cancelamento de restos a pagar, se vigente o direito do
credor, a despesa poderá ser reinscrita no exercício seguinte.
C
A ordem bancária (OB) é utilizada para pagamento de
despesas pelos órgãos públicos, enquanto que as entradas de
recursos na conta única são realizadas apenas por Guia de
Recolhimento da União (GRU) e OB.
D
A conta única do Tesouro Nacional deve colher todos os
recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais,
incluindo-se os recursos destinados a atividades específicas de
fundações e autarquias federais.
E
Os recursos oriundos de multas pagas pelo atraso na entrega de
livros na biblioteca da Universidade Federal X, fundação
pública, podem ser depositadas em conta bancária da própria
universidade X ou na conta única do Tesouro Nacional
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.
C
Certo
E
Errado
O ingresso de recurso na conta única do tesouro ocorre quando há previsão e lançamento dos tributos e contribuições federais pelos contribuintes.
C
Certo
E
Errado
As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e(ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.
C
Certo
E
Errado
Com base no texto acima, assinale a opção correta quanto às formas de utilização da conta única.
A
As sociedades de economia mista a utilizam como caixa para pagamento de tributos.
B
Os fundos de investimento financeiro privados a utilizam para honrar o resgate de cotas.
C
As fundações públicas federais a utilizam para pagamentos a fornecedores.
D
As organizações da sociedade civil de interesse público a utilizam para recebimento de suas receitas tributárias.
E
As fundações privadas a utilizam para pagamento de pessoal.
O Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. O Capítulo I, ao tratar da Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, estabelece que a arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo:
A
Ministério da Fazenda
B
Banco do Brasil S. A.
C
Tesouro Nacional
D
Banco Central
E
Conselho Monetário Nacional
É vedado às empresas públicas federais aplicar seus recursos financeiros na conta única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
A conta única do tesouro constitui passivo do Tesouro Nacional, registrado na Secretaria do Tesouro Nacional, e um ativo do Banco Central do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional
A
pode ser realizada pela STN para fazer movimentações financeiras diretamente, sem intermediários, por meio do sistema de pagamentos brasileiro.
B
deve ser realizada por instituição financeira estrangeira ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
C
deve ser realizada pelo Banco da Amazônia ou por outros agentes financeiros autorizados pelo BACEN.
D
pode ser realizada por empresa controlada, integrante do conglomerado financeiro de agente financeiro não autorizado.
E
deve ser realizada por instituição financeira não bancária ou por outros agentes financeiros autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Assinale a opção correta no que se refere à conta única do Tesouro Nacional.
A
A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil será depositada no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
B
Os recursos de caixa do Tesouro Nacional incluem as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
C
As entidades da administração federal indireta poderão utilizar, em suas aplicações no mercado financeiro, recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências e eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano financeiro.
D
O Banco Central do Brasil fará o crédito em conta dos estados e municípios conforme a apuração e a classificação da receita arrecadada, assim como os percentuais de distribuição ou índices de rateio definidos pelos órgãos federais competentes.
E
conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil ou em instituição financeira pública federal, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, excetuando-se os recursos das autarquias, que escolherão a conta mediante concorrência bancária.
Com relação às modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.
A
Somente podem ser aplicadas na modalidade de prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, com base na classificação efetuada pela SOF.
B
As aplicações financeiras em debêntures objetivam atribuir liquidez a esses títulos de crédito.
C
As aplicações financeiras a prazo fixo de 360 dias devem ser realizadas com o objetivo de alongar os prazos dos compromissos.
D
As aplicações financeiras a prazo fixo podem ser efetuadas
pelas autarquias, fundos, fundações públicas, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
E
As aplicações financeiras diárias, visam reduzir a liquidez da conta única.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades
financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do
BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão
disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.
C
Certo
E
Errado
A conta única do Tesouro Nacional é um importante instrumento de controle das finanças públicas porque além de acolher todas as disponibilidades financeiras da União, agiliza os processos de transferência e descentralização financeiras e os pagamentos a terceiros.
C
Certo
E
Errado
No caso de determinada fundação pública federal arrecadar receitas próprias, ela poderá manter os recursos decorrentes dessa arrecadação isolados da conta única do Tesouro Nacional em contas especiais mantidas especificamente para esse fim. Esses recursos somente poderão ser aplicados em títulos públicos federais com prazo fixo.
C
Certo
E
Errado
Os rendimentos dos saldos disponíveis na conta única do Tesouro Nacional são classificados como receitas de capital.
C
Certo
E
Errado
Apesar da centralização de recursos na conta única, as unidades gestoras podem manter contas-correntes em agências bancárias, para movimentar seus recursos quando houver necessidade de realizar operações que não possam ser efetuadas por meio da conta única.
C
Certo
E
Errado
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