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Questões de Concurso sobre Créditos Suplementares
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A abertura dos créditos
A
especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.
B
especiais e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.
C
especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
D
suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
São créditos adicionais que respectivamente se destinam a reforçar a dotação orçamentária e a atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
A
suplementar e extraordinário
B
especial e extraordinário
C
especial e suplementar
D
suplementar e especial
Os créditos suplementares têm a peculiaridade de poderem ser abertos tanto por meio de lei quanto de decreto do chefe do Poder Executivo, desde que, neste caso, sejam respeitados os limites estabelecidos em lei.
C
Certo
E
Errado
No caso de se verificar, durante a execução do orçamento, que a dotação foi insuficiente para o combate à doença, deverá ser feito, para aumentar a dotação inicial, um crédito adicional classificado como crédito especial.
C
Certo
E
Errado
O crédito adicional mencionado no texto tem natureza de crédito suplementar, pois destina-se a reforço de dotação orçamentária, sendo proibida a sua abertura sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, conforme disposição contida na Constituição da República.
C
Certo
E
Errado
A autorização que pode constar da lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais, diz respeito aos
a
suplementares e extraordinários.
b
especiais.
c
extraordinários.
d
suplementares.
e
especiais e extraordinários.
Esse crédito é classificado como suplementar.
C
Certo
E
Errado
Débitos em créditos suplementares e em créditos especiais, com o correspondente crédito em crédito disponível, representam, respectivamente, o cancelamento de créditos suplementares e o cancelamento de créditos especiais.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção que depende da prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura.
A
Crédito especial e suplementar
B
Crédito extraordinário e especial
C
Crédito suplementar e extraordinário
D
Somente os créditos suplementares
A Constituição Federal de 1967 estabelecia, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a possibilidade de constar a "aplicação do saldo e o modo de cobrir o déficit". A Constituição de 1988 inovou, estabelecendo que esse saldo do orçamento poderia ser utilizado mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização legislativa. Isso significa que, no caso específico de créditos suplementares, a utilização desse saldo do orçamento NÃO pode ocorrer pela autorização
A
que decorra de lei originária de medida provisória.
B
que decorra de lei não complementar.
C
que decorra de lei ordinária.
D
que decorra de decreto legislativo.
E
permitida, usualmente, na Lei do Orçamento.
Os Créditos Adicionais Suplementares são aqueles:
A
criados especialmente para despesas não previstas na Lei Orçamentária.
B
transferidos de uma Gestão para outra.
C
utilizados para despesas não previstas e realizadas no exercício.
D
criados para despesas não previstas na Proposta Orçamentária.
E
utilizados quando ocorrer insuficiência de dotação orçamentária no Orçamento Público.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a
a
dar início a programas e projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
b
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
c
abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes.
d
concessão ou utilização de créditos ilimitados.
e
realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Os créditos adicionais classificam-se em
a
ordinários, os destinados a suplementar dotação orçamentária.
b
extraordinário, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
c
suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
d
excepcionais, os destinados a cobrir despesas não previstas na lei orçamentária.
e
especiais, os destinados a despesas urgentes decorrentes de calamidade pública ou de guerra.
Os créditos adicionais destinados a reforçar dotação já existente no orçamento são
A
suplementares.
B
créditos fiscais.
C
variações patrimoniais
D
especiais
E
extra-orçamentários.
A legislação em vigor determina que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo apenas para:
A
abrir Créditos Adicionais Extraordinários até certo percentual de Orçamento e conceder auxílio à Entidades com fins lucrativos.
B
abrir Créditos Adicionais até determinado valor e realizar empréstimos por antecipação de Receita para pagar despesas de infra-estrutura do município.
C
abrir Créditos Extraordinários para despesas imprevistas e realizar Operações de Crédito por Receitas de exercícios anteriores, para fazer face a despesas imediatas de Caixa.
D
abrir Crédito Adicional Especial sem limite de valor e realizar empréstimos junto ao Banco Central.
E
abrir Créditos Suplementares até determinada importância e realizar Operações de Crédito por antecipação de receita dentro do exercício financeiro.
Havendo necessidade de modificação do orçamento para atender despesa cuja dotação se tornou insuficiente é necessária a abertura de crédito:
A
especial;
B
suplementar;
C
extraordinário;
D
modificativo;
E
extra-orçamentário.
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