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Questões de Concurso sobre Créditos Suplementares
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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Acerca das características do crédito adicional suplementar, assinale a opção correta.
A
O saldo do crédito adicional suplementar poderá ser reaberto por instrumento legal apropriado no exercício financeiro seguinte.
B
Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
A abertura de crédito adicional suplementar independe da existência de recursos disponíveis para que ocorra a despesa.
D
Os créditos adicionais suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
A exposição de justificativa para a abertura de crédito adicional suplementar é facultativa.
Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:
ATIVO FINANCEIRO:
• Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000
• Créditos a receber: R$ 70.000
• Aplicações financeiras: R$ 30.000
PASSIVO FINANCEIRO:
• Obrigações a pagar: R$ 75.000
• Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000
No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:
A
R$ 44.000;
B
R$ 57.000;
C
R$ 60.000;
D
R$ 67.000;
E
R$ 70.000.
A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê mecanismos que podem ser utilizados pelos gestores públicos quando identificarem a falta de dotação orçamentária para uma despesa específica ou que o saldo da dotação existente é insuficiente. O instrumento legal para o saneamento das situações mencionadas se dá através da abertura de créditos adicionais. Pede-se ao Candidato ao cargo de Controlador Interno que assinale a única alternativa correta no que se refere aos créditos adicionais:
A
Para abertura de créditos adicionais suplementares é obrigatória a existência de recursos disponíveis, mas esta obrigatoriedade é dispensada quando se tratarem de créditos adicionais especiais.
B
Créditos adicionais suplementares somente podem ser utilizados para cobertura de despesas correntes, vedada sua utilização para despesas de capital.
C
Recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais especiais.
D
A abertura de créditos adicionais extraordinários exige prévia autorização legislativa para sua efetivação.
E
É vedado o uso de recursos provenientes de operações de crédito para abertura de créditos adicionais.
Em relação ao regime jurídico dos créditos adicionais, previsto na Lei nº 4.320/1964, e às hipóteses de sua abertura e reabertura no âmbito orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O crédito suplementar pode ser aberto por decreto do Poder Executivo, desde que haja autorização legislativa específica e indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida sua reabertura no exercício seguinte, desde que autorizado nos últimos oito meses do exercício
B
O crédito especial, quando autorizado nos últimos quatro meses do exercício, poderá ser reaberto no exercício seguinte, caso haja autorização legislativa expressa e saldo remanescente, mas perde automaticamente sua vigência ao término do exercício financeiro.
C
O crédito extraordinário independe de autorização legislativa prévia, mas deve ser aberto por ato do Poder Executivo, exclusivamente para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo possível sua reabertura no exercício seguinte se autorizado nos últimos quatro meses.
D
Os créditos adicionais correspondem aos remanejamentos ou transferências entre categorias de programação, que, por sua natureza, exigem prévia autorização legislativa específica e indicação de fonte de recursos, ainda que não impliquem aumento do total da despesa.
E
O crédito suplementar e o crédito especial, abertos por decreto do Executivo, exigem autorização legislativa e indicação de recursos disponíveis, mas o crédito extraordinário, embora prescinda dessa autorização prévia, não pode ser reaberto, ainda que autorizado nos últimos quatro meses do exercício.
No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
A
Créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.
B
Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento.
C
Créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Créditos suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, dependendo de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
E
Os créditos adicionais terão vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.
Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.
C
Certo
E
Errado
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre os créditos adicionais, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Em casos de guerra, abrem-se os créditos especiais.
B
Em casos de calamidade pública, são abertos os créditos suplementares.
C
Quando não há uma dotação orçamentária específica, um crédito especial é aberto.
D
Para o reforço da dotação orçamentária, é aberto um crédito extraordinário.
Analise as afirmações sobre o processo orçamentário:
I. O ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle.
II. As fases de execução e controle podem ser omitidas no âmbito federal.
III. Os créditos adicionais complementares, especiais ou extraordinários ajustam as dotações inicialmente previstas.
IV. A Classificação Funcional Programática não influencia a transparência dos gastos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Quanto às alterações orçamentárias, é correto afirmar que
A
os créditos especiais e extraordinários dispensam prévia autorização legislativa.
B
os créditos suplementares, uma vez aprovados, após sanção e publicação, são considerados abertos automaticamente.
C
os créditos suplementares só podem ser abertos mediante compensação de recursos, isto é, sem acréscimo de valor.
D
os créditos extraordinários autorizados durante um exercício financeiro poderão ser utilizados até o final do exercício financeiro subsequente.
E
a própria lei orçamentária poderá autorizar, em caráter excepcional, a abertura de créditos suplementares ilimitados, desde que haja disponibilidade para tal.
Recurso que pode ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais e é constituído pelo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada:
A
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
B
proveniente de excesso de arrecadação.
C
resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
D
produto de operações de crédito.
Os créditos adicionais são modalidades de recursos não previstos no orçamento original, e que ganharam regramento específico. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
(__) Os créditos suplementares se destinam ao reforço de receita financeira, para gasto previsto no orçamento.
(__) Os créditos especiais destinam-se a despesas que não possuem dotação específica no orçamento.
(__) Os créditos extraordinários se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A sequência está correta em:
A
V − F − F − V.
B
V − V − V − F.
C
F − F − V − V.
D
F − V − V − V.
Desconsiderando o impacto de outras despesas não listadas no quadro e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a entidade abriu créditos adicionais
A
extraordinários para reforçar a dotação da despesa com “Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil”.
B
suplementares para reforçar a dotação da despesa com “Obras e Instalações”.
C
suplementares para permitir a realização da despesa com “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica”.
D
especiais para reforçar a dotação da despesa com “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física”.
E
especiais para permitir a realização da despesa com “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica.
Os créditos adicionais são instrumentos previstos no direito financeiro para dar flexibilidade ao gestor público diante da necessidade de alterações nas dotações orçamentárias originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre o tema, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Para situações em que já exista uma dotação na LOA, que apenas precisa ter seu valor reforçado, a modalidade correta a ser utilizada é o crédito suplementar.
(__)Os créditos adicionais especiais e extraordinários dispensam autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O superávit patrimonial obtido no exercício anterior, apurado no balanço patrimonial, é uma fonte possível para a abertura de créditos adicionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − V.
B
V − F − F.
C
V − V − F.
D
F − V − V.
E
F − V − F.
É permitido constar autorização legislativa prévia na Lei do Orçamento Anual para utilização de crédito adicional, com limites em relação ao montante do orçamento anual, que deverá ser aberto por decreto executivo para reforço de dotações orçamentárias insuficientes de saldo orçamentário, quando da execução do orçamento. Essa permissão refere-se a qual tipo de crédito adicional?
A
Especial.
B
Suplementar.
C
Extraordinário.
D
Complementar.
As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares.
C
Certo
E
Errado
Sobre os créditos suplementares, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consistem em reforço de dotação já existente.
B
Requerem indicação dos recursos para abertura.
C
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é fonte de recurso para sua abertura.
D
São autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo.
E
Podem ser abertos em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública.
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a legislação brasileira, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma categoria de créditos adicionais?
A
Créditos suplementares: são destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente e devem ser autorizados por decreto legislativo.
B
Créditos especiais: são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser aprovados pelo Tribunal de Contas.
C
Créditos extraordinários: são abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e são aprovados por medida provisória, no caso da União.
D
Créditos ilimitados: permitem ao governo federal realizar despesas sem limite preestabelecido, desde que relacionadas a projetos de desenvolvimento econômico.
E
Créditos reservados: são utilizados exclusivamente para atender a despesas sigilosas e de segurança nacional, sendo liberados diretamente pelo Presidente da República.
Os créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado