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Questões de Concurso sobre Créditos Suplementares
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Em determinado exercício financeiro, um estado da Federação necessita abrir crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. A seguir, são apresentados dados relativos a esse estado.
- superávit apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 10.000.000
- excesso de arrecadação apurado no balanço orçamentário do exercício anterior: R$ 5.000.000
- dotações orçamentárias anuladas e não comprometidas: R$ 20.000.000
- operações de crédito por antecipação de receita realizadas no exercício: R$ 5.000.000
- valores inscritos em dívida ativa que foram recebidos no exercício: R$ 30.000.000
Com base nessas informações e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, o valor total disponível para a abertura do crédito adicional em apreço é de
A
R$ 5.000.000.
B
R$ 10.000.000.
C
R$ 20.000.000.
D
R$ 25.000.000.
E
R$ 30.000.000.
O mecanismo adotado para a alteração do orçamento, no decorrer da sua execução, para suprir insuficiência de crédito na programação em execução é conhecido como:
A
crédito especial
B
crédito suplementar
C
crédito extraordinário
D
crédito complementário
Os créditos adicionais ao orçamento, para serem realizados devem obedecer a disposição legal, quanto à autorização do Poder Legislativo, da seguinte forma os créditos:
A
especiais independem de autorização previa do Poder Legislativo
B
suplementares dependem de autorização do Poder Legislativo por meio de posterior lei especifica
C
especiais dependem da autorização prévia do Poder Legislativo que poderá ser inserida na lei do orçamento
D
extraordinários dependem de autorização prévia do Poder Legislativo que poderá ser inserida na lei orçamentária
E
suplementares dependem da autorização prévia do Poder Legislativo que poderá ser inserida na lei orçamentária
Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:
A
caracterização de situação emergencial;
B
enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
C
existência de superávit financeiro no exercício anterior;
D
inexistência de dotação específica para a despesa;
E
vinculação com realização de investimentos de capital.
Entre os créditos adicionais elencados na Lei N.°4.320/1964, é correto afirmar que o crédito suplementar é destinado ao(à)
A
reforço de dotação já existente no orçamento em vigor e deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
B
atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, criando um novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo não previsto no orçamento.
C
despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica, criando um novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo não previsto no orçamento.
D
atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo aberto por decreto do Executivo, dando imediato conhecimento ao Legislativo.
No que tange aos créditos adicionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A abertura dos créditos extraordinários e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
II – São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III – Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Os itens I e II são verdadeiros.
E
Os itens II e III são verdadeiros.
Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional
A
deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA.
B
caso seja autorizado nos últimos 4 meses do exercício, pode ser reaberto no seguinte.
C
pode ser aberto por meio de Medida Provisória, independentemente de indicar as fontes de recursos.
D
pode utilizar, como fonte de recursos, apenas a economia de despesas.
E
deve ser destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como comoção interna e calamidade pública.
Um ente público observou a necessidade de realizar novas despesas e, para isso, buscou verificar os recursos disponíveis, uma vez que não havia dotação suficiente no orçamento, sendo necessária a sua suplementação.
O ente apresentou as seguintes informações:
Informações | Valores |
Dotações orçamentarias anuladas | R$ 14.400 |
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | R$ 10.200 |
Créditos adicionais reabertos no exercício | R$ 16.700 |
Receitas arrecadadas acima dos valores previstos | R$ 10.700 |
Passivo financeiro relativo ao balanço patrimonial do exercício anterior | R$ 73.100 |
Ativo financeiro relativo ao balanço patrimonial do exercício anterior | R$ 101.600 |
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor dos recursos disponíveis para a abertura do crédito adicional pretendido.
A
R$ 60.100.
B
R$ 26.700.
C
R$ 36.900.
D
R$ 47.100.
E
R$ 12.300.
Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar que são ferramentas destinadas a promover alterações na Lei Orçamentária Anual, diante de imprevistos ou situações excepcionais. A modalidade que se destina ao reforço de dotação orçamentária já existente é denominada crédito adicional:
A
marginal.
B
aditivo.
C
complementar.
D
suplementar.
E
especial.
Os créditos suplementares são aqueles:
A
destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
B
destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
C
destinados a reforço de dotação orçamentária
D
que não dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
E
que não serão precedidos de exposição justificativa
No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa. Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como
A
auxiliar.
B
suplementar.
C
complementar.
D
extraordinário.
E
especial.
Leia o caso a seguir.
No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes após uma intensa chuva no local, prejudicando os seus alunos e afetando a qualidade do ensino. Com isso, os diretores solicitaram serviços de urgência nos reparos elétricos e poda de árvores, gasto que não estava previsto no orçamento. |
De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito
A
ordinário.
B
adicional especial.
C
adicional suplementar.
D
adicional extraordinário.
A Lei nº 4.320/64 prevê a figura dos créditos adicionais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__)Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(__)Os créditos especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
V, F, F.
Os créditos adicionais cuja indicação da origem dos recursos é facultativa e independem de autorização legislativa prévia para serem abertos, podendo reforçar ou criar dotações orçamentárias, denominam-se
A
ordinários.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
operacionais.
E
suplementares.
Qual das seguintes afirmações sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários é correta?
A
Os créditos extraordinários e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto normativo. Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
B
Os créditos suplementares, especiais e extraordinários, serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
Apenas os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
D
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por decreto executivo e abertos por lei.
Quanto aos créditos adicionais é correto afirmar:
A
Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Entende-se por superávit financeiro a diferença negativa entre a receita financeira e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
C
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício.
D
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da receita, até onde for possível.
E
Uma mesma lei pode versar sobre mais de uma espécie de crédito adicional.
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente justificado.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais são ferramentas destinadas ao reforço da dotação orçamentária, quando uma dotação se mostra insuficiente; à criação de créditos, quando não há dotação orçamentária específica na LOA; e à criação de créditos para despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
A
Superavitários.
B
Extraordinários.
C
Suplementares.
D
Especiais.
E
Implementares.
Os créditos adicionais são aqueles não previstos ou insuficientemente previstos na Lei Orçamentária. Assim, avalie as proposições:
I.O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária.
II.O crédito especial é aquele destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III.Os créditos extraordinários são aqueles destinados a cobrir despesas que não foram suficientemente cobertas pela abertura dos créditos especiais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições II e III estão corretas.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas a proposição III está correta.
São classificados como créditos adicionais suplementares
A
os destinados para cobrir despesas de capital.
B
os previstos na LDO.
C
os destinados para fins de financiamento da dívida.
D
aqueles aprovados na LOA.
E
os destinados a reforço de dotação orçamentária.
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