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Questões de Concurso sobre Orçamento Bruto
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Acerca de princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
A observação ao princípio do orçamento bruto é um instrumento que auxilia a ligação técnica entre as funções de planejamento e gerência.
B
A aplicação do princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de despesa e receita sem prévia autorização parlamentar.
C
De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
D
Segundo o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária, excluindo dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e fixação da despesa.
E
De acordo com o princípio da discriminação, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível.
O princípio do orçamento bruto tem como escopo impedir que se incluam na lei orçamentária, quanto a determinado serviço público, os saldos:
A
positivos.
B
negativos.
C
positivos contábeis.
D
negativos contábeis.
E
positivos ou negativos.
A Lei nº 4.320/64, em seu art. 6º, dispõe que todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária anual pelos seus totais, sem quaisquer deduções. Esse dispositivo legal consagra que o orçamento no Brasil atende ao princípio
A
da publicidade.
B
da exclusividade.
C
da unidade do caixa.
D
do orçamento bruto.
E
do equilíbrio.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Constarão da Lei de Orçamento todas as
A
receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
B
receitas pelos seus líquidos, já incluídas as deduções.
C
despesas pelos seus brutos, incluindo os acréscimos.
D
receitas e despesas pelos seus líquidos, já incluídas as deduções.
E
receitas e despesas pelos seus brutos, incluídos os acréscimos.
Ao preconizar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Lei no 4.320/64 elege o princípio orçamentário
A
da Anualidade.
B
do Orçamento bruto.
C
do Equilíbrio.
D
da Não-afetação.
E
da Universalidade.
O princípio do orçamento bruto é observado na lei orçamentária quando esta compreende todas as despesas e receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Certo
E
Errado
Consoante o princípio da universalidade, todas as parcelas
da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em
seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
C
Certo
E
Errado
O princípio do orçamento bruto determina que todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Essa regra objetiva impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.
C
Certo
E
Errado
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