Questões de Concurso sobre Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Página 5 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

 
 
Disciplina 1
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De acordo com a lei n. 101 de 04/05/2000, conhecida também como lei da responsabilidade fi scal, qual das afirmações abaixo é falsa?


A

As disposições da lei se estendem somente ao poder executivo dos estados e municípios.


B

Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o poder executivo estabelecerá a programação fi nanceira e o cronograma de execução mensal de desembolso.


C

Pela lei, tanto os municípios, quanto os estados devem limitar sua despesa total com pessoal em 60% da receita corrente líquida.


D

É vedado ao titular de Poder, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja sufi ciente disponibilidade de caixa para este efeito.

O instrumento que objetiva ajustar o ritmo de execução do orçamento anual ao fluxo provável de recursos é


A

a programação financeira de desembolso.


B

a lei de diretrizes orçamentárias.


C

o plano geral do governo.


D

o orçamento plurianual de investimentos.


E

a programação geral, setorial e regional do governo.

   
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