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Quanto às formas de administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
A administração pública se desenvolveu através dos modelos básicos assistencialista, burocrático e gerencial.
A administração pública burocrática possuía como características marcantes a corrupção e o clientelismo.
A administração pública gerencial admite o nepotismo como uma das formas de captação de recursos humanos.
A administração pública burocrática foi ineficiente em administrar o Estado de Bem-Estar Social e não dar ênfase a resultados, mas sim a processos e controles.
O regime jurídico de direito público tem como base o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público. Neste contexto, conforme concepção moderna do direito administrativo, de caráter gerencial, pode-se afirmar que o interesse público se confunde com o do Estado.
Marque a alternativa correta atinente aos modelos de Administração Pública.
A Administração Pública Burocrática tem como objetivo defender a sociedade contra o poder arbitrário do Soberano.
A Administração Pública Patrimonialista separa os interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos colocados à disposição do Poder Público para assegurar a satisfação do interesse público.
A Administração Pública Patrimonial transformou o estado para um modelo de Estado Regulador.
Na Administração Pública Burocrática a administração se preocupa com funções gerenciais, atenuando os rígidos controles de procedimentos.
Considerando os conceitos de administração pública burocrática e gerencial, segundo José Matias-Pereira (2012), 23) Prova Profiassinale a opção INCORRETA.
A administração burocrática no serviço público, após o surgimento do grande estado social e econômico do século XX, não garante nem rapidez, nem boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público.
A Administração Burocrática tornou-se autoreferida, ou seja, voltada para o próprio poder, enquanto a Administração Gerencial foca o cidadão e o atendimento de suas necessidades.
A Administração Gerencial não considera as demandas dos cidadãos e teve como ponto de partida a desconfiança generalizada nos administradores públicos, desenhando controles rígidos dos processos para obter a eficiência total do Estado.
A Administração Gerencial busca a descentralização, a delegação de autoridade e, em especial, a definição de forma clara dos setores de atuação do Estado.
Um dos meios pelo qual a Administração Gerencial busca assegurar o caráter democrático da Administração Pública é a responsabilização do servidor público pelos seus resultados.
A implementação da Nova Gestão Pública depende da peculiaridade dos países, principalmente no que se refere ao legado estatal e à dinâmica política. Para concretizar os objetivos da NGP, três mecanismos são essenciais. Assinale a alternativa que apresenta o aspecto ou mecanismo mais intrincado no caso brasileiro.
A combinação entre a flexibilização da gestão burocrática e o aumento da responsabilização da administração pública.
A existência de uma pluralidade de provedores de serviços públicos.
A adoção de uma administração pública voltada para resultados.
A adoção de uma administração pública baseada em mecanismos de contratualidade da gestão.
A adoção de uma administração pública apoiada na transparência das ações governamentais.
São características da Teoria da Burocracia, exceto o que se expressa na alternativa:
Formalização da comunicação através de papéis e documentos.
Divisão do trabalho organizacional em hierarquias de autoridade.
Equidade no relacionamento entre pessoas, onde o funcionário é estimulado ao relacionamento com outros ocupantes de cargos.
Meritocracia e competência técnica.
O modelo burocrático weberiano é um modelo organizacional que desfrutou notável disseminação nas administrações públicas durante o século XX em todo o mundo. O modelo burocrático é atribuído a Max Weber, porque o sociólogo alemão analisou e sintetizou suas principais características (Secchi, 2009, p. 350). Ao tratar do modelo burocrático weberiano, é possível afirmar que ele:
apoia-se na autoridade carismática como fonte de poder dentro das organizações;
valoriza remunerações diferenciadas para empregados que desempenham tarefas semelhantes;
utiliza a separação entre planejamento e execução das atividades no contexto organizacional;
volta seu foco às necessidades dos cidadãos para construção das políticas públicas;
alcança alto grau de personalismo e clientelismo devido às suas características teóricas.
Acerca das transformações porque passou a administração pública ao longo de sua evolução histórica, é correto afirmar que:
a administração pública burocrática foi responsável por substituir a administração patrimonialista e gerencial.
a administração patrimonialista foi abraçada porque se mostrava superior à administração burocrática do Estado. Contudo, o pressuposto de eficiência em que se baseava não se revelou verdadeiro, pois do momento em que o Estado liberal do século XIX cedeu lugar ao Estado social e econômico do século XX, mostrou-se ineficiente.
o modelo patrimonialista de administração pública entrou em crise devido tão somente a conjunturas políticas, base que sustentava os mandos e desmandos do chefe do Executivo. Tal modelo não conseguiu se sustentar devido a problemas inerentes ao mesmo, quais sejam, morosidade no atendimento, entraves às demandas sociais, prestação cara de serviços públicos, dentre outros.
a administração pública gerencial se utilizou do procedimento de contratação direta: contratos definem os indicadores de desempenho a serem alcançados pelas instituições. Também se abraçou como estratégia de gerenciamento a ideia da “Gestão pela qualidade mínima” que utiliza vários critérios empresariais adequados ao gerenciamento público por adotar vários quesitos de excelência, visando a menor intervenção possível do Estado.
na administração pública patrimonialista, o Estado não era percebido como ente representante da coletividade, mas, como propriedade do monarca. O empreguismo, o nepotismo e outras formas de apropriação abusiva imperavam nessa conjuntura absolutista. Esse tipo de administração foi se tornando descompassada com os interesses do capitalismo industrial.
Fruto da evolução do estamento burocrático patrimonialista, a moderna burocracia manteve o caráter aristocrático e estava circunscrita ao Estado.
A burocracia estabelece funções poderosas, muitas vezes vistas como vantagens nas organizações. A função que procura estabelecer julgamentos de acordo com o objetivo, que sejam aceitos de acordo com critérios gerais, é denominada:
racionalidade.
previsibilidade.
imparcialidade.
justiça.
meritocracia.
A administração pública burocrática é orientada para a racionalidade absoluta e prevê o controle rígido dos processos e procedimentos como o meio mais seguro para evitar o nepotismo e a corrupção.
A burocracia profissional da administração pública permite o controle e a coordenação do trabalho de um grande número de pessoas. A dimensão da burocracia que se refere à extensão com que as atividades semelhantes do trabalho são realizadas de uma maneira uniforme é denominada:
formalização.
padronização.
especialização.
centralização.
categorização.
A administração pública no Brasil evolui-se por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
Assim, pode-se afirmar que a reforma do aparelho do Estado que adotou o modelo de administração gerencial foi orientada predominantemente:
I. pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública burocrática.
Marque a opção correta.
As afirmativas I e III estão corretas.
As afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I e II estão corretas.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
A partir da Constituição de 1946 o Brasil busca a efetivação de um Estado de Bem Estar Social. Dessa forma, a organização dos serviços de utilidade pública convergem para o chamado “modelo europeu”. A característica especifica desse modelo é:
a regulamentação dos serviços concedidos.
a existência do monopólio natural onde a concorrência impõe a duplicação onerosa das necessidades de capital para a efetivação dos serviços.
um regime de controle de tarifas por parte do Estado junto as concessionárias de serviço de utilidade pública.
uma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.
um estado que determina unilateralmente, as condições de prestação do serviço concedido, porém, as cláusulas contratuais devem sempre estabelecer a equação econômico-financeira para garantir sua remuneração.
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional, o paradigma gerencial fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.