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Um dos principais modelos da administração pública é o modelo burocrático, segundo o qual o Estado é uma extensão do poder soberano, e o interesse público e o privado são confusos, sem diferenciação entre os bens do governante e os bens públicos.
A burocracia profissional da administração pública permite o controle e a coordenação do trabalho de um grande número de pessoas. A dimensão da burocracia que se refere à extensão com que as atividades semelhantes do trabalho são realizadas de uma maneira uniforme é denominada:
formalização.
padronização.
especialização.
centralização.
categorização.
A administração pública no Brasil evolui-se por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
Assim, pode-se afirmar que a reforma do aparelho do Estado que adotou o modelo de administração gerencial foi orientada predominantemente:
I. pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública burocrática.
Marque a opção correta.
As afirmativas I e III estão corretas.
As afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I e II estão corretas.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
A partir da Constituição de 1946 o Brasil busca a efetivação de um Estado de Bem Estar Social. Dessa forma, a organização dos serviços de utilidade pública convergem para o chamado “modelo europeu”. A característica especifica desse modelo é:
a regulamentação dos serviços concedidos.
a existência do monopólio natural onde a concorrência impõe a duplicação onerosa das necessidades de capital para a efetivação dos serviços.
um regime de controle de tarifas por parte do Estado junto as concessionárias de serviço de utilidade pública.
uma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.
um estado que determina unilateralmente, as condições de prestação do serviço concedido, porém, as cláusulas contratuais devem sempre estabelecer a equação econômico-financeira para garantir sua remuneração.
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional, o paradigma gerencial fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.
O projeto de desenvolvimento nacional não foi implementado no Brasil em virtude das ações da administração burocrática desse país.
A burocracia é mais racional porque é mais capaz de atender ao objetivo da organização social do que o carisma ou a tradição, e o faz por meio da(s)
devoção dos seguidores ao líder.
liderança política.
dominação-obediência.
orientações que passam de geração à geração.
liderança que aparenta ter o direito de comando segundo os usos e costumes.
Na administração pública, conforme a teoria burocrática, as decisões devem ser formalizadas com base em documentos escritos.
Uma organização que se baseia nos pressupostos da administração pública burocrática orienta-se para a prestação de serviços ao cidadão, sendo, contudo, tolerante aos abusos contra o patrimônio público.
O modelo burocrático proposto por Weber se tornou inadequado para a administração pública, visto que apresentou, com o decorrer do tempo, contornos de ineficiência, atrasos, confusão, autoritarismo e privilégios.
O princípio da presunção da veracidade na administração pública foi instituído pela Comissão de Simplificação da Burocracia, criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek.
A criação da primeira autarquia na década de 30 do século passado, durante a reforma burocrática, foi o primeiro sinal de uma administração pública gerencial.
A administração pública gerencial foi implantada no Brasil, na metade do século XX, em substituição ao modelo burocrático, incompatível com o avanço do capitalismo.
Para a administração pública burocrática, prevalece o pressuposto da racionalidade absoluta, enquanto que, para a administração pública gerencial, considera-se
a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, em que os cidadãos afirmam suas posições ideológicas.
o combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista.
a via de acesso ao serviço público por mérito, com a criação do concurso público e a profissionalização por ideia de carreira.
o poder racional-legal: normas e procedimentos universais.
o controle rígido e a priori dos processos administrativos.
Sobre o modelo burocrático, segundo Matias-Pereira (2010), é CORRETO afirmar:
É multifuncional, flexibilizando as relações de trabalho.
Define cargos de maneira fragmentada e opta pela alta especialização.
Orienta-se por resultados e responsabiliza as pessoas por seu desempenho.
Define indicadores de desempenho nos contratos de gestão e evita adotar procedimentos rígidos.
Quanto aos 3 (três) modelos de Administração Pública, assumidos ao longo dos anos, assinale a alternativa correta.
Na Administração Pública Burocrática, surgida na segunda metade do século XIX como forma de combate ao patrimonialismo, são princípios orientadores de seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo, sendo que os controles administrativos visam a evitar a corrupção e o nepotismo.
Na Administração Pública Patrimonialista, que durou até a segunda metade do século XIX, o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano, porém seus servidores não possuíam status de nobreza real, sendo que a res publica se diferencia da res principalis, e o combate ao nepotismo e à corrupção são princípios basilares desse modelo de Administração.
Na Administração Pública Gerencial, surgida na segunda metade do século XX, há um rompimento total com os princípios da Administração Pública Burocrática, posto que a diferença fundamental entre ambas está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da Administração Pública, que continua sendo um princípio fundamental.
Na Administração Pública Burocrática, pode-se referir como um de seus princípios fundamentais a garantia de poder do Estado, traduzida no controle como própria razão de ser do funcionário, o que impede que o Estado volte-se a si próprio e sirva somente à sociedade.
A Administração Pública Patrimonialista durou por muito tempo, visto que, mesmo com o capitalismo e a democracia se tornando dominantes, o mercado e a sociedade civil não se distinguiam do Estado.