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Os impactos das transformações socioeconômicas, ambientais e políticas no mundo contemporâneo impuseram às organizações públicas a necessidade de buscar mecanismos mais efetivos de planejamento e gestão estratégica para a consecução dos objetivos de Estado e de governos.
A proposta de reforma gerencial contempla a correção das distorções e ineficiências associadas à existência de unidades descentralizadas com muita autonomia.
A Administração Pública Gerencial constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a administração pública anterior. Isto não significa que seja totalmente contrária aos seus princípios. A administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais.
Assinale a alternativa que NÃO condiz com estes princípios fundamentais.
Admissão segundo rígidos critérios de mérito.
Carreira.
Inexistência de um sistema estruturado e universal de remuneração.
Avaliação constante de desempenho.
A Administração pública gerencial, implantada a partir dos movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos 1990, possui como características:
descentralização dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão, remuneração por desempenho, competição administrativa e orientação para o cidadão- cliente.
concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de fluxo de trabalho e foco no treinamento e capacitação dos servidores.
inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis inferiores e aumento dos intermediários, com ênfase no controle dos processos internos.
verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, departamentalização e especialização dos setores para tomada de decisões estratégicas.
horizontalização das estruturas organizacionais, centralização dos processos decisórios, introdução de mecanismos de controle de processos e foco no cidadão-cliente.
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional, o paradigma gerencial fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.
Quanto à profissionalização, o modelo racional-legal se opõe ao nepotismo que caracterizava o modelo patrimonialista.
Impõe-se, legalmente, ao contratado pela Administração Pública o dever de, no caso de atraso de pagamento do preço contratual devido pela Administração Pública, aguardar até 90 dias para, então, exercer o direito de suspender a execução do contrato ou pleitear sua rescisão e indenização.
A hipótese tem fundamento
na natureza “intuitu personae” do contrato administrativo.
no poder de alteração unilateral da avença, que constitui prerrogativa da Administração Pública.
no princípio da manutenção da equação econômico-financeira aplicável ao contrato administrativo.
na aplicação parcial ou mitigada da cláusula da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos.
A nova gestão pública propõe que o Estado reduza o seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mas que mantenha seu papel de regulador e provedor ou promotor de serviços sociais como educação e saúde.
Tratando-se de Administração Pública Gerencial, o primeiro estágio foi “inspirado” na administração de empresas privadas e surgiu na administração pública como resposta à crise fiscal do Estado, voltando-se para a busca do incremento da eficiência no setor público. Assinale a alternativa que NÃO apresenta foco dos programas implementados neste estágio.
Redução de custos.
Enxugamento de pessoal.
Aumento da eficiência, com clara definição das responsabilidades, dos objetivos organizacionais.
Definição de planejamento sociocultural.
Na administração pública gerencial, a sociedade cujos cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições é tratada como um campo de conflito, cooperação e incerteza.
É característica da Administração Pública Gerencial
definir procedimentos para contratação de pessoal e compra de bens e serviços.
apoiar-se na noção geral de interesse público.
utilizar indicadores de desempenho em contratos de gestão.
satisfazer as demandas do cidadão.
ser autorreferente.
A Administração Pública Gerencial emerge na _________ metade do século ___, como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e ao desenvolvimento tecnológico e à_______________ da economia mundial.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto acima.
Segunda / XX / globalização.
Primeira / XX / globalização.
Segunda / XX / centralização.
Primeira / XIX / centralização.
De modo geral, a nova administração pública tem caráter descentralizador, pois, por meio do gerencialismo, equilibraram-se as questões relativas à complexidade da gestão, como, por exemplo, a integração entre os aspectos técnicos e políticos.
A administração pública gerencial foi implantada no Brasil, na metade do século XX, em substituição ao modelo burocrático, incompatível com o avanço do capitalismo.
Para a administração pública burocrática, prevalece o pressuposto da racionalidade absoluta, enquanto que, para a administração pública gerencial, considera-se
a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, em que os cidadãos afirmam suas posições ideológicas.
o combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista.
a via de acesso ao serviço público por mérito, com a criação do concurso público e a profissionalização por ideia de carreira.
o poder racional-legal: normas e procedimentos universais.
o controle rígido e a priori dos processos administrativos.
Segundo Matias-Pereira (2010), o modelo gerencial apresenta crescente preocupação com a questão financeira no custeio das políticas públicas. Verifica-se que o referido modelo, a partir da metade da década de 80, sofreu algumas transformações, em que foram priorizados os conceitos de, EXCETO:
O apoio no conhecimento técnico especializado e a padronização de atividades como meio inovador capaz de conferir racionalidade no processo de tomada de decisão.
O uso de técnicas de planejamento estratégico, com destaque para a preocupação dos gestores em avaliar o ambiente, identificar os problemas e atender às necessidades dos cidadãos-clientes.
A adoção do conceito de flexibilidade gerencial, pela incorporação dos princípios de gestão por resultados e uso de indicadores de desempenho na avaliação dos serviços prestados.
O foco na descentralização das funções do Estado como critério de eficiência, aumento de qualidade e produtividade no serviço público.
De acordo com a administração pública gerencial, que é autorreferente e centrada nos resultados, o controle rígido dos processos é o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção.