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Em uma das dimensões definidas para a Reforma Gerencial da administração pública brasileira, decidiu-se adotar uma estratégia gerencial desenvolvida no setor privado, mas muito adequada para o setor público, desde que devidamente adaptada como estratégia gerencial básica do governo. Qual é essa estratégia?
Administração por objetivos.
Gestão pela qualidade total.
Administração participativa.
Gestão baseada em resultados.
Administração sistêmica.
O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia, substituindo o controle rígido pari passu por um controle a posteriori dos processos administrativos.
Certo
Errado
O BSC (balanced scorecard), adaptado ao setor público, constitui uma ferramenta de planejamento estratégico de curto prazo, mas é incompleta, por não fornecer um sistema de medidas para acompanhamento e avaliação da organização.
Certo
Errado
A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995,
tem por objetivos promover, via controle hierárquico e de processos, transparência de custos, melhor desempenho e aumento da eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
foi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, visando a assegurar autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.
foi implementada por meio da criação das entidades públicas estatais denominadas Organizações Sociais, às quais foi repassada a provisão dos serviços públicos não exclusivos.
baseia-se na contratualização de metas e indicadores de qualidade e produtividade que subsidiam a fiscalização e o controle dos gestores, sem prever mecanismos de controle social.
tem como marco legal a Lei n° 9.637/1998, também conhecida como Lei das Organizações Sociais, que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por exigir licitação e contratação via concurso público, ferindo a flexibilidade almejada pela reforma.
Dentre os princípios da administração pública gerencial, os princípios da governança pública não são distintos dos aplicados na governança corporativa. Assinale a alternativa que apresenta a diferença básica entre a governança pública em relação à governança corporativa.
Os gestores públicos necessitam considerar os bens públicos como se fossem privados.
Os gestores públicos devem permitir a utilização dos bens públicos conforme o interesse de cada cidadão.
Os gestores públicos têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade.
Os gestores públicos administram os bens públicos de acordo com os interesses dos três poderes.
Os gestores públicos produzem bens públicos com os mesmos objetivos da produção privada.
Os seguintes modelos gerenciais têm como principais características:
Modelo Gerencial | Características | |
A | Gerencialismo Puro | Efetividade e qualidade dos serviços. |
Modelo Gerencial | Características | |
B | Consumerism | Economia e eficiência. |
Modelo Gerencial | Características | |
C | Consumerism | Accountability e equidade. |
Modelo Gerencial | Características | |
D | Public Service Orientation | Efetividade e qualidade dos serviços públicos. |
Modelo Gerencial | Características | |
E | Public Service Orientation | Accountability e equidade. |
O modelo de administração pública gerencial pressupõe que o Estado é dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, atividades não exclusivas e produção de bens e serviços.
Assinale a opção que indica uma atividade não exclusiva do Estado.
A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou-se a chamada Administração Pública Pós-burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou-se pelo seguinte princípio:
O Estado deve focalizar as suas competências e capacidades em atividades relacionadas à educação, à saúde e à previdência.
O Estado só deve atuar em áreas em que o setor privado não possui as competências e capacidades necessárias na entrega de produtos e serviços à sociedade.
O Estado tem por obrigação a promoção da cidadania e a inclusão social das pessoas menos favorecidas e excluídas da sociedade.
O Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou nas quais se apliquem os recursos do Estado.
O Estado deve valorizar a eficiência e a eficácia e, além disso, a participação de diferentes atores nas decisões da Administração Pública.
Assinale a afirmativa que NÃO se refere à Administração Pública Gerencial.
Procura obter resultados valorizados pelos cidadãos.
Define indicadores de desempenho e utiliza contratos de gestão.
Compreende e aplica normas, identifica e resolve problemas.
Define procedimentos para contratação de pessoal, compras de bens e serviços.
Tendo em vista as mudanças institucionais surgidas no contexto da reforma gerencial no Brasil, considere as seguintes assertivas:
I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público, mediante termo de parceria, para desempenhar serviço público de natureza social.
II - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão.
III - Organização Social não é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Quais estão CORRETAS?
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das características da administração pública gerencial.
Orientada para o cidadão e para obtenção de resultados.
Pressupõe que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança.
Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.
Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
Gerenciamento eficiente e profissional orientado para os funcionários públicos.