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Questões de Concurso sobre Planejamento e Gestão Estratégica
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Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
C
Certo
E
Errado
O processo de planejamento e formulação de políticas públicas pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas públicas e suas diferentes etapas.
No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua primeira etapa é aquela na qual:
A
o problema emerge, é representado, definido e tenta-se identificar suas possíveis causas;
B
a alternativa é definida, pois os principais atores do sistema político-administrativo buscaram soluções para o problema;
C
o plano estratégico é definido para delinear os cursos de ação, recursos e competências necessários;
D
o arcabouço legal de suporte é apresentado e aprovado em um processo que envolve o legislativo;
E
o objetivo é verificar as consequências ou os efeitos da política pública implementada.
A análise custo-efetividade exige a monetarização dos impactos causados pela política pública.
C
Certo
E
Errado
Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar
a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o
governo estabelece um controle indireto na economia.
C
Certo
E
Errado
No planejamento governamental, é essencial o levantamento de recursos organizacionais, estando em segundo plano o levantamento de recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
Avalia-se uma política pública, entre outros critérios, pela eficiência, que representa a medida do grau em que o programa atinge seus objetivos e metas.
C
Certo
E
Errado
O processo de planejamento governamental compreende as
funções de planejamento, execução e controle.
C
Certo
E
Errado
Sobre o planejamento das ações de políticas públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Eficiência – liga-se a resultados, para
alcançar bons retornos é preciso escolher
alternativas e ações corretas.
( ) Eficácia – significa fazer bem-feito, de
maneira adequada, com redução de custos,
desempenho competente e rendimento
técnico.
( ) Função de precedência – o planejamento
procede das demais funções administrativas
(organização, direção e controle).
( ) Abrangência – o planejamento exerce
influência restrita às atividades da
organização.
( ) Projeção – corresponde a uma percepção
analítica dos fatores reminiscentes.
A
V – V – V – F – F.
B
V – V – F – V – F.
C
V – F – F – F – F.
D
F – F – V – F – F.
E
F – F – F – F – F.
As agências reguladoras foram criadas para corrigir falhas de
mercado e efeitos de lacunas de investimento acumulados,
especialmente nas áreas de infraestrutura.
C
Certo
E
Errado
São instrumentos de planejamento elaborados no âmbito das equipes profissionais, dos governos e das políticas sociais respectivamente:
A
Projetos, planos e programas;
B
Programas, estatutos e normas;
C
Planos, rotinas e estatutos;
D
Normas, programas e diretrizes;
E
Diretrizes, planos e projetos.
Em relação às políticas públicas é correto afirmar:
A
A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para
a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.
B
O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da
LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.
C
As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo
orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.
D
O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público,
de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.
E
A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de
alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.
Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam
A
assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.
B
subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.
C
facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.
D
determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.
E
relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.
Analise os dois agrupamentos abaixo, ligados ao planejamento:
I. Regra.
II. Política.
III. Programa.
a. Orienta a ação, mas não especifica a sequência cronológica.
b. Complexo de metas, políticas, procedimentos, regras, passos e recursos.
c. Guia de raciocínio que orienta a tomada de decisão e a ação.
A correlação correta entre eles é:
A
Ic - IIa - IIIb.
B
Ib - IIc - IIIa.
C
Ia - IIc - IIIb.
D
Ib - IIa - IIIc.
E
Ia - IIb - IIIc.
O PPA é considerado uma política pública de caráter corretivo
por visar à correção de resultados anteriores.
C
Certo
E
Errado
Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de
A
uma hipótese de solução específica.
B
uma situação negativa existente que se quer ver solucionada.
C
uma situação imaginária que se quer simular.
D
uma situação negativa hipotética que se quer ver solucionada.
E
uma ausência de solução.
Sobre o planejamento público, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento será considerado conjuntural quando seu tempo de duração for de um a três anos.
B
Se o planejamento econômico incluir apenas o setor secundário da economia, tem-se um planejamento macroeconômico de abrangência generalizada.
C
O planejamento governamental, além de um instrumento de ação pública, deve ser visto como imposição constitucional.
D
O planejamento com base nas atribuições constitucionais deixa de ser um instrumento de caráter jurídico para ter caráter técnico, que pode ser implementado de acordo com a vontade dos dirigentes.
E
O planejamento público da atualidade incorporou função gerencial, sendo desenvolvido apenas no nível estratégico da organização governamental.
Sobre os critérios de avaliação de programas e projetos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A eficácia procura avaliar o grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.
B
A eficiência é a medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.
C
A eficiência mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social, após o seu término.
D
A efetividade indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.
E
A eficácia é termo originado nas ciências econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa.
Matias-Pereira (2010) afirma que é importante para a administração
pública o desenvolvimento de ações e práticas
que envolvam a participação dos cidadãos na formulação
e implementação de políticas públicas. Essa participação
refere-se a
A
accountability.
B
coprodução de serviços públicos.
C
governance.
D
transparência nos serviços públicos.
Os conselhos de políticas municipais são instâncias de
participação popular que se equiparam aos órgãos executivos,
o que lhes permite por em prática as ações que propõem.
C
Certo
E
Errado
O conceito de política pública e seus diversos significados seguem
uma tradicional classificação, que divide em ciclos essa atividade
estatal e o seu processo. A perspectiva “de cima para baixo” tem
suas raízes no modelo de estágios, que devem ser claramente
distintos.
Um desses estágios é o da implementação da política pública,
que pode ser definido como:
A
o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de
propostas para a ação pública;
B
o processo de execução e efetuação, que pressupõe um ato
anterior e direcionado à consecução de objetivos;
C
a determinação do caminho definitivo para a solução do
problema que a originou;
D
a discrepância entre o status quo e uma situação ideal
possível;
E
o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política
percebe como merecedor de intervenção pública.
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