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Questões de Concurso sobre Planejamento e Gestão Estratégica
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Um dos recentes debates da literatura tem sido a questão da coordenação intergovernamental. Tal perspectiva remonta uma análise acerca dos mecanismos que articulam o arranjo federativo. Assim, das afirmativas abaixo aponte as principais características que podem dar sustentação a uma boa coordenação entre União, Estados e Municípios:
A
descentralização de competências, cooperação entre entes federados, formalização de mecanismos de parceria.
B
coordenação de ações, financiamento centralizado, autonomia decisória.
C
descentralização de competências, adesão voluntária, financiamento centralizado.
D
autonomia de decisões, formalização de mecanismos de parceria, descentralização de competências.
E
cooperação entre os entes Federados, financiamento Centralizado, flexibilidade nos mecanismos contratuais.
Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado
brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade
civil e do poder privado são incluídos na formulação e
execução das políticas sociais no nível local.
C
Certo
E
Errado
A avaliação da política pública é o processo de julgamentos
deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública,
bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em
prática. Fazem parte desse processo elementos, critérios,
indicadores e também padrões, como os normativos, que são:
A
as metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas
anteriormente à implementação da política pública;
B
os valores ou descrições, já alcançados no passado, que
facilitam a comparação por períodos e geram informações
sobre declínios ou melhoras;
C
são artifícios (proxies) que podem ser criados para medir
input, output e resultado (outcome);
D
a visualização dos erros anteriores à tomada de decisão, a fim
de detectar problemas mal formulados, objetivos mal
traçados e otimismos exagerados;
E
as metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base
em um standard ideal.
Em relação aos conselhos de políticas públicas – também denominados conselhos de direitos ou conselhos gestores de políticas setoriais –, é correto afirmar:
A
Em sua composição, 50% dos conselheiros são membros de organizações da sociedade civil e 50% são membros de partidos políticos.
B
Os conselhos dependem de criação formal e, em alguns setores, a existência do conselho é condição legal para o repasse de verbas.
C
Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes e existem somente em âmbito federal e estadual.
D
Por terem as suas atividades relacionadas à formulação das políticas públicas, os conselhos são órgãos vinculados diretamente ao Poder Legislativo.
E
A criação de conselhos promove o fortalecimento da cidadania e da participação da comunidade na gestão da coisa pública, por isso os membros devem ingressar por concurso público, como os servidores públicos.
A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como
A
a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
B
o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
C
o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
D
a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
E
um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.
A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).
Esse quadro pode acabar por estimular:
A
a concorrência e a competição como base para os
entendimentos do que é qualidade;
B
a elaboração coletiva de métricas avaliativas;
C
a definição participativa dos interesses dos atores envolvidos;
D
as interrogações em relação aos determinantes coletivos que
influenciam nos resultados ‘individuais’ de avaliação;
E
as perguntas a respeito das finalidades das atividades
desenvolvidas.
Uma política pública expressa a moral e a visão da sociedade
que a adota e está associada aos valores culturais dessa
sociedade.
C
Certo
E
Errado
Políticas públicas são elaboradas para definir quem obterá
alguma vantagem, o que será obtido, quando e como, sendo
voltadas para garantir os interesses dos beneficiados.
C
Certo
E
Errado
O grande desafio (Costa e Castanhar, 2003, p. 987) para a disseminação da prática da avaliação de projetos no setor público é, sem dúvida, encontrar formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem como aos demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobre os efeitos de tais programas, necessidade de correções, ou mesmo da inviabilidade do programa. Dificuldades metodológicas acabam levando à utilização de indicadores que se aplicam, predominantemente, aos aspectos da produção dos programas (alcance das metas, ou objetivos).
Essa dificuldade prática pode levar os gestores de programas públicos a caírem na armadilha de:
A
construir a matriz avaliativa a partir da ampla participação e
envolvimento dos formuladores da política pública;
B
praticar a administração por desempenho e não a aferição do
desempenho;
C
incluir nos processos avaliativos variáveis relativas aos
contextos avaliados;
D
considerar os processos de aferição como um fim em si
mesmo;
E
utilizar o aprendizado com as experiências práticas para a
superação das dificuldades conceituais e operacionais.
Assinale a opção que não contribui para a definição dos sistemas de trabalho no Poder Executivo Federal.
A
Definições estratégicas do órgão ou entidade.
B
Composição da força de trabalho.
C
Modelo de governança do órgão ou entidade.
D
Desenho dos postos de trabalho como fruto da gestão por competência.
E
Recursos disponíveis.
As políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam a assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento cultural, social, étnico ou econômico. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
Os direitos sociais, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, devem fundamentar a elaboração das políticas públicas a serem implementadas em benefício da sociedade.
B
Quando da implementação das políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, a participação popular é garantida pela legislação que as institui, através da atuação dos Conselhos em nível estadual, municipal e federal.
C
De acordo com a Constituição Federal de 1988, restou ainda mais evidente a participação popular em seu teor, reiterando o dever do Poder Público ao incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos, porém com restrição à liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
D
As políticas governamentais somente podem ser consideradas políticas públicas quando submetidas à publicização, bem como ao debate público. Do contrário, trata-se de medida discricionária, cuja observância é obrigatória a todo cidadão, desde que respeitados os liames constitucionais.
E
Com a predominância do neoliberalismo, uma política pública requer a intervenção do Estado em várias áreas de atuação dos indivíduos, com o objetivo de garantir o equilíbrio social sem restringir o livre funcionamento do mercado. Para tanto, a atuação do Estado é mínima, devendo ser compensada na elaboração de políticas de caráter distributivo, ou seja, com fundamentação social e visando à redução dos desequilíbrios sociais mais notórios.
Santos (2006) apresenta princípios para o planejamento público. Marque a alternativa que está de acordo com esses princípios.
A
O planejamento deve atender aos ditames do imediatismo, pragmatismo, atuação diante da consumação dos fatos e da improvisação.
B
O planejamento deve ser rígido, deve permitir que aquilo que foi previsto ocorra de fato, deve separar a concepção do plano da sua implantação e deve ser definido por equipe de especialistas.
C
As decisões sobre ações programadas, a partir do planejamento, não devem ser tomadas por aqueles que agem efetivamente.
D
O planejamento deve ser parte integrante da administração pública, deve implicar a fixação de prazos determinados e subdivisões para a realização de objetivos, deve ter flexibilidade para se adaptar às contingências.
A “finalidade” que não pode ser aceita como Controle Interno na Administração Pública é:
A
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos
orçamentos da União.
B
comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
C
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
D
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa as sanções previstas em lei.
E
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O conceito de planejamento público governamental foi desenvolvido considerando-se um novo sentido, ou seja: um sentido teórico e político. Ao propor-se esta direção, espera-se a obtenção de maior maturidade e profundidade às ideias que resignam o planejamento público governamental. Dentre tais ideias, quatro binômios aparecem com força no bojo dessa discussão. A ideia de que, hoje, qualquer iniciativa ou atividade de planejamento governamental que se pretenda eficaz, precisa prever uma quantidade não desprezível de horizontes em sua concepção, vale dizer, de participação direta e envolvimento prático de (sempre que possível) todos os atores pertencentes à arena em questão, é um binômio.
Entre as alternativas a seguir, identifique o binômio apresentado anteriormente.
A
Coordenação-planejamento.
B
Estratégias-trajetórias.
C
Prospectivo-propositivo
D
Articulação-coordenação.
E
Planejamento-engajamento
As críticas mais recorrentes em relação à avaliação de programas são a fragilidade da metodologia empregada e a escassa utilização dos resultados nos processos de tomada de decisão, especialmente na América Latina.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção correta para a ação atual e eficiente na Administração Pública.
A
A transparência na Administração Pública busca tornar os administradores capazes de responsabilizar a organização em que trabalha por todos os erros e ações que ela venha a causar, evitando problemas para si junto ao governo federal, já que a organização é pública.
B
A posição internalista no aparato governamental diz que o que deve determinar as políticas públicas é a estrutura das organizações existentes em cada estado ou município, a partir da formação profissional do gestor público.
C
A posição externalista argumenta que o que determina as Políticas Públicas é a estrutura social.
D
A gestão por resultados, como uma nova tendência da gestão pública, tem como fundamento o controle das ações passo a passo em suas normas e procedimentos.
E
Desconcentração, para a nova gestão pública, tende a ser um mecanismo capaz de diminuir a delegação de funções para as unidades públicas autônomas.
Considerando o atual contexto da administração pública brasileira, incluindo-se aí o arcabouço legal, seus desdobramentos e as principais discussões temáticas, é correto afirmar que:
A
tendo por base a transparência nos gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, essencialmente, para melhorar o desempenho do setor público por meio do equilíbrio orçamentário, o que signifi ca dizer que seus reflexos não alcançam o setor produtivo nem impactam a economia subnacional.
B
ao aceitar o fato de que é possível, para o Estado, adotar formas de gestão consagradas pelo setor privado, a discussão em torno da ética no serviço público passou a admitir o afrouxamento de alguns preceitos, em especial os afetos ao nepotismo e ao patrimonialismo.
C
tecnicamente ousada desde o nascimento, a Lei n. 4.320/1964, também conhecida como Lei de Responsabilidade Orçamentária, pode ser considerada a pedra angular para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista suas fortes exigências em torno da disciplina fiscal e da transparência.
D
ao passo em que limitou a capacidade de atuação dos Tribunais de Contas, a Lei de Responsabilidade Fiscal também contribuiu para o enfraquecimento dos órgãos de controle interno. Daí, em um movimento contrário, ter sido criada a CGU, como forma de se estabelecer novo equilíbrio.
E
além de barrar candidaturas, a Lei da Ficha Limpa tem servido de inspiração para várias iniciativas em outras esferas da vida pública, a exemplo do uso de seus princípios, em diversos estados e municípios, como fator impeditivo à posse em cargos de confiança.
A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional.
C
Certo
E
Errado
O modelo estatal passou a ser mais complexo, em sua estrutura de pessoal, pois demanda diferentes tipos de profissionais para cada tipo de atuação estatal, pressupondo uma relação de compromisso entre os membros da organização de trabalho, além do compromisso institucional com o cidadão. Este modelo é denominado
A
estado contratual;
B
estruturação matricial;
C
organização relacional;
D
organização integradora;
E
arranjo funcional.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à área de Recursos Humanos na administração pública:
( ) O processo de seleção na administração pública dá-se por meio do concurso público.
( ) O concurso público possui prazo de validade de até 2 anos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.
( ) O prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso público realizado pela administração pública produzirá seus efeitos. Neste período a Administração deve respeitar os candidatos aprovados.
( ) A prorrogação da validade do concurso público é uma decisão de discricionariedade da administração pública, sujeita a sua conveniência e oportunidade, mesmo que o edital não a preveja.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – V
B
V – V – V – F
C
V – F – V – V
D
V – F – V – F
E
F – F – V – F
Gerar simulado