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Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:
I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;
II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.
Esses fundamentos são denominados:
Caravantes, Panno e Kloeckner (2005, p. 385.) definem administração como “o processo de consecução dos objetivos organizacionais de uma maneira eficiente, eficaz e efetiva, por meio do planejamento, da organização, da liderança e do controle dos recursos organizacionais”. Entendendo o setor público como uma organização passível da aplicação de modernas técnicas de administração, são considerados recursos organizacionais:
recursos legais e éticos.
recursos humanos e legais.
recursos morais e materiais.
recursos financeiros e éticos.
recursos materiais e tecnológicos.
Em relação a políticas públicas e a outros aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.
Pesquisar um assunto, filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem alcançados são algumas das etapas da fase de formulação de políticas públicas, dependendo o alcance dessas propostas do grau de racionalidade do processo decisório.
A teoria do equilíbrio pontuado, um dos modelos de avaliação de políticas públicas que é fundamentado no fluxo de problemas, no fluxo de soluções e no fluxo político, visa à compreensão da formação da agenda governamental.
No modelo de administração pública gerencial, o Estado opta por implementar políticas públicas resultantes das agendas governamentais e definidas exclusivamente pelas autoridades decisórias.
Em decorrência do princípio da equidade social, especialmente nas políticas públicas direcionadas à saúde, devem-se considerar os cidadãos de forma holística, articulando-se essas políticas com outras, para atendê-los em todas suas reais necessidades.
Entende-se por políticas públicas um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de demandas sociais; por isso, essas demandas sempre alcançam a agenda governamental das autoridades públicas decisórias.
Um dos princípios da nova administração pública que orienta o funcionamento do Estado em sua relação com as organizações sociais e com o mercado se refere a novas formas de controle para aumentar a autonomia gerencial das agências e de seus gestores quanto a ganhos de eficiência e efetividade das políticas públicas. Dentre essas novas formas de controle, está a combinação dos seguintes tipos:
controle dos fluxos financeiros, controle das pessoas, controle dos dirigentes e controle substantivo.
controle institucional, controle legislativo, controle judiciário e controle operacionaladministrativo.
controle eletrônico, controle remoto à distância, controle executivo e controle midiático social.
controle por veículos de transporte, controle por equipamentos de segurança e controle instantâneo.
controle por resultados, controle contábil de custos, controle por competição administrada e controle social.
A respeito do processo de Administração Estratégica, descrito por Daft (MIGLIATO, 2003), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
COLUNA I
1. Análise da situação atual
2. Implementação de estratégias
3. Análise Externa
4. Análise Interna
COLUNA II
( ) Fase essencial para uma administração estratégica eficiente.
( ) Inicia-se com a análise da indústria na qual a empresa está inserida.
( ) Envolve avaliar os pontos fortes e fracos da empresa, ou seja, uma visão geral de suas habilidades e recursos.
( ) As ferramentas que os gerentes têm para desenvolver essa etapa são: liderança, projeto estrutural, sistemas de controle e informações e recursos humanos.
( ) Inicia-se quando os dirigentes procuram avaliar a missão, metas e estratégias atuais da empresa
A sequência correta é
2, 1, 4, 2, 3.
1, 4, 2, 3, 2.
3, 2, 3, 4, 1.
4, 3, 2, 1, 3.
2, 3, 4, 2, 1.
A administração para resultados em toda a administração pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas com foco no alcance de resultados. Assinale a alternativa que apresenta o que envolve o foco no alcance de resultados.
Envolve o estabelecimento da missão e da visão estratégica, ou seja, a estruturação da definição dos negócios públicos, incluindo a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas consistentes e adequadas aos objetivos do poder público.
Envolve uma visão empreendedora que estabeleça todos os tipos de procedimentos e especialidades administrativas voltadas para a obtenção de maximização dos resultados decorrentes do emprego dos recursos públicos em todas as esferas de poder.
Envolve um conjunto de medidas políticas e administrativas aplicadas para proporcionar à administração pública os meios e os instrumentos adaptados às suas características arquitetônicas e paisagísticas de forma integrada.
Envolve a definição dos interesses políticos dos ocupantes de cargos executivos e legislativos a fim de contemplar o devido reconhecimento aos esforços políticos para a obtenção da estrutura física necessária para o funcionamento da administração pública.
Envolve uma visão e estruturação integrada do planejamento governamental, orçamento, administração financeira e contábil, organização administrativa e normas de operação e funcionamento para todos os órgãos integrantes da administração.
Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por pessoas de fora da instituição responsável, em geral com experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação:
Obstáculos institucionais, como a existência de grupos sociais fortes, podem ser barreiras à formulação eficaz de uma política pública.
Certo
Errado
O uso da economicidade como indicador de desempenho visa estabelecer o grau com que o programa atinge as metas e os objetivos traçados.
Certo
Errado
Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados.
Considerando a importância das instituições no processo, seu relatório aponta que a decisão levou em consideração:
a existência de informação incompleta e assimétrica;
a prevalência do cálculo racional e do autointeresse individual;
a racionalidade limitada das decisões diante da complexidade da política;
a captura das agências governamentais por interesses particularistas;
a socialização de regras, papéis, identidades e ideias percebidas pelos decisores.
Em avaliação de programas e projetos é muito comum, na área pública, a ausência de um sistema estruturado de monitoramento e avaliação (M&A).
Essa ausência é um risco porque:
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais entraves da administração para se obter resultados na gestão pública.
A segmentação da gestão governamental em subsistemas estanques.
Os procedimentos não estratégicos adotados pelos gestores públicos.
A divisão das ações realizadas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Os interesses políticos com o objetivo de permanência no poder.
A concentração orçamentária na esfera federal.
Em uma nova concepção, o planejamento estratégico é caracterizado por uma mudança no entendimento do papel do gestor governamental no processo de elaboração e de implementação das políticas. Assinale a alternativa que apresenta o papel do planejador nesse enfoque estratégico.
O planejador é um agente externo ao sistema no qual não existem outros atores e, com isso, não existem conflitos.
O planejador é um agente motivador que exerce seu papel determinando as responsabilidades do grupo independente de qualquer pessoa.
O planejador é um dirigente que ocupa e exerce posições de poder conforme as necessidades ou interesses organizacionais.
O planejador é um ator social, ou seja, é parte de um jogo no qual existem outros atores, com interesses e forças distintos.
O planejador desempenha o papel de influenciador das atividades dos membros do grupo tendo em vista o alcance dos objetivos políticos.
A reforma e a modernização do Estado devem ser algumas das prioridades na agenda política para possibilitar maior transparência na gestão pública e maior eficiência, eficácia e efetividade na qualidade dos serviços públicos ofertados à população. Assinale a alternativa que apresenta dois benefícios que podem ser criados com estas ações de reforma e modernização da gestão pública.
Um ambiente favorável para a permanência no cargo e o fortalecimento da capacidade de estabelecer objetivos político-partidários e pessoais a longo prazo.
Um ambiente favorável para a abertura de concurso público e o fortalecimento da capacidade de planejamento e controle das ações sociais.
Um ambiente favorável para a negociação salarial com os servidores públicos e o fortalecimento da capacidade de estruturação de plano de cargos e salários.
Um ambiente favorável para a inclusão social e o fortalecimento da capacidade de formulação e implementação de políticas públicas.
Um ambiente favorável para a comunicação interna e o fortalecimento da capacidade de coordenação corporativa.
Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a capacidade dos governos de adotar novas políticas públicas ou de reverter a rota das políticas em vigor.
Nesse caso, considera-se que a política pública segue um:
processo incremental;
tipo de política pública;
ciclo de política pública;
sistema de tentativa e erro;
número de coalizões de defesa.
A coleta e a análise de todos os dados disponíveis são requisitos necessários para a construção de indicadores que visem avaliar a qualidade de programas governamentais.
Certo
Errado