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Questões de Concurso sobre Planejamento e Gestão Estratégica
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No que se refere às finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção incorreta.
A
Formulação do planejamento estratégico nacional.
B
Formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
C
Formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
D
Gerenciamento do processo de planejamento e do orçamento federal.
E
Promoção da articulação com os Estados e com o Distrito Federal, excluindo-se os Municípios, no que se refere à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.
Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.
A
As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.
B
A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.
C
Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.
D
A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.
E
A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.
O sistema político é um conjunto de estruturas e processos interrelacionados,
que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela
sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como
uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo
o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a
sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.
A
Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a
implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da
eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa
visão clássica considera o policy cycle como um processo
contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto.
B
Na visão do policy cycle como um processo linear, o
monitoramento e a avaliação das políticas são considerados
instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por
ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de
sistema fechado.
C
A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao
mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente
bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza
os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem
normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela
política.
D
A visão da implementação de políticas como um jogo, um
aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez
de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a
ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação
intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa
visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois
são conhecidas as limitações e as posições de cada participante,
sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy
environment (ideal weberiano) no futuro.
E
As vicissitudes, os obstáculos e os problemas da implementação,
sob a ótica da visão clássica e da visão de processo linear, estão
associados à capacidade institucional dos agentes
implementadores, entre outros aspectos, problemas de natureza
política na implementação, ou derivam de resistência e boicotes
realizados por setores ou grupos que se consideram prejudicados
pela política.
Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo, assinale a opção correta.
A
A implementação de políticas constantemente orienta
novas políticas. Assim como a implementação implica
a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte
de informações para a formulação de novas políticas.
B
Comparativamente, a visão de implementação de
políticas como um aprendizado é empiricamente menos
consistente que a visão tradicional e a visão como
processo linear, pois envolve redes de implementação
que inserem nesse processo uma maior quantidade de
variáveis, complexando o processo decisório político.
C
A legitimidade das políticas públicas independe da
visão adotada pelos governos democráticos, posto que
basta ter origem nas decisões de agentes públicos para
que tal legitimidade ocorra.
D
O policy learning, o aprendizado na implementação de
uma política pública, caracteriza-se pela
horizontalização dessa política, em um contexto de
ambiente marcado por transformações estruturais.
E
A governança, entendida como regras do jogo e
arranjos institucionais que dão sustentação à
cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se
relaciona à implementação das políticas públicas, ao
contrário da formulação das políticas públicas, que está
fortemente imbricada com tal conceito.
Um aspecto fundamental do planejamento e da gestão pública é a presença de dois corpos funcionais com características nitidamente distintas, um permanente — formado pelos trabalhadores de carreira — e outro não-permanente — composto por administradores políticos, substituídos a cada novo mandato. Essa descontinuidade é um dos pontos que diferenciam as organizações públicas das privadas, conferindo às organizações públicas características específicas. A respeito das características específicas das organizações públicas, assinale a opção correta.
A
Nesse tipo de organização, predominam os critérios que privilegiam a capacidade técnica em detrimento dos critérios políticos para preenchimento dos cargos em comissão disponíveis.
B
Os governos tendem a dar continuidade aos projetos das administrações anteriores.
C
Com o objetivo de ter retorno político, é prática comum nos governos privilegiar projetos que possam ser concluídos em seu mandato.
D
A administração pública oferece, principalmente, serviços dos quais ela detém o monopólio, o que propicia que sejam produzidos de maneira eficiente.
E
Há facilidade dos agentes políticos em controlar os servidores, bem como de definir e medir com exatidão os resultados da administração pública.
Reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas. Assim, é impossível ao Poder Judiciário determinar, ainda que em bases excepcionais, a implementação de tais políticas aos órgãos estatais inadimplentes, mesmo que presente a possibilidade de se comprometerem a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais constitucionais.
C
Certo
E
Errado
As comunidades de bairros localizados em regiões com alta freqüência de enchentes podem propor, em audiências públicas, melhorias nos projetos de drenagem do plano diretor.
C
Certo
E
Errado
O encargo da gestão de bens e interesses alheios traz, como decorrência, o dever da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
A segregação e a seqüência lógica entre planejamento e execução caracterizam o planejamento normativo, embora sejam ainda mais enfatizadas no planejamento estratégico.
C
Certo
E
Errado
apresentarem situação irregular na alimentação dos bancos de dados nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por 2 meses consecutivos ou 3 meses alternados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que corretamente traduz a idéia contida no texto acima.
A
Há um lento movimento de conscientização pública e governamental a respeito dos efeitos sociais, jurídicos e ambientais das atividades empresariais.
B
Existe uma relação direta de ganhos econômicos, tecnológicos e sociais para a empresa quando esta investe em ações sociais e tem uma atuação ética, fato que impacta diretamente em sua lucratividade, garantindo-lhe melhor performance.
C
As organizações que utilizam a ferramenta de gerenciamento de impressão preocupam-se com o uso estratégico de mecanismos que disseminem crenças e valores que garantirão o fortalecimento de uma determinada imagem pública. A partir do discurso social – o afeto e a doação ao próximo – a administração da cultura organizacional coloniza corações e mentes de empregados. A via de identificação com a organização torna-se extremamente fortalecida.
D
Quando a natureza da ação social responsável praticada por uma organização é ética, esta se caracteriza por uma preocupação com a ameaça de sua posição no mercado e não por um efetivo compromisso com princípios de solidariedade.
E
É dever do Estado, das igrejas e dos sindicatos suprirem as necessidades de responsabilidade social de uma sociedade, cabendo às organizações apenas a geração de empregos e o respeito às legislações.
Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
O moral hazard (risco moral) fica evidenciado em
políticas públicas quando determinadas características e
condições do programa/política pública incentivam o
indivíduo a racionalmente adotar padrões de
comportamento que geram custos sociais elevados.
C
Certo
E
Errado
Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a gestão estratégica e, mais especificamente, o planejamento estratégico, uma das principais etapas do decorrente processo é o de análise situacional, que pode concentrar-se nas oportunidades e nas ameaças, mas não nos problemas.
C
Certo
E
Errado
apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal, identificadas pelo componente estadual e(ou) nacional do Sistema Nacional de Auditoria.
C
Certo
E
Errado
assumirem e cumprirem somente 90% das responsabilidades pactuadas na habilitação do município.
C
Certo
E
Errado
118 utilizarem critérios para investimentos em saúde ligados às pressões de prestadores de serviço, prefeitos, governadores e políticos por meio de emendas parlamentares.
C
Certo
E
Errado
São freqüentes, atualmente, as análises das instituições políticas brasileiras que apontam para um fenômeno denominado "judicialização da política". Essa judicialização é conseqüência ou se manifesta:
A
São todos corretos.
B
Todos incorretos.
C
Estão corretos os três primeiros.
D
Estão corretos os quatro primeiros e incorreto o quinto.
E
Estão corretos o 3 e o 4 e incorretos os demais.
O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.
A
Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.
B
No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.
C
O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.
D
Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.
E
A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social – o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.
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