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De acordo com Guimarães (2012), a lei nº 7.542 de 26 de setembro de 1986, modificada pela lei nº 10.166 de 27 de dezembro de 2000, tem sofrido inúmeras críticas e tem sido objeto de vários debates promovidos por arqueólogos e especialistas da área jurídica. As discussões sobre a necessidade de alterações nessa lei no que se refere aos bens submersos migraram do eixo acadêmico e alcançaram o campo político, quando em 2008 começou a tramitar o Projeto de Lei da Câmara nº 45 (PLC nº 45/2008). Conforme o autor, no PLC nº 45/2008, o patrimônio cultural subaquático brasileiro passou a ser constituído por:
todos os vestígios da existência do homem de caráter cultural, histórico ou arqueológico que se encontrem parcial ou totalmente, periódico ou continuamente, submersos há, pelo menos, 100 anos.
coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de Marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
todos os vestígios da existência do homem, de caráter cultural, histórico ou arqueológico, submersos, situados nas águas jurisdicionais brasileiras, estando parcialmente ou totalmente debaixo de água, periódica ou continuamente, e que tenham sido avaliados por uma comissão de peritos como de interesse histórico, cultural ou arqueológico.
destroços de navios de casco de madeira afundados nos séculos XV 1, XVII e XVI 11; e embarcações e aeronaves afundados nas águas jurisdicionais brasileiras em situações declaradas de guerra nos conflitos da Guerra de Tríplice Aliança, Primeira Guerra Mundial e Segunda Guerra Mundial.
todos os vestígios da existência do homem, de caráter cultural, histórico ou arqueológico, submersos, situados nas águas interiores, no mar territorial e na plataforma continental brasileira, estando parcialmente ou totalmente debaixo de água, periódica ou continuamente, no mínimo há 50 anos.
De acordo com lei nº 7.542/1986, alterada pela lei nº 10.166/2000, a realização de excursões de turismo submarino, com turistas mergulhadores nacionais e estrangeiros, em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, sendo vedada aos mergulhadores a remoção de qualquer bem ou parte deste. Para a realização dessa atividade, as empresas devem estar cadastradas em quais instituições?
Diretoria de Portos e Costas e Centro Nacional de Arqueologia.
Estado-Maior da Armada e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Marinha do Brasil e Instituto Brasileiro de Museus.
Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha e Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização.
Marinha do Brasil e Instituto Brasileiro de Turismo.
As ações e atividades relacionadas com a preservação do patrimônio cultural material estão organizadas a partir de processos institucionais. Conforme a Política de Patrimônio Cultural Material do lphan (Portaria nº 375 de 19 de setembro de 2018), assinale a opção que apresenta as formas da patrimonialização de um bem cultural material.
Educação Patrimonial, identificação e proteção.
Educação Patrimonial, normalização e conservação.
Identificação, reconhecimento e fiscalização.
Normalização, conservação e fiscalização.
Identificação, reconhecimento e proteção.
Bem cultural, acautelado em âmbito federal, faz parte do patrimônio cultural material e engloba os vestígios e os lugares relacionados a grupos humanos pretéritos responsáveis pela formação identitária da sociedade brasileira, representado por sítios arqueológicos, peças avulsas, coleções e acervos que podem ser classificado em bens móveis e imóveis.
(IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. http://portal.iphan.gov.br/. Adaptado)
O excerto trata da definição de
bens patrimoniais.
cultura material.
cultura imaterial.
bens tombados.
patrimônio arqueológico.
Oliveira Torres e Farherr (2018) apresentaram um panorama geral da Arqueologia Marítima Histórica (AMH) no Brasil, desde o ponto de lista histórico de seu desenvolvimento, principais temas abordados, contribuições e lacunas na produção científica nacional. Com base na visão de conjunto, os autores observaram que:
as maiores contribuições na produção acadêmica nacional em AMH versam sobre assuntos ligados ao estudo de sítios de naufrágios.
as maiores contribuições na produção acadêmica nacional em AMH versam sobre assuntos ligados ao estudo de sítios de naufrágios.
os trabalhos essencialmente teóricos e epistemológicos vêm ganhando notoriedade e já se apresentam como parte significativa na produção nacional.
discussões representam sobre o ensino da disciplina (AMH) parcela significativa da produção nacional.
o perfodo de maior produção bibliográfica compreende a década de 1970 e início da década de 1980.
De acordo com Amarante e Bava de Camargo (2017), no início da década de 1990, havia na Bahia um projeto apoiado pelo Ministério da Cultura, que previa inventariar e mapear os bens arqueológicos submersos, preservar os tipos navais ameaçados, recolher os objetos ligados à náutica e resgatar a memória técnica, social e simbólica ligada ao mar. Sendo assim, assinale a opção que apresenta o projeto supracitado.
SALVANAV - Salvamentos Arqueológicos e Náuticos Avançados.
ARCHEMAR - Comissão de Arqueologia, História e Estudos do Mar.
ARCHENAVE - Comissão de Arqueologia, História e Etnografia Naval.
OBSERVA BAIA - Projeto de preservação e proteção do Patrimônio Cultural Subaquático da Baía de Todos os Santos.
CEAS - Comissão de Estudos de Arqueologia Subaquática.
Segundo Arnshav (2014) apud Duran e Rambelli (2019), a chamada maritime garbology, prática de pesquisa que pode ser traduzida como estudo arqueológico dos dejetos modernos presentes em ambientes marítimos submersos, quebra a perspectiva de que os sítios submersos são estanques e se mantêm alheios aos acontecimentos contemporâneos. Os autores exemplificam algumas publicações que trabalham o tema de maneira insipiente e citam um trabalho publicado em 2009 ao qual consideram como sendo o primeiro esforço acadêmico de inclusão desse tipo de pensamento no âmbito nacional, levantando uma reflexão sobre comportamentos culturais de descarte em ambientes aquáticos. O trabalho supracitado foi escrito por:
Carlos Celestino Rios e Souza.
Pedro Paulo Funari.
Ricardo dos Santos Guimarães.
Gilson Rambelli.
Tania Andrade Lima.
A obra "História do Pensamento Arqueológico", escrita por Bruce G. Trigger (2011), traz reflexões e exemplos de práticas arqueológicas nas suas variadas vertentes teóricas. Dentre elas está a concepção histórica cultural, que resultou em significativos aperfeiçoamentos dos métodos arqueológicos, sendo esses mais evidentes, sobretudo no tocante a:
classificação, seriação e processo de formação.
dispersão, processo de formação e catalogação.
interpretação, organização e estratigrafia.
seriação, estratigrafia e classificação.
arqueometria, seriação e percolação.
Considerando que as Instituições de Guarda e Pesquisa são espaços para o desenvolvimento de ações de interação com o patrimônio cultural arqueológico, qual trinômio estabelecido na portaria nº 196 de 18 de maio de 2016 do lphan essas instituições devem atender?
Pesquisa, envolvimento e interação.
Proteção, conservação e interação.
Pesquisa, conservação e socialização.
Proteção, manutenção e educação.
Pesquisa, impacto e divulgação.
O trabalho realizado por Ferreira e Rios (2017), intitulado "Arqueologia Subaquática: linhas de pesquisa científica no Brasil entre 1970 e 2014", teve como objetivo analisar as linhas de pesquisa científica na Arqueologia Subaquática Brasileira, entre 1970, o início das pesquisas com viés arqueológico em águas brasileiras, e 2014, ano que se completou vinte e um anos da primeira pesquisa acadêmica, que incluiu o Brasil oficialmente no cenário internacional da Arqueologia Subaquática. Com base na obra supracitada, assinale a opção que apresenta o tema com menor número de publicações.
Reflexões Teóricas sobre Arqueologia Subaquática.
Preservação e Conservação do Patrimônio Cultural Subaquático.
Sítios Depositários.
Sambaquis Submersos.
Sítios Terrestres Submersos.
Conforme elucidado por Bitencourt et al (2018), a proteção do patrimônio cultural localizado no leito da Amazônia Azul não é uma tarefa simples para Marinha do Brasil, principalmente devido às dimensões da costa brasileira. Preocupada com a proteção dos bens submersos sob o domínio da União, a Marinha Brasileira vem adotando diversas ações. Assim, assinale a opção que apresenta uma das ações para a proteção do patrimônio cultural realizadas pela Autoridade Marítima ao longo dos anos.
Desenvolvimento do projeto Patrimônio Cultural Subaquático na Amazônia Azul, que vem mapeando a plataforma continental brasileira e já identificou e catalogou 1716 naufrágios históricos.
Elaboração do projeto Agua de Meninos, que busca conscientizar e ampliar a consciência marítima por meio da intervenção em escolas e ampliação da base curricular, introduzindo o tema Patrimônio Cultural Subaquático, nos cursos internos da Marinha do Brasil, bem como dos cursos oferecidos para terceiros, por meio das Capitanias dos Portos regionais.
Parcerias com Universidades e empresas privadas, fomentando a intensificação das pesquisas na Área, bem como a disponibilidade dos dados obtidos por meio do repositório de informações navais.
Elaboração do Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil, cujo projeto foi apresentado em diversas oportunidades à comunidade acadêmica nacional e internacional.
A Marinha do Brasil firmou parceria pública com o IPHAN e atualmente ambos desenvolvem o projeto de pesquisa UBOAT, que visa mapear as embarcações naufragadas nas ações dos submarinos alemães na costa brasileira.
De acordo Guimarães (2012), a Marinha do Brasil vem trabalhando, dentro da esfera de sua competência, no aprimoramento de sua atuação no controle e fiscalização das operações voltadas à intervenção em sitias arqueológicos submersos, tendo adotado diversas providências para a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático brasileiro. Assinale a opção que NÃO apresenta uma dessas ações.
Intensificação das Patrulhas Navais (Patnav) e Inspeções Navais (lnav) em locais com atividades de exploração de bens submersos, realizadas por permissionários autorizados pela Marinha.
Atividade de exploração e resgate em sítios arqueológicos subaquáticos no litoral brasileiro com navios da Marinha do Brasil, em parceria com o lphan, com o objetivo de formar acervo para os museus nacionais.
Investimento na formação de pessoal militar na área de arqueologia.
Realização de um seminário intitulado "Contribuições para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático no Brasil".
Elaboração, em conjunto com o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/lphan)/Centro Nacional de Arqueologia (CNA/lphan), de um Acordo de Cooperação Técnica para proteção do patrimônio cultural subaquático.
De acordo com Rambelli (2002) a Carta Internacional sobre Proteção e Gestão do Patrimônio Cultural Subaquático (SOFIA, 1996) define Patrimônio Cultural Subaquático. Assim, assinale a opção que apresenta a definição correta trazida pela Carta.
O patrimônio cultural subaquático é entendido como patrimônio arqueológico que se encontra em um meio subaquático ou que tenha sido removido dele, inclusive os sities e estruturas submersas, zonas de naufrágios e seu contexto arqueológico e natural.
O patrimônio cultural subaquático é entendido como patrimônio arqueológico que se encontra em um meio subaquático, excluindo-se os sities e estruturas submersas, zonas de naufrágios e seu contexto arqueológico e natural.
O patrimônio cultural subaquático é entendido como patrimônio arqueológico que se encontra em um meio subaquático, não englobando os materiais que tenham sido retirados de maneira ilegal.
O patrimônio cultural subaquático é entendido como patrimônio arqueológico que se encontra em um meio subaquático parcialmente submerso, inclusive os sities e estruturas submersos, zonas de naufrágios e seu contexto arqueológico e natural. Materiais removidos de sities submersos passarão pela avaliação de uma comissão de peritos que avaliará a permanência ou não de seu status de patrimônio arqueológico.
O patrimônio cultural subaquático é entendido como patrimônio arqueológico que se encontra em um meio subaquático ou que tenha sido removido dele, desde que esse material seja oriundo de um naufrágio ocorrido antes da segunda guerra mundial.
Assinale a opção que apresenta as formas de proteção cultural previstas no parágrafo 1° do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Vigilância, registro, inventário, desapropriação e tombamento.
Valoração, educação, inventário, acautelamento e registro.
Conservação, restauração, registro, desapropriação e tombamento.
Projeção, educação, inventário, registro e preservação.
Inventário, vigilância, conservação, manutenção e acautelamento.
De acordo Scatamacchia (2015), o registro arqueológico é o testemunho material das variadas atividades do homem e do seu processo histórico e, em muitos casos, representa o único documento sobre um determinado fato ou período. Conforme a autora, para uma recuperação efetiva dos dados, esse registro deve ser conservado e estudado tendo como base um:
memorial descritivo da faina.
projeto de pesquisa cientifica.
plano de conservação.
plano museológico.
relatório de exploração.
Consideram-se incluídos(as) na definição dos monumentos arqueológicos ou pré-históricos
as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como poços sepulcrais, jazigos e aterrados.
os sítios nos quais se ausentam vestígios de ocupação pelos paleoameríndios.
os sítios identificados como cemitérios ou sepulturas sem a presença de vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleontográfico.
as inscrições rupestres e outros vestígios de atividade de paleoameríndios, exceto os locais como sulcos de polimentos de utensílios.
quaisquer outras jazidas não especificadas, com exceção das conhecidas como sambaquis.
Com base no Anexo I, "Recomendações para a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis", da portaria nº 196, de 18 de maio de 2016 do IPHAN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I- No caso de lavagem dos bens, deve-se optar pelo uso de água destilada ou deionizada, além de secá-los em superfícies limpas e inertes, priorizando o uso de ar quente.
lI- Caso para a análise se faça necessária a limpeza total do bem, sugere-se que uma amostra dos seus depósitos seja acondicionada em saco plástico, etiquetada e armazenada junto dele. Sugere-se, também, que uma amostra dos fragmentos seja selecionada para não ser limpa.
III- Recomenda-se que seja planejado um local apropriado para montar um laboratório de campo, preferencialmente fechado, para realizar os procedimentos de conservação e de acondicionamento, visando minimizar deteriorações advindas das mudanças bruscas de temperatura e umidade sofridas a partir da extração do bem.
IV- Recomenda-se, a fim de evitar degradações futuras, que os bens sejam higienizados com pincéis, escovas e trinchas macias e, sempre que possível, lavados em água corrente ou tratados com solventes específicos.
V- Os bens coletados deverão ser inventariados pelo arqueólogo antes de serem entregues à Instituição de Guarda e Pesquisa.
Apenas as afirmativas I, IlI e V são verdadeiras.
Apenas as afirmativas lI e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmativas lI, IlI e V são verdadeiras.
Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.
Segundo Helena Pinto Lima e Bruno Moraes em “Arqueologia e comunidades tradicionais na Amazônia”, tende‑se a pensar que a arqueologia é uma ciência restrita ao estudo do passado. Em seus primórdios, até o início do século XX, ela foi um campo do saber voltado ao estudo dos objetos, principalmente em seus aspectos físicos e até mesmo estéticos, ligados às sociedades pretéritas. Ao longo das transformações das ciências humanas, de um modo geral, levadas a cabo ao longo do século passado, a arqueologia então passou a focar seus estudos na materialidade da cultura – em seus mais diversos aspectos – com vistas a entender:
Sociedades contemporâneas.
Interações sociais do presente.
Relações sociais e culturais a partir de uma perspectiva diacrônica.
Aspectos variados da experiência antiga.
A transição do campo do artesanato para o objeto de arte.
De que forma podemos afirmar que os vestígios arqueológicos fazem parte, de diferentes maneiras, do cotidiano do ribeirinho?
Através das cerâmicas antigas da Quinta da Boa Vista.
Através da Arqueologia da imagem.
Através das expressões do mito e da religião na antiguidade clássica.
Mediante uma ciência restrita ao estudo do passado.
Seja em sua relação com as terras pretas – solo antropogênico muito fértil, de coloração escura – seja pelos inúmeros fragmentos e vasilhas cerâmicas que afloram no entorno de suas casas e comunidades.
Hebe Mattos, Martha Abreu e Keila Gringberg, no projeto “Passados Presentes”, se dedicam a estudar e propor políticas de reparação do passado escravista no contexto de leis que valorizam a cultura afro-brasileira como patrimônios imateriais brasileiros. Quais são essas leis?
Decreto nº 3.551/2000 e Artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988.
Projeto-Legado 2018 e Decreto-Lei nº 2.848/1940.
Decreto nº 8.727/2016 e Portaria nº 2.803/2018.
Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 9.459/2017.
Lei nº 12.735/2012 e Lei nº 7.716/1989.