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- Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Questões de Concurso sobre Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
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De acordo com a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:
1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de autoridade que autentica os documentos oficiais arquivados, seja para efeito de microfilmagem, seja para os traslados e certidões originais de microfilmes.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
08.
B
09.
C
10.
D
11.
E
12.
De acordo com o Decreto nº 1799/96, que regulamenta a Lei nº 5433/68, quanto à microfilmagem de documentos oficiais, um procedimento que garante a validade legal dos microfilmes e filmes produzidos no exterior, em juízo ou fora dele, é:
A
o Registro no Ministério de Defesa, que é um dos elementos da imagem de abertura, que deve preceder cada série documental microfilmada
B
o armazenamento do filme original que poderá ser feito no mesmo local do seu filme cópia
C
o reconhecimento da firma da autoridade estrangeira que os tiver autenticado pela autoridade consular brasileira
D
após a microfilmagem, a eliminação de documentos oficiais ou públicos, de valor transitório e permanente, garantindo sua inutilização, sendo antecedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia
Empresas interessadas no oferecimento de serviços de microfilmagem devem registrar-se no Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A microfilmagem de segurança é aplicada em documentos históricos, pois o objetivo desse processo é preservar o documento original e utilizar o microfilme para fins de consulta.
C
Certo
E
Errado
Microfilmagem ou digitalização são as possibilidades de destinação final do documento, conforme a tabela de temporalidade de documentos de arquivo
C
Certo
E
Errado
Para terem valor legal no Brasil, os microfilmes produzidos no exterior devem estar acompanhados de tradução oficial, além de atender aos demais requisitos legais estabelecidos para tanto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A microfilmagem deve ser classificada de acordo com o tempo de duração, a data de gravação, o comprimento da bitola do filme, se sonoro ou mudo, em cores ou preto e branco, e a rotação.
C
Certo
E
Errado
A microfilmagem deve ser feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo obrigatório o uso de microfilmes.
C
Certo
E
Errado
Sobre arquivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Dentre os tipos de arquivamento de documentos, destacam-se os quatro tipos básicos: alfabético; numérico; geográfico; e, ideográfico.
B
Dentre as vantagens da prática de digitalização de documentos, é possível destacar dinamização do acesso às informações documentais e a redução da utilização de papéis.
C
Sobre a armazenagem e gestão dos documentos, muitas instituições estão optando pela terceirização do tratamento arquivístico através da contratação de empresas especializadas.
D
A microfilmagem de documento é um processo fotográfico que faz o registro de documentos em filme (mídia analógica). O microfilme é um suporte de alta durabilidade e confiabilidade, não sendo necessário que o ambiente de guarda seja climatizado após esta prática.
Dentre as tecnologias aplicadas aos arquivos, tem-se a microfilmagem. A respeito desta modalidade, é correto afirmar que:
A
Os originais dos documentos ainda em trânsito microfilmados deverão ser eliminados não sendo necessário o seu arquivamento.
B
Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, podendo ser facultado seu empréstimo a instituições externas.
C
A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por qualquer autoridade da instituição, em livro próprio.
D
É dispensável o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem, e os traslados e certidões originais de microfilmes.
Validade jurídica e menor risco de falsificações são vantagens apresentadas pelos documentos que, para efeitos de preservação, são submetidos a processo de
A
mimeografia.
B
microfilmagem.
C
impressão.
D
cópia fotostática.
E
digitalização.
A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. De acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.
A
Os documentos microfilmados poderão ser eliminados por qualquer processo inadequado que assegure a sua desintegração
B
Os documentos de valor histórico deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos
C
A eliminação dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de certidão
D
Os originais dos documentos microfilmados poderão ser eliminados antes de seu arquivamento
E
Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto
Com relação à microfilmagem de documentos de arquivo, assinale a opção correta.
A
A garantia da segurança do acervo arquivístico contra furto é uma das vantagens da microfilmagem.
B
Os microfilmes resultantes de microfilmagem de documentos necessários à prestação de contas não precisam ser mantidos pelos mesmos prazos de prescrição de seus respectivos originais.
C
Os microfilmes e filmes cópias produzidos no exterior não necessitam de reconhecimento de firma, pela autoridade consular brasileira, da autoridade estrangeira que os houver autenticado.
D
A qualidade do serviço de microfilmagem não depende de prévia organização arquivística dos documentos.
E
Documentos em tramitação podem ser eliminados após a microfilmagem, antes da definição de sua destinação final, desde que possuam cópia de segurança.
De acordo com a legislação, na microfilmagem no Brasil,
A
o armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo local do seu filme cópia.
B
o grau de redução está fixado em até 2x.
C
as séries de documentos microfilmados serão precedidas de uma imagem de abertura.
D
pode ser feita a indexação remissiva.
E
os documentos públicos, valor permanente, poderão ser eliminados após a microfilmagem.
A microfilmagem está amparada por Lei desde o ano de 1968 (Lei nº 5.433/1968), e somente no ano de 1996 ela foi regulamentada em decreto (nº 1.799/1996). Conforme o Decreto, no final da microfilmagem de cada série, será reproduzida a imagem de encerramento, imediatamente após o último documento, com os seguintes elementos:
I. Número do microfilme.
II. Identificação do detentor dos documentos microfilmados.
III. Ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados.
IV. Menção, quando for o caso, de que a série de documentos microfilmados continua em microfilme posterior.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A microfilmagem é um método de gerenciar e armazenar informações por meio da captação de imagens dos documentos em um processo fotográfico, com o auxílio de microfilmes. Quanto a esse tema, assinale a alternativa incorreta.
A
É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais. Os requisitos para esse serviço serão obedecidos de acordo com as leis vigentes.
B
Com a microfilmagem, a possibilidade de falsificação de um documento é reduzida e o sigilo das informações é proporcionado, já que o microfilme não permite alteração.
C
De acordo com dados estatísticos, a microfilmagem colabora para a redução significativa de espaços ocupados por documentos, além de facilitar o manuseio das informações.
D
Os microfilmes, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes, produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.
E
Para efeito de segurança, não é necessária a extração de cópia do filme nem sua guarda em local diferente do original, devido à sua pequena dimensão e a seu fácil manuseio.
Documentos de uma sequência que sejam omitidos quando da microfilmagem, por falha de operação ou por problema técnico, deverão ser reproduzidos posteriormente e inseridos no filme original.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
A adoção de recursos tecnológicos para alteração do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo/benefício de sua implantação. Nesse sentido, analise as assertivas.
I. Deve-se avaliar as questões legais concernentes à alteração do suporte, observando as garantias jurídicas, a normalização dos procedimentos, as especificações e os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação brasileira e por organismos internacionais.
II. Deve o recurso utilizado ser adotado dentro da melhor técnica, de forma a assegurar a qualidade da reprodução, a durabilidade do novo suporte e o acesso à informação.
III. Devem os documentos ter características físicas que se prestem ao uso do recurso, dando preferência às grandes peças isoladas, inobservado o estado de conservação, para que a reprodução ocorra dentro de parâmetros técnicos adequados.
IV. Devem os documentos apresentar uma organização que possibilite a recuperação das informações neles contidas antes e depois de processar a alteração do suporte.
V. Permite-se a eliminação de documentos públicos destinados à guarda permanente após microfilmados.
Estão INCORRETAS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e V.
D
Apenas I, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Microfilmes originais deverão ser armazenados em local distinto daquele em que serão depositadas as cópias deles.
C
Certo
E
Errado
O conjunto de cópias arquivadas em local diverso daquele dos respectivos originais, para garantir a integridade da informação, é o arquivo:
A
De segurança.
B
Digital.
C
Central.
D
Estadual.
E
Privativo.
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