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Questões de Concurso sobre Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
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De acordo com o roteiro de sinaléticas, o número do filme deve ser resultado da composição do código de classificação de documentos com um número sequencial.
C
Certo
E
Errado
A microfilmagem deve abranger, em todo território nacional, todos os documentos oficiais ou públicos de qualquer espécie, com restrição apenas a alguns suportes materiais da informação.
C
Certo
E
Errado
Os documentos permanentes possuem valores histórico, probatório e informativo e devem ser definitivamente preservados, à exceção dos documentos microfilmados, cujos originais podem ser eliminados, mantendo-se apenas os microfilmes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação arquivística brasileira, os documentos de valor permanente que foram reformatados (microfilmados ou digitalizados) podem ser eliminados após um período precaucional de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, analise as afirmativas a seguir:
I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 360 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.
II. Entende-se por microfilme, para fins desse decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
III. A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, não sendo permitida a utilização de microfichas.
IV. Na microfilmagem deverá ser utilizado grau de redução único, para garantir a legibilidade e a qualidade de reprodução.
V. Os documentos da mesma série ou seqüência, eventualmente omitidos quando da microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os
A
diapositivos.
B
dianegativos.
C
positivos.
D
nitratos.
E
negativos.
A microfilmagem permite a eliminação dos originais dos documentos, exceto no caso de documentos com valor permanente.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa incorreta.
A
Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
B
Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
C
Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
D
Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa lei.
E
A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Acerca da microfilmagem de documentos, nos termos da Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, assinale a alternativa correta.
A
Os microfilmes de que trata essa lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes não produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.
B
Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na instituição responsável pela microfilmagem.
C
A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á de acordo com as decisões da autoridade competente.
D
Os originais dos documentos ainda em trânsito, desde que microfilmados, poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
E
Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.
A legislação autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados em órgãos federais, estaduais e(ou) municipais em todo o território nacional, sendo que os microfilmes, as certidões, os traslados e as cópias extraídas dos filmes produzirão efeitos legais, em juízo ou fora dele, desde que realizadas de acordo com a regulamentação.
C
Certo
E
Errado
Concluído o processo de microfilmagem de documentos, o filme original e o filme-cópia serão armazenados no mesmo local, devido à classificação que receberam.
C
Certo
E
Errado
O procedimento de microfilmagem elimina o prévio tratamento técnico da documentação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, na microfilmagem de documentos cada série será sempre precedida de imagem de abertura, com os seguintes elementos:
I. registro da empresa no Ministério da Indústria e do Comércio.
II. ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados.
III. identificação do equipamento utilizado, da unidade filmada e do grau de redução.
IV. informações sobre o estado de conservação dos documentos originais.
O número de itens certos é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
De acordo com a legislação arquivística em vigor, os documentos microfilmados possuem respaldo legal, o que permite, em alguns casos, o descarte do documento original.
C
Certo
E
Errado
Os originais dos documentos públicos microfilmados, de acordo com a Legislação,
A
não poderão ser eliminados, no caso de documentos trabalhistas ou contábeis.
B
não podem ser eliminados se o descarte não estiver previsto na tabela de temporalidade do órgão responsá- vel pelos documentos.
C
devem aguardar que uma cópia do microfilme seja depositada no Arquivo Nacional para que se proceda à eliminação.
D
podem ser eliminados imediatamente após a confecção do microfilme, se este estiver de acordo com as nor- mas legais.
E
poderão ser eliminados 90 dias após a publicação do
Termo de Eliminação de Documentos no Diário Oficial
da competência do órgão.
De acordo com o Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a lei 5433, sobre a microfilmagem de do- cumentos oficiais, microfilmagem é
A
um processo de reprodução em filme, de documentos,
dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos.
B
um processo de reprodução fotográfica, de quaisquer
documentos em graus de redução ínfimos.
C
um processo de reprodução em filme ou em microfi-
chas, de documentos arquivísticos com grau de redu-
ção de 96,5%.
D
qualquer processo de reprodução ótica de documen
tos e imagens com grau de redução superior a 95%.
E
qualquer processo de transferência de quaisquer infor mações documentais para suportes mais reduzidos.
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