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- Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Questões de Concurso sobre Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
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Denomina-se sistema híbrido, ou microfilmagem eletrônica, a junção da microfilmagem e da digitalização na geração de microfilmes.
C
Certo
E
Errado
A microfilmagem de documentos arquivísticos confere autenticidade ao processo, sendo considerada como preservação e permitindo a eliminação dos originais.
C
Certo
E
Errado
Os materiais de grandes formatos requerem procedimentos especiais de microfilmagens. Eles podem ser microfilmados de 2 maneiras (Elkington, 2017):
I. Como uma única imagem em uma escala menor de redução; ou,
II. em uma sequência de fotogramas na escala padrão, da esquerda para a direita e de cima para baixo.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
A
I e II estão erradas; a redução deve ser em maior escala e a sequência de fotogramas na escala padrão deve ser de baixo para cima.
B
Apenas a I está correta; a sequência de fotogramas na escala padrão deve ser de baixo para cima.
C
Apenas a II está correta; a redução deve ser em maior escala.
D
I e II estão corretas e seguem padrão internacional RLG.
A preparação para a microfilmagem inclui diversas atividades (Elkington, 2017), entre elas:
I. desdobrar e planificar o material;
II. eliminar os materiais que não devem ser microfilmados;
III. retirar clipes, grampos e outros prendedores;
IV. reparar ou acondicionar em capas de poliéster os itens que estão frágeis demais para serem filmados.
É correto o que se afirma
A
apenas nas assertivas I, II e IV.
B
apenas nas assertivas I e III.
C
apenas nas assertivas II e II.
D
em todas as assertivas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a tabela de temporalidade, todos os documentos microfilmados podem ser eliminados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta uma característica da microfilmagem.
A
Redução do volume.
B
Pouca durabilidade.
C
Consulta mais difícil.
D
Pouca exatidão dos documentos reproduzidos.
E
Pouca segurança contra incêndios e furto.
A microfilmagem de série de documentos deve ser precedida por uma folha de abertura.
C
Certo
E
Errado
Em relação à microfilmagem, analise as assertivas abaixo:
I. As microfilmagens em grande escala, para pesquisadores ou instituições estrangeiras, segundo Bellotto (2007), podem ser executadas a qualquer tempo, mesmo que a documentação não corresponda ao país do solicitante.
II. Segundo Bellotto (2007), não há um limite máximo para a microfilmagem de grandes acervos.
III. As operações de microfilmagem de grande envergadura, segundo Bellotto (2007), e que necessitem de um trabalho de preparação considerável somente são realizadas na medida das possibilidades técnicas do arquivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A microfilmagem surgiu com a crescente indagação de como e quando se deve proceder para reduzir e racionalizar a produção de documentos e, por consequência, seu arquivamento e conservação. Sobre a microfilmagem, assinale a alternativa correta.
A
O microfilme é um processo de reprodução fotográfica reduzida, chegando a quase 80% do documento original.
B
O microfilme é um processo de reprodução fotográfica reduzida, chegando a quase 85% do documento original.
C
O microfilme é um processo de reprodução fotográfica reduzida, chegando a quase 90% do documento original.
D
O microfilme é um processo de reprodução fotográfica reduzida, chegando a quase 95% do documento original.
A microfilmagem é uma técnica que propicia uma maneira prática, fácil e econômica de registrar, distribuir e localizar dados manuscritos, registros impressos ou ilustrados. Seus principais benefícios são:
A
Validade Legal - a microfilmagem é um processo reprográfico autorizado pela Lei 5.433 de 08/05/1968 e pelo Decreto 1.799 de 30/01/1996, que conferem ao microfilme o mesmo valor legal do documento original.
B
Acesso fácil e rápido - consequência das pequenas dimensões das microformas, da eficiência de sua catalogação e indexação, comparativamente aos arquivos convencionais em papel.
C
Segurança - por se tratar de um material fotográfico, além de permitir reprodução com rapidez e baixo custo, o arquivo microfilmado, devido ao pequeno volume, permite o seu acondicionamento em caixas forte (arquivo de segurança), protegido de sinistros.
D
As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o significado da microfilmagem em arquivos.
A
É uma técnica contábil, em que se analisam informações e documentos contábeis, para posterior transferência aos órgãos fazendários.
B
É uma técnica tributária, em que se fiscalizam informações e documentos, para que posteriormente sejam aplicadas multas e sanções.
C
É um procedimento oriundo do direito administrativo, em que se fiscaliza a atuação do gestor por meio da utilização de filmagens, para que posteriormente sejam aplicadas sanções.
D
É um procedimento usado para filmar e fiscalizar, de forma oculta, o trabalho desempenhado pelos arquivistas.
E
É uma técnica de miniaturização de imagem, em que se armazenam e preservam informações e documentos, por meio da captação de imagens dos mesmos.
No Brasil, os microfilmes produzem os mesmos efeitos legais dos documentos originais e podem, a critério de autoridade competente, ser eliminados. Entretanto, determinados documentos não podem ser eliminados mesmo após sua microfilmagem, são eles:
A
os documentos de valor jurídico
B
os documentos de valor histórico
C
os documentos de valor arquivístico
D
os documentos de valor administrativo
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Documentos oficiais de órgãos públicos podem ser eliminados após a microfilmagem, desde que não sejam de guarda permanente ou de valor histórico e haja previsão na tabela de temporalidade do órgão.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à microfilmagem, é sempre importante observar seus aspectos legais. Desta forma, o que é exigido dos traslados, das certidões, das cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para que produzam efeitos legais em juízo ou fora dele?
A
O seguimento do sistema único de protocolos de arquivos para documentos microfilmados.
B
O acompanhamento de índices eletrônicos que facilitem a fácil e pronta localização pelo serviço público.
C
A existência de aparelho próprio e confiável na empresa, repartição ou órgão competente para a leitura dos microfilmes.
D
A autenticação pela autoridade competente detentora do filme original.
O Decreto que regulamenta a microfilmagem no Brasil prevê que será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original e que é vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo de microfilmagem de documentos oficiais, no Brasil, é correto afirmar que
A
podem ser usados filmes atualizáveis, para efeitos de extração de cópias.
B
deve ser feita em filme original com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição.
C
as certidões e cópias em papel de documentos microfilmados dispensam autenticação para surtir efeitos legais.
D
documentos de guarda permanente, uma vez microfilmados, só podem ser eliminados com autorização do Arquivo Nacional.
E
só se deve usar filme de 35 mm de largura, para garantir a legibilidade dos documentos microfilmados.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõem a Lei Nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem no Brasil, a Lei Nº 6546, de 4 de julho de 1978, e o Decreto No 1.799, de 30 de janeiro de 1996:
A
Os documentos microfilmados, independente de seu valor, não poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo.
B
Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
C
Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
D
A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, em livro próprio, pela autoridade competente.
E
Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.
Os documentos microfilmados não poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por qualquer outro processo que assegure a sua desintegração.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho abaixo:
A adoção de recursos tecnológicos para mudança do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo-benefício de sua implantação.
Fonte: brasil Arquivo Nacional. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA , da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p.41.
No cenário brasileiro, do ponto de vista legal, é CORRETO afirmar que:
A
a atual legislação de digitalização permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.
B
a atual legislação de microfilmagem não permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.
C
o microfilme não tem validade em juízo.
D
a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em formato digital são garantidas exclusivamente pela adoção de requisitos técnicos e arquivísticos.
Por ocasião de sua produção, microfilmes com os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original. A microfilmagem destes documentos será precedida de uma imagem de observação, com determinados elementos. Quanto a esses elementos, analise os itens seguintes.
I Identificação do detentor dos documentos microfilmados.
II Identificação do microfilme, local e data.
III Descrição das irregularidades constatadas.
IV Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução.
V Nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.
Estão corretos
A
I, IV e V, somente.
B
I, II e IV, somente.
C
II, IV e V, somente.
D
II, III e V, somente.
E
IV e V, somente.
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