Questões de Concurso sobre Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências

 
 
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A respeito da microfilmagem de documentos oficiais no Brasil, é correto afirmar que


A

a regulamentação da emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, assim como a autenticação desses documentos, para que possam produzir efeitos legais, em juízo ou fora dele, é definida pela Portaria MJ nº 12, de 8 de junho de 2009.


B

a microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização do microfilme em rolo nas bitolas 16 mm ou 35 mm.


C

a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.


D

será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original, sendo que o armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo local do seu filme cópia.


E

fica vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, para a confecção do original, sendo seu uso indiferente para a extração de cópias.

De acordo com a legislação de microfilmagem, é correto afirmar que


A

ao final da microfilmagem de cada série, deve constar o número do microfilme, ordenação, identificação e resumo da série de documentos que foram microfilmados.


B

a imagem de abertura de um microfilme deve fazer menção, quando for o caso, de que a série de documentos a serem microfilmados é continuação da série contida em microfilme anterior.


C

na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura, sem identificação do detentor dos documentos microfilmados para garantia de sigilo.


D

no início da série microfilmada é obrigatória a imagem de abertura com a inclusão do termo de encerramento atestando a fiel observância às disposições legais.


E

os documentos da mesma série omitidos, quando da microfilmagem por falha de operação ou problema técnico, serão reproduzidos novamente, sendo permitido corte ou inserção no filme original.

Analise as asserções abaixo:


I.É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, sendo estes de órgãos federais, estaduais e municipais. Os microfilmes assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

II.Os documentos microfilmados não poderão ser eliminados por incineração, apenas por destruição mecânica que assegura a sua desintegração.


Fonte: Lei nº 5.433/1968.


A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:


A

I, está correta e II, está incorreta.


B

I e II, estão incorretas.


C

I e II, estão corretas.


D

I, está incorreta e II, está correta.

No que se refere à política e legislação sobre microfilmagem, é correto afirmar que


A

microfilme por decreto é o resultado do processo de reprodução de documentos, dados e imagens por meios digitais em grau específico de redução.


B

para efeitos legais a emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes e a autenticação desses documentos é regulamentada por decreto no Brasil.


C

a microfilmagem será feita em filme original com a utilização de filmes atualizáveis para a confecção do original e para a extração de cópias.


D

o armazenamento do filme original e do seu filme cópia deverá ser realizado no mesmo local e em andares diferentes de acordo com a legislação nacional.


E

documentos de mesma série ou sequência, omitidos quando da microfilmagem ou com imagens com falhas serão reproduzidos posteriormente e inseridos no filme original.

A adoção de recursos tecnológicos para alteração do suporte da informação requer a observância de determinados critérios, que levam em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo/benefício de sua implantação.


(Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo / Secretaria de Estado e Gestão e Recursos Humanos; Secretaria de Estado de Controle e Transparência; Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo; Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Vitória, ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed., 2019. p. 67.)


Em relação à microfilmagem de documentos, assinale a afirmativa correta.


A

O microfilme tem validade em juízo em todo o território nacional.


B

O rolo de microfilme deve ser armazenado junto ao documento em papel.


C

Os documentos devem ser classificados e avaliados após a microfilmagem.


D

A legislação atual permite a eliminação de documentos informativos após a microfilmagem.


E

A microfilmagem é o processo de digitalização dos documentos por meio de scanner de alta precisão.

O responsável pelos arquivos de determinado órgão público obtém autorização para realizar o procedimento de microfilmagem de todos os documentos. Preocupado com os destinos dos originais, consulta a Chefia sobre como proceder.


Ele é informado, então, que nos termos da Lei no 5.433/1968, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, a qual, por sua vez, em livro próprio, será feita mediante a lavratura de


A

registro


B

anotação


C

indicação


D

recibo


E

termo

Com relação à microfilmagem, é correto afirmar que


A

as restrições quanto ao uso de alguns tipos de microforma são necessárias para se garantir a qualidade das informações.


B

as cópias em filme de documentos microfilmados dispensam autenticação para produzirem efeitos legais.


C

a extração de cópia em filme é desnecessária caso o filme original não seja permanente.


D

os documentos omitidos na microfilmagem deverão ser inseridos no filme original.


E

qualquer grau de redução é permitido, desde que sejam preservadas a legibilidade e a qualidade de reprodução.

Analise as afirmativas abaixo com base no Decreto nº 1.799/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, considerando V para as verdadeiras e F para as falsas:


( ) Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.

( ) Na microfilmagem deverá ser utilizado grau de redução acima de 14 X, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

( ) Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, poderão ser eliminados após a microfilmagem.

( ) O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:


A

F, F, V, V


B

F, V, F, V


C

V, F, F, V


D

V, V, F, V


E

V, V, V, V

A microfilmagem é um sistema de gerenciamento e preservação de informações. Com relação a microfilmagem, qual alternativa não é correta?


A

O microfilme reduz drasticamente o volume dos arquivos, sendo um meio de armazenamento mais racional e prático.


B

O Brasil não possui legislação específica.


C

A microfilmagem é a captação das imagens de documentos por processo fotográfico.


D

O microfilme reproduz os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

A microfilmagem é a reprodução de diminutas imagens fotográficas, criando economia de espaço e racionalização da informação.


C

Certo


E

Errado

“Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos [...].”


(BRASIL, Decreto 1.799/96).


Avalie as afirmações sobre a microfilmagem de documentos.


I - Na microfilmagem de documentos é permitida a utilização de qualquer microforma.

II - A extração de filme cópia do filme original será obrigatória para efeito de segurança.

III - A microfilmagem de documentos poderá ser utilizada em diferentes graus de redução.

IV - O armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo local do seu filme cópia.

V – A utilização de filmes atualizáveis é permitida para a extração de cópias do filme original.


Está correto apenas o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I, III e V.


C

II, III e IV.


D

II, IV e V.


E

III, IV e V.

Integra uma das fases de operação englobadas pelas diretrizes e especificações para a microfilmagem de preservação


A

o desbaste


B

a restauração


C

a produção de acervos


D

o controle bibliográfico


E

a preparação de acervos para digitalização

Sobre microfilmagem, analise as afirmativas abaixo.


I. A consulta é incômoda e fatigante.

II. A pesquisa é lenta e sequencial

III. Dificulta a falsificação.

IV. A microfilmagem danifica as obras pois atua na estrutura do objeto.

V. Facilidade de reversão ao papel.

VI. Investimento inicial muito elevado.


Assinale a afirmativa que apresenta APENAS problemas da microfilmagem:


A

I, II, III e IV.


B

II, III, V e VI.


C

I, III, IV e V.


D

I, II, IV e VI.


E

II e VI.

   
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