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A ouvidoria municipal atua como canal institucional de comunicação entre a administração e a sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços públicos ao receber, tratar e encaminhar manifestações dos cidadãos. Considerando as atribuições desse órgão no contexto da gestão pública, qual procedimento representa adequadamente uma função típica da ouvidoria no município?
Preparação de análises que promovam a integração de informações técnicas, reunindo subsídios para orientar decisões administrativas sobre demandas sociais.
Realização do tratamento das manifestações recebidas, com encaminhamento às unidades competentes e acompanhamento da tramitação da resposta.
Elaboração de encaminhamentos destinados a subsidiar órgãos internos com elementos obtidos durante o tratamento das manifestações apresentadas pelos cidadãos.
Organização de registros que permitam acompanhar informações encaminhadas pelos setores administrativos, reunindo dados necessários à análise das ações municipais.
De acordo com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBC TA 260, NBC TA 265 e NBC TSP 1000) e com as boas práticas de auditoria no setor público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos ou aspectos das comunicações de auditoria às suas respectivas características ou finalidades.
Coluna 1
1. Comunicação com os responsáveis pela governança.
2. Comunicação de deficiências de controle interno.
3. Comunicação de achados de auditoria.
4. Comunicação de irregularidades ou indícios de fraude.
5. Comunicação de acompanhamento (follow-up).
Coluna 2
( ) É realizada para informar a gestão sobre falhas ou vulnerabilidades identificadas, recomendando ações corretivas e preventivas.
( ) Visa manter os responsáveis pela governança informados sobre o escopo, o andamento e os resultados significativos da auditoria, promovendo transparência e responsabilidade.
( ) Consiste na reapresentação de achados previamente relatados, verificando o atendimento das recomendações e a eficácia das medidas corretivas.
( ) Refere-se à formalização de constatações relevantes obtidas no curso do trabalho, devendo conter evidências, causas, efeitos e recomendações.
( ) Deve ser imediata e formal sempre que houver indícios ou comprovação de atos ilícitos, podendo requerer comunicação a órgãos de controle externo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 5 – 3 – 4.
1 – 3 – 2 – 4 – 5.
2 – 1 – 5 – 3 – 4.
2 – 3 – 1 – 5 – 4.
3 – 2 – 4 – 1 – 5.
O comitê de auditoria é um dos comitês de assessoramento ao conselho de administração.
Certo
Errado
Durante a auditoria das demonstrações contábeis da Metrópole Logística S.A., companhia listada na B3, o auditor identificou uma limitação no acesso a informações relevantes sobre uma reestruturação societária em curso, imposta pela diretoria financeira, sob alegação de sigilo estratégico.
Os responsáveis pela governança não foram informados da limitação, tampouco das potenciais implicações no relatório do auditor. O auditor também observou que discussões relevantes com a administração não estavam sendo compartilhadas com o comitê de auditoria.
Diante dessa situação, conforme a NBC TA 260 (R2) – COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA, a conduta mais apropriada por parte do auditor deve ser
concluir que a restrição da diretoria é válida em função do sigilo empresarial, e documentar o fato, sem necessidade de informar a governança.
solicitar esclarecimentos adicionais à administração e, se não atendido, emitir opinião com ressalva, mantendo o comitê de auditoria informado apenas após a emissão do relatório.
comunicar tempestivamente aos responsáveis pela governança a existência da limitação imposta e discutir com eles as possíveis implicações no relatório do auditor.
considerar que, em companhias abertas, o comitê de auditoria é subordinado à diretoria executiva, e por isso a comunicação direta pode ser dispensada.
conduzir os procedimentos restantes normalmente, desde que os papéis de trabalho da auditoria evidenciem a tentativa de acesso à informação.
De acordo com a NBC TA 701 – COMUNICAÇÃO DOS PRINCIPAIS ASSUNTOS DE AUDITORIA NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE, os principais assuntos de auditoria são aqueles que, segundo o julgamento profissional do auditor, foram os mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis.
A determinação desses assuntos deve considerar fatores como áreas de risco significativo, julgamentos contábeis complexos e transações relevantes.
Com relação à comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor, com base na referida norma, avalie se as abordagens a seguir estão corretas.
I. O auditor deve determinar os principais assuntos de auditoria considerando apenas as áreas avaliadas como de maior risco de distorção relevante ou riscos significativos identificadas, sendo vedado incluir julgamentos significativos do auditor relativos às áreas das demonstrações contábeis que também envolveram julgamento significativo por parte da administração, inclusive estimativas contábeis identificadas que apresentam alto grau de incerteza na estimativa, pois essas informações podem comprometer a objetividade do relatório.
II. Se um assunto resultar na emissão de uma opinião modificada pelo auditor, ele não deve ser incluído na seção “Principais Assuntos de Auditoria”, pois sua divulgação poderia gerar redundância no relatório.
III. O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança os principais assuntos de auditoria identificados ou, se aplicável, a determinação de que não há principais assuntos de auditoria a serem comunicados no relatório sobre as demonstrações contábeis.
IV. O auditor deve descrever cada um dos principais assuntos de auditoria em seu relatório, exceto quando houver uma proibição legal ou regulatória impedindo a divulgação pública do assunto; ou em situações extremamente raras, em que a comunicação possa causar consequências negativas que superem os benefícios para o interesse público.
Está correto o que se apresenta em
I e II, apenas.
I, III e IV, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.


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Sobre a comunicação da auditoria com os responsáveis pela governança, assinale a alternativa INCORRETA.
O auditor deve comunicar por escrito aos responsáveis pela governança as constatações significativas decorrentes da auditoria se, no julgamento profissional do auditor, a comunicação verbal não for adequada.
O auditor deve se comunicar tempestivamente com os responsáveis pela governança.
Quando a entidade tem a função de auditoria interna, o auditor independente não pode discutir assuntos com o auditor interno antes de comunicar aos responsáveis pela governança.
Leis ou regulamentos podem restringir a comunicação do auditor de certos assuntos aos responsáveis pela governança.
Administração são as pessoas com responsabilidade executiva pela condução das operações da entidade.
Sobre o processo de comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança, tomando por base os ditames da NBC TA 260, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caso a comunicação entre o auditor e os RG não seja adequada e a situação não possa ser resolvida, o auditor deve modificar sua opinião com base na limitação ao alcance, obter assessoria jurídica sobre as consequências desse fato, ou comunicar o órgão regulador ou autoridade superior na estrutura da governança, mas não pode retirar-se do trabalho de auditoria, por força das normas contábeis e dos regulamentos aplicáveis vigentes.
( ) A comunicação tempestiva durante a auditoria contribui para um diálogo recíproco robusto entre os responsáveis pela governança (RG) e o auditor. Contudo, a época apropriada das comunicações irá variar de acordo com as circunstâncias do trabalho de auditoria. Circunstâncias relevantes incluem a importância e a natureza do assunto, e a ação que se espera que seja tomada pelos responsáveis pela governança.
( ) O auditor não precisa planejar procedimentos específicos para corroborar a avaliação da comunicação recíproca com os RG. Em vez disso, essa avaliação pode ser baseada em observações resultantes de procedimentos de auditoria executados para outros fins. Essas observações podem incluir a adequação e a tempestividade das medidas tomadas pelos RG em resposta aos assuntos levantados pelo auditor.
( ) Antes de comunicar os assuntos da auditoria aos RG, o auditor deve discuti-los com a administração, a menos que isso não seja permitido pelos RG. Ainda que isso seja permitido, não é apropriado discutir questões sobre a competência ou a integridade da administração com a própria administração. Essas discussões podem esclarecer fatos e assuntos, mas podem inibir a administração de fornecer informações e explicações.
Assinale a sequência correta.
V F V F
F V F V
V F F V
F V V F
A NBC TA 240 (R1), em seu item 42, comenta que “A menos que todos os responsáveis pela governança estejam envolvidos na administração da entidade, se o auditor tiver identificado ou suspeitar de fraude envolvendo: a administração; empregados com funções significativas no controle interno; ou outros, cujas fraudes gerem distorção relevante nas demonstrações contábeis, o auditor deve comunicar tempestivamente esses assuntos”
aos responsáveis pela governança.
aos sócios majoritários da empresa.
ao Ministério Público.
à Secretaria da Receita Federal.
à Comissão de Valores Mobiliários.
Em um trabalho de auditoria, o auditor deve avaliar os controles internos e identificar as deficiências que, no seu julgamento profissional, são de importância suficiente para merecer a atenção da administração da entidade. Durante um trabalho de auditoria, um auditor obteve indicações de que transações significativas, nas quais a administração da entidade auditada está financeiramente interessada, não estão sendo apropriadamente analisadas pelos responsáveis pela governança. Essas indicações constituem evidência de aspectos ineficazes do ambiente de controle e representam deficiências significativas no contexto da entidade auditada.
À luz da NBC TA 265, diante dessa constatação, o auditor deve
alterar o escopo da auditoria para um nível de asseguração limitada.
comunicar essas deficiências tempestivamente por escrito aos responsáveis pela governança.
emitir o seu relatório com uma opinião modificada.
propor procedimentos de controle que amenizem os riscos associados à deficiência.
realizar um maior número de testes para reduzir o risco de auditoria.
Com base na NBC TA 260 (R2) os responsáveis pela governança são as pessoas ou organizações com responsabilidade pela supervisão geral da direção estratégica da entidade e das obrigações relacionadas à responsabilidade da entidade. Isso inclui a supervisão geral do processo de relatórios financeiros. Para algumas entidades em algumas circunstancias, os responsável pela governança podem incluir pessoal da administração, por exemplo, membros executivos do conselho de administração de entidade do setor público ou privado, ou sócio proprietário.
Analise as afirmativas abaixo e coloque V para Verdadeiro e F para Falso e responda a alternativa com a sequência correta.
( ) O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança as responsabilidades do auditor em relação à auditoria das demonstrações contábeis, incluindo que o auditor é responsável por formar e expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis elaboradas pela administração com a supervisão geral dos responsáveis pela governança e a auditoria das demonstrações contábeis não isenta a administração ou os responsáveis pela governança de suas responsabilidades.
( ) O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança uma visão geral do alcance e da época planejados da auditoria, o que inclui a comunicação de riscos. significativos ou não identificados pelo auditor.
( ) O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança a visão do auditor sobre aspectos qualitativos significativos das práticas contábeis da entidade, incluindo políticas e estimativas contábeis, e divulgações nas demonstrações contábeis. Quando for o caso, o auditor deve explicar aos responsáveis pela governança por que o auditor considera uma prática contábil significativa, que é aceitável pela estrutura de relatório financeiro aplicável, como não sendo a mais apropriada para as circunstâncias especificas da entidade e dificuldades significativas, se houver, encontradas durante a auditoria.
F,V,F.
F,F,F.
V,F,V.
V,V,V.


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O auditor deve manter um processo adequado de comunicação com os membros da governança da entidade auditada. Esse diálogo deve ser pautado pelo objetivo de se obter a melhor resposta ao processo de auditoria. Identifique nos itens abaixo os principais assuntos de comunicação entre as partes e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Indisponibilidade do pessoal da entidade ou relutância da administração em fornecer informações necessárias para o auditor executar os procedimentos de auditoria.
II. Relutância da administração em fazer ou apresentar, quando solicitada, sua avaliação sobre a capacidade da entidade de manter sua continuidade operacional.
III. Restrições impostas pela administração e um prazo inadequado para concluir a auditoria.
IV. Os Principais Assuntos de Auditoria (PAA) a serem tratados são aqueles que, segundo o julgamento profissional do auditor, foram os mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do período corrente.
Estão CORRETOS os itens:
I, II, III e IV.
I, II e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
Ao elaborar o parecer de auditoria, o auditor deve comunicar tempestivamente à administração apenas as principais distorções detectadas durante a auditoria, salvo se lei ou regulamento determinar o contrário.
O auditor tem entre seus objetivos comunicar claramente aos responsáveis pela governança as suas responsabilidades, em relação à auditoria das demonstrações contábeis, e, também, sua visão geral do alcance e da época planejados da auditoria.
Com relação ao processo de comunicação com os responsáveis pela governança, assinale a alternativa correta, tomando como base os dispositivos da NBC TA 260.
O auditor deve comunicar por escrito aos responsáveis pela governança as constatações significativas decorrentes da auditoria se, no seu julgamento profissional, a comunicação verbal não for adequada. As comunicações por escrito não precisam incluir todos os assuntos que surgiram no curso da auditoria.
O auditor deve verificar se houve comunicação recíproca entre o auditor e os responsáveis pela governança, bem como se esta foi adequada para fins da auditoria. Em caso negativo, o auditor deve verificar se tal aspecto deve ser considerado em sua avaliação de riscos e na sua capacidade de obter evidência de auditoria.
Caso os assuntos que devam ser comunicados, conforme exigido na norma NBC TA 260, tenham sido comunicados verbalmente, o auditor deve incluir essa informação na documentação de auditoria, apesar de ela, isoladamente, não comprovar quando e quem foram comunicados sobre tais assuntos.
O tamanho, a estrutura operacional, o ambiente de controle e a estrutura legal da entidade auditada, bem como qualquer obrigação legal de comunicar certos assuntos em prazo determinado, podem constituir fatores relevantes para determinar se o processo de comunicação interna é confiável e fidedigno.
Fatos significativos e relevantes, como, por exemplo, os relacionados às demonstrações contábeis da entidade auditada, somente serão comunicados aos responsáveis pela governança da entidade depois de concluído o relatório de auditoria.
Certo
Errado
Para definir o nível de detalhes das deficiências significativas do sistema de controle interno as quais devem ser comunicadas aos responsáveis pela governança de determinada entidade, o auditor deve desconsiderar
o porte da entidade.
a culpabilidade do sistema de controle interno.
a natureza das deficiências identificadas.
a composição da governança.
os requisitos regulatórios relativos à comunicação.


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O auditor deve obter representações da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança. A exceção ocorre quando:
eles reconhecem sua responsabilidade pelo desenho, implementação e manutenção do controle interno de prevenção e detecção de fraude.
eles revelaram ao auditor os resultados da avaliação do risco da administração de que as demonstrações contábeis podem ter distorções relevantes decorrentes de fraude.
eles reconhecem sua responsabilidade apenas nas circunstâncias especiais derivadas de atos e fatos que eventualmente os mesmos possam ser sujeitos ativos.
eles revelaram ao auditor seu conhecimento sobre a suspeita ou ocorrência de fraude afetando a entidade, envolvendo: (i) a administração; (ii) empregados com funções significativas no controle interno; ou (iii) outros cuja fraude poderia ter efeito relevante nas demonstrações contábeis.
eles revelaram ao auditor seu conhecimento de quaisquer suspeitas ou indícios de fraude que afetam as demonstrações contábeis da entidade, comunicadas por empregados, ex- -empregados, analistas, órgãos reguladores ou outros.
De acordo com as NBCs TA, as deficiências significativas devem ser comunicadas aos administradores e aos responsáveis pela governança. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.
O auditor deve determinar se, com base no trabalho de auditoria executado, ele identificou uma ou mais deficiências de controle interno.
Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativa.
O auditor deve comunicar, tempestivamente, por escrito, as deficiências significativas de controle interno, identificadas durante a auditoria, aos responsáveis pela governança.
Uma cópia das comunicações deve fazer parte da documentação da auditoria e deve ser elaborada no prazo de até 30 dias da data de emissão do relatório.
NÃO é considerado objetivo do auditor, para atendimento da NBC TA 260 - Comunicações com os Responsáveis pela Governança:
comunicar claramente aos responsáveis pela governança as suas responsabilidades em relação à auditoria das demonstrações contábeis e uma visão geral do alcance e da época planejados da auditoria.
obter dos responsáveis pela governança informações relevantes para a auditoria.
fornecer tempestivamente aos responsáveis pela governança, as observações decorrentes da auditoria que sejam significativas e relevantes para a responsabilidade conjunta e recíproca do auditor e dos responsáveis pela governança no processo dos relatórios contábeis.
promover uma efetiva comunicação recíproca entre o auditor e os responsáveis pela governança.


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