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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping.
Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.
A
O antidumping é uma medida unilateral, aplicada pela OMC, ao cobrar um imposto extra sobre um determinado produto e/ou sobre uma empresa de um determinado país exportador com o intuito de tornar o seu preço mais próximo do “valor normal” ou de remover o dano aos produtos similares da indústria doméstica no país importador.
B
As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia pela OMC para a aplicação de tais medidas.
C
Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido.
D
Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem.
E
Para a determinação do dano pela prática de dumping, não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.
A implementação do Portal Único Siscomex, instrumento administrativo que compõe as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior, contribuiu para a desburocratização e redução dos tempos e custos correlatos das operações de importação e de exportação de mercadorias. Sobre as características do Portal Único Siscomex, é correto afirmar que
A
o sistema de gerenciamento de riscos praticado pelo Portal Único Siscomex eliminou o canal de conferência aduaneira cinza do despacho aduaneiro de importação.
B
possibilita a realização simultânea dos controles aduaneiros e não aduaneiros das mercadorias, em detrimento de etapas sequenciais.
C
o auditor da Receita Federal do Brasil, responsável pelo despacho aduaneiro, limitará a conferência aduaneira ao disposto no canal de conferência aduaneiro, sorteado no processo de despacho aduaneiro de importação.
D
o sistema Portal Único Siscomex aboliu o pagamento da taxa de utilização do Siscomex.
E
as declarações de despacho aduaneiro – DU-E e DUIMP – continuam a ser realizadas com presença de carga e, por enquanto, não estão integradas a sistemas públicos e privados.
Como reflexo das políticas cambiais instituídas, as taxas de câmbio são administradas nas transações financeiras entre os países de várias formas. Sobre sistemas de taxas de câmbio, é correto afirmar:
A
ao optarem por taxa de câmbio flexível, os governos objetivam oferecer uma maior estabilidade de preços.
B
no Brasil, é adotado o regime de câmbio flutuante, pois o Banco Central compra e vende moeda no mercado cambial para manter a taxa de câmbio invariável.
C
a taxa de câmbio utilizada nos cálculos de tributos aduaneiros é a taxa de câmbio comercial.
D
certos países adotam o regime de banda cambial, que permite a flutuação da taxa de câmbio entre limites fixados pelo Banco Central.
E
taxa de câmbio nominal leva em conta a inflação, refletindo o poder de compra de cada moeda.
Ao registrar as transações econômicas do país com o resto do mundo, o balanço de pagamentos permite ao governo tomar decisões para manter a economia sob controle e aos investidores estrangeiros avaliar em que estado de determinado país vale a pena investirem. Sobre características do balanço de pagamentos, é correto afirmar:
A
excetuando a conta “erros ou omissões”, o somatório das contas “transações correntes”, “capital” e “financeira” representa o saldo do balanço de pagamentos.
B
saldo negativo nos haveres da autoridade monetária representa queda nas reservas internacionais.
C
um superávit na balança comercial ocasiona um saldo positivo no balanço de pagamentos.
D
um déficit em transações correntes pode ser consequência de aumento de investimento brasileiro no exterior.
E
transações que não foram registradas pela autoridade monetária não impactam variações das reservas internacionais.
O despacho aduaneiro de exportação poderá ser processado com base em Declaração Única de Exportação (DU-E), formulada, por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex). Acerca da DUE responda se há campo específico para declarar o valor do imposto de Exportação:
A
Sim, desde a implantação das evoluções da DU-E mencionadas na Notícia Siscomex Exportação 023/2020, o sistema passou a calcular manualmente os tributos na nova aba denominada "Tributação".
B
Sim, desde a implantação das evoluções da DU-E mencionadas na Notícia Siscomex Exportação 023/2020, o sistema passou a calcular automaticamente os tributos na nova aba denominada "Tributação".
C
Não, desde a implantação das evoluções da DU-E mencionadas na Notícia Siscomex Exportação 023/2020, o sistema somente vai calcular manualmente os tributos na nova aba denominada "Tributação".
D
Sim, o sistema passou a calcular manualmente os tributos na nova aba denominada "Tributação".
E
Não, somente na primeira versão do Registro de Exportação.
Os sistemas eletrônicos no Brasil são ferramentas essenciais para a gestão das atividades de importação e exportação e tem como principal objetivo integrar e otimizar os processos relacionados ao comércio exterior, contribuindo para a modernização das práticas aduaneiras e comerciais do país.
Marque abaixo a alternativa que indica em qual sistema é registrado o CE (Conhecimento Eletrônico):
A
Sistema PSP
B
Sistema SISCOMEX
C
Sistema Mantra
D
Sistema i-Broker
E
Sistema Mercante
Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:
A
estabelecer, no âmbito do regulamento do porto, o horário de seu funcionamento.
B
apresentar a previsão de atracação à autoridade portuária, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
C
estabelecer os procedimentos de movimentação e armazenagem de carga, conforme suas especificidades e periculosidade.
D
responsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.
E
estabelecer critérios de uso de armazéns, pátios, galpões e silos.
Acerca da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE 2003), assinale a opção correta.
A
Entre os objetivos da política de desenvolvimento produtivo (PDP) de 2008, considerada uma evolução da PITCE 2003, cita-se a consolidação da liderança de setores nos quais o país já gozava de vantagens comparativas, a exemplo da indústria aeronáutica, de petróleo e gás natural, mineração e bioetanol.
B
São dois os eixos de alicerce da PITCE 2003: i) ações horizontais, por meio das quais se busca aumento da competitividade das firmas e modernização industrial; e ii) ações estratégicas, que orientam esforços para as áreas de conhecimento tecnológico.
C
A maior inserção do agronegócio brasileiro no mercado internacional na década de 2000 dependia de uma maior estruturação do setor, de inovações que criassem necessidades de uso e consumo, de certificação de origem e da criação de mais barreiras tarifárias e não tarifárias (principalmente as sanitárias).
D
O principal objetivo da PITCE 2003 foi a promoção de setores mais desenvolvidos em tecnologia no Brasil, como as indústrias dos semicondutores e de geração de energia, bem como do setor de agronegócio.
E
Diante da importância da indústria de semicondutores para a economia brasileira, a PITCE 2003 buscou a manutenção do crescimento desse setor e a expansão de seu superávit comercial.
Considerando que a agenda ESG tem um impacto significativo na dinâmica corporativa, sobretudo naquelas empresas que estão diretamente envolvidas no comércio exterior, assinale a opção correta.
A
A agenda ESG caracteriza-se como unifacetada, já que se baseia em argumentos ambientais em detrimento dos aspectos sociais, produtivos e econômicos das empresas envolvidas.
B
Existe uma incompatibilidade gerencial entre a agenda ESG e o comércio internacional, já que o aumento de custos de produção para o cumprimento das exigências internacionais inviabiliza a produção dos pequenos produtores.
C
O maior desafio da agenda ESG é convencer a opinião pública e os governos da importância de as empresas seguirem à risca as determinações internacionais do regime de proteção do meio ambiente, ainda que tal prática implique diminuição dos custos de produção.
D
Em um contexto de mercado internacional cada vez mais competitivo, a disputa por recursos e destinos para a produção depende essencialmente do cumprimento de práticas gerenciais, administrativas e produtivas que estejam alinhadas com a proteção do meio ambiente.
O documento de transporte utilizado em embarques marítimos é o conhecimento de embarque marítimo, conhecido por Bill of Lading (B/L), que é um dos documentos mais importantes utilizados em operações de comércio exterior. Sobre as características do Bill of Lading, é correto afirmar:
A
o Bill of Lading consta de uma via original e de um número de cópias, que poderá variar de acordo com o determinado pelo agente de carga.
B
nas importações a título definitivo, o Bill of Lading original não constitui prova de propriedade da carga.
C
uma vez emitido, o exportador não pode reter o Bill of Lading, devendo enviá-lo ao importador mesmo se o contrato previr pagamento antecipado.
D
o Bill of Lading deve conter o valor da mercadoria embarcada.
E
o conhecimento de embarque marítimo conhecido como Charter Party Bill of Lading não é aceito de forma incondicional, pois deve ser interpretado em consonância com o contrato de afretamento.
O regime aduaneiro especial de admissão temporária estabelece que produtos estrangeiros, como automóveis, materiais para eventos, máquinas, contêineres entre outros, possam ser admitidos temporariamente no País, com suspensão parcial ou total do pagamento de tributos, para realizarem ou não prestação de serviços ou produção de outros bens. Sobre esse regime, é correto afirmar:
A
para que contêineres estrangeiros possam ser utilizados no transporte doméstico, é necessário que tenham sido importados em regime de admissão temporária para utilização econômica.
B
é condição para concessão do regime de admissão temporária que os bens sejam importados com cobertura cambial.
C
quando se tratar de admissão temporária para utilização econômica, os bens ficam sujeitos ao pagamento dos tributos originalmente devidos na importação, na proporção de um por cento, relativamente a cada mês, compreendido no prazo de concessão do regime.
D
importações ao abrigo do regime de admissão temporária não necessitam de licença de importação.
E
uma vez extinto o regime de admissão temporária, os bens devem ser reexportados.
Em relação às diversas teorias de comércio internacional, analise os itens a seguir:
I. Pelo Princípio das Vantagens Comparativas, cada país deve se especializar na produção de bens que é absolutamente mais eficiente, os quais serão exportados.
II. Segundo a corrente estruturalista, o subdesenvolvimento é decorrente da forma como o país se estruturou e se inseriu no comércio internacional, baseando-se nas vantagens comparativas.
III. O modelo de Heckscher-Olin assume que os países se diferenciam quanto à dotação relativa de fatores de produção, com os países exportando bens que utilizam intensivamente o fator de produção relativamente abundante no país.
Está correto o que se apresenta em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
O processo de internacionalização é um estágio complexo alcançado por empresas que reúnem ativos no exterior. No que se refere à estratégia de atuação organizacional de tais empresas, assinale a opção em que são corretamente apresentados os modelos comumente adotados relativos à cultura organizacional no comércio exterior.
A
internacional, intranacional, mundial e regional
B
internacional, global, regional e transnacional
C
multinacional, internacional, global e transnacional
D
multinacional, intranacional, global e regional
No que concerne aos macrofatores para as exportações brasileiras, assinale a opção correta.
A
O principal modo de transporte doméstico para escoar as cargas de exportação até os pontos para embarque internacional é o rodoviário.
B
A integração das ferrovias brasileiras, implantadas de forma padronizada desde a sua operação inicial, pode ser realizada de forma simples e a custos de investimento baixos.
C
O transporte aéreo de carga brasileiro é um dos mais competitivos do mundo e possui processo de liberação de carga extremamente ágil.
D
Atualmente, não existem mais dificuldades nas matérias alfandegária e aduaneira para as empresas que desejam exportar.
Tereza é consultora de uma empresa de comércio internacional e de logística. Ela desenvolve um projeto baseado na metodologia visual de gestão para atender às necessidades do novo cliente exportador.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
A
Embora facilite o melhor entendimento do papel de Tereza e seus colegas de equipe no desenvolvimento do projeto, a gestão visual esmorecerá a estruturação e a melhoria dos processos de desenvolvimento de projetos da empresa consultora.
B
Ao tornar os projetos mais visuais, Tereza fará que a compreensão e a tomada de decisão sejam mais dinâmicas, embora tenha tornado os projetos mais complexos.
C
O uso da gestão visual de projetos por Tereza tornará as anormalidades do projeto visíveis, bem como estimulará a inovação.
D
No que diz respeito à organização do espaço de trabalho, Tereza lidará com déficits de informação, pois os dados e os inputs do projeto serão dificilmente localizados.
São de várias ordens as normas legislativas regulamentadoras do comércio exterior brasileiro, que também é condicionado pelos textos legais, representados pelos tratados e convenções internacionais de que o Brasil é parte. Sobre normas legislativas que influenciam os processos de comércio exterior brasileiro, é correto afirmar
A
as instruções normativas servem para modificar o texto da norma que complementam.
B
tratados internacionais devem ser aprovados pela Presidência da República.
C
decretos são atos administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).
D
portaria é um ato legislativo de conteúdo concreto; é a forma como se revestem determinadas deliberações da Assembleia da República.
E
as leis complementares têm como propósito complementar explicar alguma matéria da Constituição e requerem, para aprovação, 3/5 dos votos do total de deputados, em dois turnos, nas duas casas do Congresso.
Exportador brasileiro e importador argentino firmaram um contrato de compra e venda de determinado produto, na condição do Incoterm FCA (Free Carrier) da Câmara do Comércio Internacional, revisão de 2020, com o transporte a ser realizado pela via rodoviária. Sobre o Incoterm FCA, referido no contrato, é correto afirmar que
A
o importador arcará com os custos do despacho aduaneiro de exportação.
B
o documento de transporte emitido pelo transportador, que comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino, é designado de TIF.
C
as formalidades de carregamento do veículo são da responsabilidade do exportador, mesmo se o ponto de entrega acordado não for o armazém ou as instalações do vendedor
D
os riscos da movimentação da mercadoria, desde o ponto de entrega pelo exportador até o destino, são de responsabilidade do importador.
E
o veículo que transportará as mercadorias, desde o ponto de entrega até o destino, deverá ser contratado pelo exportador.
Embora seja uma solução eficaz, ao agilizar a entrega de produtos, principalmente dos mais valiosos, o transporte aéreo apresenta algumas peculiaridades. A respeito do transporte aéreo, assinale a alternativa correta.
A
É possível transportar cargas, por via aérea, de até 500 toneladas por embarque.
B
O Incoterm (revisão 2020), da Câmara de Comércio Internacional, normalmente utilizado em contratos com transporte aéreo, é o FOB.
C
Containers de transporte aéreo são normalizados e podem ser utilizados em qualquer tipo de avião.
D
O conhecimento de transporte de carga aéreo AWB é um documento negociável.
E
A base de cálculo do frete aéreo é obtida por meio do peso ou do volume da mercadoria, sendo considerado aquele que proporcionar o maior valor, com base na relação: 1 kg = 6 000 cm³.
Operações de câmbio são intermediadas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BC) e consistem em transações com moeda de diferentes países, podendo ser realizadas para liquidação pronta ou futura, sendo correto afirmar que
A
nas operações para liquidação futura, a taxa de câmbio deve refletir exclusivamente o preço da moeda negociada para a data da contratação da operação de câmbio.
B
a compra ou a venda de moeda estrangeira pode ser realizada por taxas de câmbio livremente fixadas, independentemente das praticadas pelo mercado.
C
o câmbio pronto permite a compra ou a venda de uma moeda estrangeira, com o prazo máximo de liquidação de até três dias úteis após a data de contratação.
D
no caso de recebimento antecipado relativo a negócio não concretizado, de acordo com a finalidade originalmente indicada, a instituição financeira deve informar o cliente de que o valor deverá ser imediatamente devolvido para o exterior.
E
em qualquer operação de câmbio, para liquidação pronta ou futura, as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem informar o Valor Efetivo Total (VET) a seu cliente previamente à realização da operação de câmbio.
O INCOTERM (Termos Internacionais no Comércio) utilizado na respectiva transação entre comprador e vendedor e que indica o local onde a mercadoria deve ser entregue e as obrigações relacionadas a riscos, frete internacional e seguro da carga.
Marque a opção correspondente ao INCOTERM que garante menor responsabilidade para o exportador e maior para o importador:
A
EXW
B
CIF
C
FCA
D
CRF
E
FOB
Gerar simulado