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Após a constituição do MERCOSUL, os países membros resolveram adotar, em 1994, a tarifa externa comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que indica as alíquotas dos impostos de importação, sendo possível afirmar:
no Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, produtos que apresentem o mesmo NCM terão a mesma alíquota aplicada ao imposto de importação.
países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) utilizam a NCM na formulação de suas estatísticas de comércio exterior.
para os efeitos legais, a classificação NCM é determinada pelos textos das posições e das notas de seção e de capítulo.
a importação de gás acondicionado em um botijão de utilização repetida é classificada como gás, pois as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com as mercadorias e não separadamente.
no Brasil, a NCM é aplicada unicamente para transações de comércio exterior
Uma empresa brasileira de fabricação de peças e acessórios para barcos e veleiros negociou a exportação de um lote de peças náuticas para a Suécia. Durante as conversações com o importador, foram estabelecidas as quantidades, os modelos, as embalagens, o porto de destino da carga e o preço final. A empresa de fabricação de peças será responsável pela entrega da mercadoria desembaraçada para a exportação e devidamente acondicionada a bordo do navio no porto de origem. O transporte marítimo (do porto de origem ao porto de destino) bem como os seguros serão pagos pelo exportador.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao termo de comércio internacional que deve ser utilizado para estabelecer o contrato de negociação entre as duas empresas.
negociação FAS
negociação FOB
negociação CIF
negociação FCA
Os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados para atender a determinadas situações econômicas e setores ligados ao comércio exterior que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização.
( ) Drawback é considerado incentivo à exportação, que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
( ) Admissão temporária é o que permite a saída , do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação em prazo determinado.
( ) Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
( ) Exportação temporária, permite o ingresso, para permanência temporária no País, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas.
( ) Trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta:
F-F-V-V-V
V-V-V-F-V
V-V-V-V-V
V-F-V-F-V
F-V-F-F-F
O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tributários existentes no cenário internacional.
Sobre os preços de transferência no Brasil, de acordo com a legislação em vigor, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O controle sobre preços de transferência pode ser exercido nos casos de relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas.
( ) O controle sobre preços de transferência não alcança as operações com bens intangíveis, dada a impossibilidade de valoração desses bens.
( ) Os ajustes que devem ser realizados nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL decorrem da seleção do método mais apropriado, entre os previstos na legislação.
As afirmativas são, respectivamente,
V – F – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – F.
F – F – V.
Mercadorias importadas no regime especial de trânsito aduaneiro podem transitar de um ponto a outro do país, sob controle aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, sendo correto afirmar que
cabe à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX outorgar, em caráter precário, a habilitação das empresas transportadoras para operarem no transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro.
são beneficiários do regime de trânsito aduaneiro os agentes credenciados a efetuar operações de unitização da carga em recinto alfandegado.
a remoção de mercadorias de uma área para outra, mesmo situadas na mesma zona primária, necessita de despacho para trânsito aduaneiro.
é vedado o transbordo ou baldeação de mercadorias transportadas em regime de trânsito aduaneiro.
a concessão e a aplicação do regime de trânsito aduaneiro serão requeridas à autoridade aduaneira competente da unidade onde se processe a conclusão do trânsito aduaneiro.
O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado de registro e acompanhamento responsável pelos controles das operações de comércio exterior. Ele é integrado com os órgãos governamentais intervenientes no SISCOMEX que classificam-se como Anuentes e Gestores. Sobre os Gestores, é correto afirmar que são responsáveis:
Pela autorização do processo de importação e exportação na etapa administrativa/comercial.
Pelos servidores aduaneiros.
Pela administração, manutenção e aprimoramento do sistema junto as suas respectivas áreas de competência (SRF, SECEX e BACEN).
Pelas cargas sobre controle aduaneiro.
Pelo trânsito aduaneiro das mercadorias.
O Mercosul é uma organização internacional criada para políticas de integração econômica e aduaneira entre países. Assinale abaixo qual dos países não faz parte do bloco:
Uruguai
Argentina
Paraguai
Brasil
Venezuela
O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, tendo como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A União Europeia é uma união econômica e política de características únicas, constituída por 28 países europeus que, em conjunto, abarcam grande parte do continente europeu. Os blocos de países possuem características que podem afetar o comércio de produtos do agronegócio do Brasil.
Relacione os tipos de integração econômica a seguir a suas respectivas características.
1. Zona de livre comércio
2. União aduaneira
3. Mercado comum
4. União Econômica
( ) Há uma harmonia nas políticas econômicas entre os países membros, indo além da eliminação das restrições sobre o fluxo de mercadorias e dos fatores de produção.
( ) Restrições tarifárias e não-tarifárias são abolidas, mas cada país membro mantém suas políticas comerciais em relação aos países não membros.
( ) Há livre mobilidade de capital e de trabalhadores, com eliminação das restrições para o fluxo de mercadorias.
( ) Elimina as restrições para o livre fluxo de mercadorias e fixa uma política comercial comum com os países não membros, mas mantém as barreiras à transição de pessoas entre os territórios.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1 – 2 – 3 – 4.
1 – 2 – 4 – 3.
4 – 1 – 3 – 2.
2 – 1 – 4 – 3.
3 – 2 – 1 – 4.
O balanço de pagamentos resume as transações econômicas de uma economia com o resto do mundo, incluindo exportações e importações de bens, serviços e ativos financeiros, juntamente com transferências, como, por exemplo, ajuda externa. Sobre as contas apresentadas no balanço de pagamentos, é correto afirmar:
a balança comercial reflete o resultado das exportações consideradas pelo valor FOB, menos o resultado das importações consideradas pelo valor CIF.
na conta capital são registradas as transações que envolvem investimentos de qualquer tipo, como créditos, empréstimos ou financiamentos entre países.
na conta rendas são registradas os pagamentos e direitos financeiros fornecidos ou recebidos do resto do mundo, sem nenhuma contrapartida.
o ouro em espécie (ouro monetário) que pode utilizado em pagamento de transações nacionais ou internacionais é registrado na conta capital.
investimento direto no exterior e investimentos diretos no Brasil são registrados na conta financeira.
Em contrato de compra e venda internacional entre a empresa XPTO, vendedora, e sua cliente na Bélgica, ficou estabelecido que as condições de venda obedeceriam ao Incoterms® 2020, CIF (Antuérpia), da Câmara do Comércio Internacional. Nessas condições, são obrigações da XPTO como empresa exportadora:
pagar o frete e o seguro do navio que irá realizar o transporte oceânico e que tenha sido contratado pela sua cliente importadora.
providenciar a contratação do transporte e pagar o prêmio de um seguro de carga para o transporte marítimo, incluindo, na cobertura, as condições da cláusula A do Institute Cargo Clauses.
assumir os custos e os riscos do descarregamento da carga no porto de Antuérpia.
a XPTO contrata e paga frete e seguro, relativos ao transporte da mercadoria, até ao porto de Antuérpia, encerrando suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio que irá realizar o transporte.
providenciar a colocação da mercadoria, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador, momento em que encerra suas obrigações.
Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS (importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:
o fato gerador do IPI é a entrada, no território nacional, de produto de procedência estrangeira.
o fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.
a alíquota aplicada na determinação da contribuição do PIS/PASEP-Importação é a mesma para qualquer tipo de produto.
o fato gerador do AFRMM é a entrada em porto brasileiro de embarcação.
na navegação de longo curso, o AFRMM é calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário de carga, aplicando-se a alíquota de 8% (oito por cento)
Operações de exportação necessitam, na maioria das vezes, de financiamentos, pois são mais longos os prazos de produção, em face das quantidades acordadas nos contratos de compra e venda, os quais são concedidos por bancos públicos e privados, muitas vezes com taxas reduzidas, sobre o que é correto afirmar:
o financiamento Proex equalização repassa recursos diretamente à empresa exportadora, de forma a tornar as taxas de juros de um financiamento compatíveis com as praticadas no mercado internacional.
em operações de financiamento pós-embarque, o valor desembolsado pelo BNDES ao exportador brasileiro é uma antecipação do pagamento feito pelo importador.
em operações pré-embarque, o BNDES, financia apenas a produção de bens de consumo fabricados totalmente no país, sem matérias primas ou componentes importados.
financiamentos na modalidade ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues), concedidos por bancos comerciais, são sempre contratados de forma conjunta com os financiamentos ACC (Adiantamento Contrato de Cambio).
o desconto a Forfait é uma operação de financiamento em que o exportador concede prazos de financiamento a seus compradores internacionais, a taxas compatíveis com as praticadas no mercado internacional, assumindo o risco de falta de pagamento dos devedores.
Um agravamento de conflitos no Oriente Médio deverá provocar um impacto significativo nas economias mundiais, levando Bancos Centrais a preocuparem-se com a solidez do sistema financeiro e muitas empresas e investidores a protegerem seus ativos, minimizando riscos de oscilações cambiais que, no entanto, persistirão. Ocorrendo essa situação, é correto afirmar:
para se protegerem de oscilações cambiais, por meio de derivativos no mercado futuro, as empresas exportadoras entregam, em data futura, moeda estrangeira, a um preço previamente estabelecido, ao seu banco, que é obrigado a comprá-la.
no curto prazo, as exportações brasileiras de produtos agrícolas seriam prejudicadas por força do aumento da inflação nos países importadores.
o agravamento dos conflitos poderá impactar o aumento do ritmo da diminuição da taxa básica de juros em curso no Brasil.
o Banco Central do Brasil deverá intervir no mercado de cambio para estabilizar a taxa de câmbio, comprando dólares.
o custo, no mercado interno, dos produtos agrícolas, como a soja e o milho, poderá aumentar por conta da desvalorização do real.
O pagamento antecipado é a modalidade mais segura para o exportador e, embora lhes ofereça riscos, a modalidade ainda é utilizada por muitos importadores, os quais deverão obedecer às seguintes regras:
o pagamento antecipado de importações não poderá ser efetuado em reais.
quando realizado em operações de drawback, o embarque no exterior deverá ocorrer em até 180 dias da data do pagamento.
antecipações de pagamento para mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus devem ocorrer em até 360 dias da data de embarque no exterior.
a antecipação do pagamento pode ocorrer em até três anos (mil e oitenta dias) da data prevista para embarque de máquinas e equipamentos, com longo ciclo de produção, importados em carácter definitivo.
não é possível antecipar o pagamento de mercadorias a serem nacionalizadas e que tenham sido admitidas sob o regime de admissão temporária com utilização econômica.
O câmbio envolve a conversão entre moedas estrangeiras e a moeda nacional durante as operações de exportação e importação. É fundamental no comércio exterior para que pessoas e empresas possam efetuar pagamentos ou receber receitas nas respectivas moedas.
Analise as opções abaixo e marque a única opção INCORRETA:
No pagamento antecipado o exportador e importador negociam as condições de venda; exportador embarca a mercadoria; importador envia o pagamento imediatamente; exportador envia os documentos ao importador, importador retira as mercadorias.
A cobrança documentária é uma ferramenta que as empresas de exportação utilizam para receber pelas mercadorias e produtos enviados ao exterior. Quem faz a intermediação dessas cobranças são os bancos por meio da emissão de documentos para que a importadora possa retirar as mercadorias adquiridas após o pagamento.
Carta de crédito é um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos.
Remessa sem saque a vista: exportador e importador negociam as condições de venda; exportador embarca a mercadoria e envia os documentos diretamente para o importador; importador desembaraça a mercadoria e efetua o pagamento, enviando ordem de pagamento ao exportador.
Remessa sem saque a prazo: exportador e importador negociam as condições de venda; exportador embarca a mercadoria e envia os documentos diretamente para o importador; importador desembaraça a mercadoria; importador efetua o pagamento no vencimento da operação, enviando ordem de pagamento ao exportador.
No comércio exterior brasileiro nas operações de importação e exportação para liberação das mercadorias, existe uma etapa denominada “parametrização” que direciona as Declarações de Importação para um canal de conferência.
Qual dos canais abaixo que determina a realização do exame documental e a verificação física da mercadoria?
Verde
Azul
Vermelho
Amarelo
Cinza
A logística nacional e internacional são duas áreas distintas da gestão da cadeia de suprimentos que envolvem o planejamento, controle e execução de atividades relacionadas ao transporte, armazenamento e distribuição de produtos.
Em relação ao transporte, uma embarcação saiu do Porto de Rotterdam e atraca no Porto do Pecém. Outro navio desatraca em Pecém e tem como destino atracar somente nos portos brasileiros.
Como são considerados estes tipos de navegação?
A primeira é longo curso
A primeira é longo curso e a segunda é cabotagem.
A primeira e a segunda são consideradas cabotagem.
A primeira é cabotagem e a segunda é longo curso.
As duas são consideradas longos cursos pois irão passar em vários portos com destinos e distâncias diferentes.
Assinale a alternativa que melhor define a atribuição do Banco Central do Brasil (BACEN) no comércio exterior:
Controle aduaneiro de veículos e mercadorias, bem como a compra da moeda.
Participação em eventos internacionais relacionados com a compra e venda da moeda.
Implementar e estabelecer políticas e programas de comércio exterior.
Executar a política cambial, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.
Analisar pedidos de ex-tarifários e atuar na arrecadação de tributos.
Uma empresa brasileira, fabricante de microcâmeras digitais sem fio, pretende realizar a internacionalização de seus negócios e, para tanto, estuda a melhor estratégia de entrada no mercado de outros países.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Se entendida que a estratégia transnacional é a melhor escolha, a empresa em comento se tornará menos eficiente em nível global, contudo passará a ter unidades descentralizadas como filiais em outros países.
Se a empresa em questão optar pela estratégia global, ela terá, como objetivo principal, o investimento em recursos humanos.
Caso se adote a estratégia internacional, a empresa em apreço será caracterizada mais pelo foco na qualidade dos produtos que pelo foco no marketing.
Se utilizada a estratégia multinacional, a empresa em tela terá como fundamento de negócio atender às necessidades dos clientes, cumprindo as exigências locais.
Os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo permitem a saída do País, com suspensão do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado.
Assinale a alternativa correta a respeito desses regimes
O regime de exportação temporária é aplicado a exportações em consignação.
A cobertura cambial é condição necessária à concessão de ambos os regimes: exportação temporária e exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
O prazo de vigência do regime de exportação temporária será fixado no ato da sua concessão, limitado a 1 (um) ano, não prorrogável.
Para concessão do regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, é necessário indicar o prazo para a importação dos produtos resultantes da operação.
O regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo só abrange bens submetidos, no exterior, a operações de beneficiamento ou montagem, excluídas operações de transformação.