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O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:
intermediário, para embarcação e para reposição de matéria-prima nacional
solidário, genérico e, "verde-amarelo"
genérico, sem cobertura cambial e, para fornecimento no mercado interno
sem cobertura cambial, com Acordo da Participação com a Indústria Nacional homologado pelo DECEX e decorrente de licitação internacional
para fabricação de bem de capital de longo ciclo de fabricação, fornecimento de bens para empresas industriais exportadoras e industrialização por encomenda de produtos objeto de leasing operacional
Embora do ponto de vista físico o transporte intermodal e o transporte multimodal se assemelhem pela utilização de modais diversificados, ocorre, entretanto, uma diferença significativa entre eles, uma vez que
aquele envolve a emissão de apenas um documento de transporte para todo o percurso, concentrando a responsabilidade em um único transportador
este utiliza obrigatoriamente vários contratos para os diferentes modais do percurso total
aquele exige obrigatoriamente somente um único contrato abrangente dos vários modais utilizados: aquaviário, terrestre, aéreo
aquele exige obrigatoriamente contratos individuais para cada trecho do transporte e pagamento individualizado a cada transportador dos diferentes modais
este utiliza contratos internacionais de transporte de mercadorias realizado entre países diferentes
As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa
da OMC - Organização Mundial do Comércio
da CCI - Câmara de Comércio Internacional
do ITC - Centro Internacional do Comércio
do GATT - Acordo Geral de Tarifas e de Comércio
da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
Considerando que uma importação brasileira oriunda de países membro da ALADI - Associação Latino-Americana de Integração e não membro do MERCOSUL, goza de uma margem de preferência de 30%(trinta por cento) sobre a alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum de 10%(dez por cento), o imposto resultante alcançará o percentual de
10%
7%
40%
20%
3%
Em operações futuras, a taxa cambial
corresponde ao valor médio das taxas praticadas nos dias da contratação e da liquidação do câmbio
corresponde à taxa praticada no dia da entrega da mercadoria
O regime de entreposto industrial permite a importação de mercadorias
com isenção fiscal nas zonas francas que, depois de processadas, são destinadas ao mercado doméstico
quando destinadas a Terminal Retroportuário Alfandegado
com suspensão de tributos que, depois de processadas, destinam-se ao mercado externo
quando não estão sujeitas à apresentação de Declaração de Importação junto ao SISCOMEX
O desembaraço aduaneiro ocorre
no ato de registro da Declaração de Importação no SISCOMEX
quando da chegada da mercadoria à URF-Unidade da Receita Federal
com a autorização da entrega da mercadoria ao importador
No âmbito do PROEX - Programa de Financiamento às Exportações, a parcela financiável do valor da exportação depende do (da)
agenda de prioridades estabelecida pela Secretaria de Política Industrial do MICT
participação das exportações na produção industrial
Nas exportações em consignação, em regime aduaneiro de exportação temporária, os bens exportados
podem permanecer indefinidamente no exte-rior caso a operação não seja concretizada
são imediatamente reexportados se a operação não for concretizada
não são tributados no mercado de destino se a operação for concretizada
não são tributados no país de origem se vendidos em prazo determinado
devem ser retornados se a operação não for concretizada em prazo determinado
O frete marítimo tem seu valor consignado pelo (pela)
NBM/SH-Nomenclatura Básica de Mercadorias/Sistema Harmonizado
SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, segundo a classificação do tráfego internacional
A contratação do transportador internacional sob o regime Free on Board-FOB é de responsabilidade do (da)
O seguro de crédito à exportação tem a finalidade de
assegurar a liquidação de obrigações financeiras contraídas junto ao sistema financeiro nacional, destinadas ao financiamento das exportações
garantir ao exportador a indenização por perdas ocasionadas pelo não recebimento de crédito concedido a seus clientes no exterior
ressarcir o importador de mercadorias brasileiras de eventuais danos ocorridos no embarque, transporte e despacho no exterior
desonerar o exportador dos riscos de transporte das mercadorias embarcadas no Brasil
cobrir os riscos nos casos de rescisão de contratos de fabricação e de exportação em consignação
O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para
integrar as atividades administrativas dos órgãos de comércio exterior
servir de instrumento para a política de restrição às importações brasileiras
promover as exportações brasileiras e contri-buir para a Balança Comercial
centralizar as negociações comerciais no âmbito do MERCOSUL
desempenhar as atribuições dos antigos órgãos de comércio exterior
Em um pagamento internacional efetuado por meio de carta de crédito
o banco emitente compromete-se em efetuar o pagamento ao exportador, no exterior
o exportador, por meio de um banco, envia crédito ao importador
o beneficiário transfere o crédito diretamente ao importador
o exportador compromete-se em contratar câmbio junto ao banco emitente
A taxa de juros utilizada como referência nas linhas de financiamento do PROEX é a
Prime Rate (EUA)
Sob a regra do INCOTERM CFR-Exportação (Custo e Frete), a obrigação de contratar seguro marítimo recai sobre o (a)
órgão de comércio exterior do país de origem da mercadoria
Na importação, o AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - incide sobre o valor
O drawback é modalidade de incentivo fiscal que
incide sobre importações de matérias-primas destinadas à fabricação de produtos para consumo doméstico
envolve a suspensão, ou isenção de impostos para a importação de insumos destinados à fabricação de bens exportáveis
abate o Imposto de Renda do lucro decorrente da exportação
Além do Imposto de Importação, sobre o produto importado incidem também
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IOF e ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IOF e ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
A liquidação da Carta de Crédito utilizada nas operações internacionais é de responsabilidade do (da)