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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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Assinale a opção que melhor define "Comércio Internacional".
A
A expressão "Comércio Internacional" designa, unicamente, a troca de mercadorias entre diferentes países, não abrangendo serviços nem aspectos ligados à sua execução, como o transporte e o pagamento.
B
A expressão "Comércio Internacional", refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.
C
A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias e serviços entre os países signatários do GATT.
D
A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias entre o Brasil e os países do Mercosul.
E
A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes países em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.
A Agência de Promoção de Exportações (APEX) objetiva estimular as exportações brasileiras mediante o aumento do volume exportado, do número de itens da pauta exportadora e de empresas atuantes no comércio exterior. Para tanto, a APEX privilegia a atuação junto às(aos):
A
demais órgãos governamentais atuantes na promoção de exportações.
B
entidades de financiamento da produção e das exportações.
C
micro, pequenas e médias empresas.
D
grandes conglomerados industriais nacionais
E
órgãos de representação setorial.
A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
A
É proibida importação de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro.
B
Importações de arrendamento mercantil de caráter financeiro não são admissões temporárias e devem ser tratadas como importações comuns.
C
A regra não se aplica aos arrendamentos mercantis de caráter financeiro e sim a operações de factoring.
D
O arrendamento mercantil de caráter financeiro não se enquadra na regra por não estar, ali, expressamente citado.
E
O leasing não se confunde com o arrendamento mercantil de caráter financeiro e, portanto, não se enquadra na regra.
O instrumento concebido para realizar a classificação de mercadorias, que é referido internacionalmente e do qual derivam outros sistemas de classificação, denomina-se:
A
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
B
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
C
Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI)
D
Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
E
Sistema Internacional de Nomenclatura (SIN)
A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
A
Performance Bond.
B
Refundment Bond.
C
Bid Bond.
D
Revolving Letter of Credit.
E
Back-to-back Credit.
Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
A
cobrança a prazo.
B
remessa antecipada.
C
remessa sem saque.
D
carta de crédito.
E
accepted invoice consularizada.
Acordos Comerciais Preferenciais são
A
acordos celebrados entre empresas estabelecendo alianças comerciais com as quais procuram deslocar competidores.
B
acordos nos quais Estados uniformizam o tratamento a ser dispensado às importações oriundas de terceiros países
C
acordos celebrados entre empresas com o objetivo de negociarem conjuntamente frente aos governos melhores condições de acesso a mercados
D
acordos nos quais os Estados promovem conjuntamente o rebaixamento de tarifas aplicadas às importações oriundas de terceiros países
E
acordos em que os Estados-parte concedemse mutuamente descontos nas tarifas de importação e outras facilidades de acesso a mercados
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de
A
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona primária.
B
revisão do despacho aduaneiro de importação.
C
execução de termos de responsabilidade no qual constam apenas os tributos (II e IPI).
D
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona secundária.
E
processo de destinação de mercadorias apreendidas, na modalidade de licitação.
A OMC determinou uma agência - Codex Alimentarius - como o árbitro mundial dos padrões de sanidade para os alimentos de origem vegetal e animal.
C
Certo
E
Errado
Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam
A
impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping
B
compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.
C
retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.
D
fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.
E
suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica
Realizado o embarque dos bens, o vendedor envia todos os documentos originais diretamente ao comprador, antes do pagamento, sem qualquer interferência bancária. O vendedor sequer emite qualquer título representativo contra o comprador.
Essa modalidade de pagamento corresponde a:
A
carta de crédito documentário
B
remessa sem saque
C
cobrança
D
letra de câmbio
E
swift
O cálculo do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando vinculado à importação, toma por base:
A
o valor que serve de base para o cálculo do Imposto de Importação, acrescido do montante deste tributo e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigíveis.
B
o valor da mercadoria, convertido em Reais, quando de sua saída do estabelecimento industrial em que tenha sido processada
C
o preço da mercadoria importada quando de sua saída do estabelecimento industrial em que tenha sido processada acrescido dos custos de frete e seguro e dos encargos cambiais incorridos pelo importador.
D
o valor FOB (Free on Board) da mercadoria importada.
E
o valor que servir de base para o cálculo do Imposto de Importação somado aos encargos cambiais incorridos pelo importador
Assinale a opção correta.
A
Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer o veículo transportador, em razão de sinistro.
B
Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer o expedidor da carga, por desídia ou negligência.
C
Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que decorra, exclusivamente, de "força maior".
D
Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer o transitário internacional em razão de acidentes ou sinistros, ainda que provocados por terceiro subcontratado.
E
Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer a mercadoria ou o seu envoltório, independentemente de quem lhe der causa.
Ultimada a conferência (para o trânsito aduaneiro), serão adotadas cautelas fiscais visando impedir a violação dos volumes, recipientes e, se for o caso, do veículo transportador. (art.268 do Regulamento Aduaneiro).
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
A
São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a colocação de placas luminosas no veículo; a designação de condutor credenciado pela Receita Federal.
B
São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a cintagem e a estufagem de volumes.
C
São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a sinetagem e a etiquetagem dos volumes.
D
São cautelas fiscais, entre outras: a lacracão, o cintamento e o acondicionamento nos pallets.
E
São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a designação de condutor credenciado pela Receita Federal e a condição do veículo ser de bandeira brasileira.
Mecanismo de financiamento às exportações que consiste em receber, antecipadamente, o valor correspondente às vendas externas.
Em face do enunciado, assinale a opção que identifica o mecanismo descrito.
A
ADC - Adiantamento sobre Despesas Cambiais.
B
ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues.
C
Aceite bancário.
D
ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio.
E
Câmbio futuro.
Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciando contratos de partida (embarque) a correspondência é com
A
os termos "C" e " F ".
B
exclusivamente o termo " C ".
C
exclusivamente o termo " F ".
D
os termos " E " e " D".
E
exclusivamente o termo " D".
Cláusula que permite pagamento parcial ou total do valor do Crédito previamente ao embarque da mercadoria, portanto, sem a apresentação de documentos. Corresponde, na prática, a um pagamento antecipado dentro de um Crédito e tem a finalidade de fornecer suporte financeiro para o Beneficiário poder produzir a mercadoria.
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
A
assignment of Proceedes (Cessão de Resultados)
B
Revolving Credit (Crédito Rotativo)
C
back-to-back Credits (Créditos back-to-back)
D
Transferable Credit (Crédito Transferível)
E
Red Clause (Cláusula Vermelha)
Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são:
A
fórmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras na classificação de mercadorias para fins tributários
B
instrumentos que permitem a comparação de estatísticas comerciais entre os países
C
indicadores estatísticos que demonstram a relação existente entre os valores das exportações e das importações de um dado país
D
fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário, entre outros.
E
um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação de compra e venda internacional no tocante à formação do preço da mercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte a serem utilizadas.
A remessa de moedas de uma praça a outra feita com o propósito de auferir lucro com as diferenças de preços entre elas, denomina-se:
A
clearing
B
arbitragem
C
swap
D
operação simbólica
E
especulação cambial
Alguns autores admitem em tese a existência de um Direito Aduaneiro, apoiando esse posicionamento nos seguintes fatores:
A
incidência dos impostos de importação, de exportação e sobre produtos industrializados; existência de órgãos especializados de controle e arrecadação (Alfândegas); existência de um Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); natureza extra-fiscal do imposto de importação; isenções e reduções tributárias em maior proporção na área aduaneira.
B
função protecionista do imposto de importação; alíquotas do imposto de importação mais elevadas para os produtos supérfluos; órgãos especializados de fiscalização e controle; rito diferenciado para o julgamento do contencioso tributário aduaneiro (II,IPI,IE e penalidades pecuniárias); afinidade com o Direito Comunitário.
C
existência de regimes especiais; pagamento antecipado dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (II e IPI); os fatos geradores dos tributos incidentes sobre as mercadorias decorrem de operações de comércio exterior; utilização freqüente dos institutos de direito privado (comercial, civil, penal ) (art. 109, do CTN).
D
a precedência da autoridade aduaneira sobre as demais, na zona primária (CF, art. 37, XVIII, DL nº 37/66, art. 35, RA art.10); a competência do Ministério da Fazenda, através das Alfândegas da Receita Federal para a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior (CF art. 237); a importância dos tributos aduaneiros como instrumento do desenvolvimento industrial do País e da manutenção das reservas cambiais; alto grau de discricionariedade dos órgãos aduaneiros.
E
o intervencionismo estatal no intercâmbio comercial internacional; o complexo de relações jurídicas conseqüentes das relações comerciais internacionais; princípios e institutos específicos (exações aduaneiras de competência exclusiva do Poder Central, controle aduaneiro sobre todas as mercadorias intercambiadas com o exterior; regimes aduaneiros especiais e atípicos etc.); especificidade (origem consuetudinária, técnica específica, acelerado dinamismo, importância do fator econômico, preponderância dos tratados internacionais).
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