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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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No Brasil, cerca de 95% da corrente do comércio exterior, transita pelo setor portuário movimentando em média R$ 293 bilhões por ano.
Quem é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária?
A
Operador portuário.
B
OGMO
C
Antaq
D
Receita Federal
E
Autoridade portuária.
O transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal – OTM. Sobre transporte multimodal de cargas, é correto afirmar:
A
o Operador de Transporte Multimodal deverá ser um transportador com frota própria.
B
o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas rege toda a operação de transporte desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, não podendo ser negociado.
C
a responsabilidade do OTM por prejuízos resultantes de perdas ou danos causados às mercadorias é limitada ao valor consignado no Conhecimento de Transporte Multimodal, acrescido dos valores do frete e do seguro correspondentes.
D
atrasos na entrega devem ser comunicados ao expedidor, pois o operador de transporte multimodal não assume a responsabilidade pelos prejuízos resultantes de atraso em suas entregas.
E
no caso de transporte multimodal de carga internacional, na importação ou na exportação, o desembaraço deverá ser realizado nas Estações Aduaneiras de Fronteira.
Pelas garantias que oferece a exportadores e importadores, a carta de crédito documentária, ou Letter of Credit, é uma modalidade de pagamento muito difundida no comércio exterior, sendo normalmente estruturada com regras designadas de Uniform Customs and Practice for Documentary Credits (UCP 600), estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional e aceites pela generalidade das instituições financeiras mundiais, sobre a qual é correto afirmar:
A
em operações por meio de cartas de crédito, o pagamento ao exportador é realizado antes do embarque da mercadoria.
B
cartas de crédito com a cláusula red clause permitem que o exportador embarque 5% a mais de quantidade de produto que o expresso no texto da carta de crédito.
C
uma carta de crédito é confirmada quando outro banco, além do emissor, se responsabiliza pelo pagamento.
D
cartas de crédito documentárias não podem ser utilizadas para pagamentos a prazo.
E
para que uma carta de crédito emitida de acordo com a publicação UCP 600 da Câmara de Comércio Internacional seja um instrumento irrevogável, é necessário que conste a menção “carta de crédito irrevogável” no corpo da carta de crédito.
Uma das modalidades de financiamento mais usuais em operações de exportação é o adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC), isto é, a antecipação parcial ou total, em moeda nacional, relativa ao valor da venda feita em moeda estrangeira. A respeito da operação de adiantamento sobre contrato de câmbio, é correto afirmar:
A
o prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio de exportação é de 1500 (mil e quinhentos) dias, contados da data de sua contratação, mesmo que esta seja realizada em data posterior ao embarque da mercadoria.
B
o cliente, a seu critério, pode proceder à liquidação do contrato de câmbio celebrado com seu banco a qualquer momento.
C
na modalidade ACC, o risco cambial da operação incide sobre o montante de pagamento do juro acordado para o financiamento.
D
no contrato de câmbio, é suscetível de alteração o comprador, devendo permanecer inalteráveis o valor em moeda estrangeira, o valor em moeda nacional, o código da moeda estrangeira e a taxa de câmbio.
E
ao receber o pagamento do exterior, o exportador deverá realizar novo contrato de câmbio a fim de liquidar o financiamento concedido pelo banco.
Em face da necessidade da maioria das empresas de obter financiamentos com condições equivalentes às praticadas no mercado internacional para concretizarem negócios internacionais, o governo brasileiro desenvolveu o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que tem por objetivo apoiar exportações brasileiras de bens e serviços. É correto afirmar que o Proex Financiamento
A
financia exportações de empresas de qualquer porte e sem limite de faturamento bruto anual.
B
financia para empresas exportadoras, na fase pré- -embarque, até 100% do valor da mercadoria a ser exportada ou da prestação do serviço a ser feito no exterior.
C
poderá ser solicitado junto a qualquer banco comercial.
D
requer que o exportador apresente uma garantia bancária ou o seguro de crédito à exportação, cobrindo a operação em causa.
E
financia o exportador em moeda nacional, com recursos obtidos no mercado internacional.
Uma empresa brasileira de pesquisa na área de agricultura desenvolveu e detém a tecnologia de defensivo agrícola sustentável, com o uso de bioinsumos, para aplicação na fruticultura em geral. Como detentora do conhecimento técnico e científico de produção, ela busca empresas estrangeiras interessadas em absorver e usar essa tecnologia para a produção em território estrangeiro, com finalidade econômica, apenas mediante o pagamento de royalties.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa em questão visa a celebração de um contrato de
A
venda direta do produto.
B
transferência de know-how.
C
leasing essencial.
D
faturização.
Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as barreiras não tarifárias têm sido um obstáculo significativo para o comércio internacional de produtos agrícolas.
Considerando esse contexto, observe as seguintes restrições:
I. regulamentações sanitárias e fitossanitárias:
II. quotas de importação:
III. requisitos de certificação e rotulagem:
IV. subsídios agrícolas:
V. tarifas de contingenciamento
São consideradas barreiras não tarifárias diretas ou indiretas
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II e V, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que
A
a classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
B
a origem da mercadoria é definida pelo local de onde a mercadoria foi despachada pelo exportador
C
o valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação, é o valor constante da fatura comercial que acompanha as mercadorias importadas.
D
o imposto sobre produtos industrializados, na importação, é calculado por meio de alíquota determinada pela tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
E
em processos de investigação para averiguar a existência de dumping, as mercadorias são classificadas de acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Uma empresa pretende iniciar as exportações de seus produtos elétricos para a comunidade europeia. Contudo, como essa empresa está situada no interior do Centro-Oeste brasileiro e afastada dos centros tradicionais de escoamento de carga, ela foi aconselhada a realizar a exportação mediante a utilização do porto seco mais próximo à sua indústria.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
A
Ao optar pelo uso dos portos secos, os gestores poderão utilizar a área alfandegada para depósito de cargas e os custos serão desembolsados pelo importador no exterior, no âmbito do regime de depósito alfandegado certificado.
B
Ao utilizar os serviços do porto seco, a empresa terá mais dificuldades na pesagem de veículos, contêineres e volumes de carga.
C
Os gestores da empresa devem se atentar para o fato de que os portos secos não preparam as mercadorias para serem enviadas ao exterior, logo, não realizam etiquetagem ou marcação de produtos para atender aos requisitos do comprador.
D
Os gestores da empresa devem ter em mente que a administração do porto seco e o controle aduaneiro são realizados por uma empresa privada.
Os blocos comerciais têm sido historicamente uma forma fundamental de promover as relações regionais e a prosperidade econômica. A formação de um bloco econômico passa por um processo de integração em regra sequencial – entre vários países –, que se inicia pela redução de tarifas de importação e tem o seu estado mais avançado na unificação política e econômica. Sobre os principais blocos econômicos atualmente existentes, é correto afirmar:
A
o Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), maior bloco econômico atualmente existente, é um acordo de livre comércio, reunindo 15 importantes economias, entre as quais, as dos países mais populosos do mundo, a China e a Índia.
B
Peru, México, Colômbia e Chile estabeleceram, em 2011, a Aliança do Pacífico, com a intenção de integrar as respectivas economias e aprofundar relações comerciais com os países da Ásia-Pacífico.
C
quando o Mercosul foi constituído, em 1991, dois dos objetivos iniciais do bloco eram a formação de uma integração dos países-membros, com a lógica de mercado comum, e a criação de uma moeda única.
D
atualmente, o Mercosul é considerado uma união aduaneira consolidada, uma vez que está estabelecida uma tarifa externa comum ante países terceiros.
E
o conceito de mercado comum pressupõe a implementação de livre circulação de pessoas, bens, mercadorias, serviços, capitais e fatores produtivos, eliminando toda e qualquer forma de descrição e a criação de um único banco central para emitir a moeda que será utilizada por todos.
A Licença de Importação autoriza a importação de mercadorias que precisam ser controladas por órgãos governamentais e é emitido pelo sistema eletrônico SISCOMEX.
Assinale a opção que apresenta o seu prazo de validade antes do embarque da mercadoria no exterior:
A
90 (noventa) dias contados da data de emissão da licença de importação deferida.
B
60 (sessenta) dias contados a partir da data de embarque.
C
120 (cento e vinte) dias contados da data de embarque.
D
60 (sessenta) dias a partir da data do deferimento.
E
90 (noventa) dias após o desembaraço aduaneiro.
Entre as atribuições do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), que constitui uma das políticas de promoção comercial para as MPME, inclui-se a de
A
solicitar que autoridades estaduais e municipais ofereçam, nas localidades de sua abrangência, qualificação gerencial, financeira e de promoção de produtos a serem exportados.
B
financiar projetos para a produção de bens a serem exportados pelas empresas.
C
orientar o Ministério de Relações Exteriores (MRE) para que os diplomatas identifiquem e qualifiquem empresas com potencial exportador.
D
engajar produtores em rodadas internacionais de negociação.
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, que, no entanto, se faz necessário em certas operações ou em importações de determinados bens, sendo possível afirmar que
A
mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de drawback necessitam de licenciamento não automático.
B
licenças de importação emitidas por meio do módulo “LPCO Importação” poderão ser utilizadas para uma ou mais operações de importação.
C
os pedidos de licença de importação automática serão aprovados no prazo de 60 (sessenta) dias, desde que apresentados de forma adequada e completa e cumpridas as exigências legais necessárias pelo importador.
D
cabe ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) deferir ou indeferir os pedidos de licenciamento
E
a importação de pneumáticos usados ou reprocessados está sujeita a licenciamento não automático.
O ICMS é um dos impostos mais importantes do Brasil, principalmente para empresas que trabalham com comércio exterior. Ele é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua cobrança é realizada pelos estados e pelo Distrito Federal.
Sobre o ICMS no comércio exterior, é correto afirmar:
A
Incide sobre todos os produtos na exportação, desde 1988.
B
Incide sobre bens importados por pessoas físicas.
C
Não incide sobre transporte iniciado no exterior
D
O momento do recolhimento do imposto é na entrada do produto no estabelecimento do importador.
E
Todas estão corretas
No que se refere às exportações brasileiras, assinale a opção correta.
A
Distintamente do setor de bens, as exportações do setor de serviços, como, por exemplo, audiovisual e games, têm involuído nos últimos anos.
B
A partir do conhecimento sobre as oportunidades, os exportadores brasileiros têm investido na inovação como estratégia para ganhar mercados internacionais.
C
A celebração de mais acordos de livre comércio ainda não constitui fator fundamental para que o Brasil consiga descentralizar suas exportações dos compradores tradicionais.
D
Com o crescimento considerável das exportações do setor de agronegócios, não há mais mercados a serem ampliados dentro desse setor.
Regimes aduaneiros especiais são instrumentos criados pelo governo que objetivam incentivar o comércio exterior, concedendo benefícios fiscais na importação de mercadorias ou desonerando a tributação em exportações. O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite, nessas condições, o armazenamento de mercadoria em recintos púbicos ou privados e sobre o qual é correto afirmar:
A
o entreposto aduaneiro na exportação, na modalidade extraordinário, viabiliza exportações indiretas.
B
mercadorias importadas admitidas no regime deverão ter cobertura cambial.
C
não é permitida a industrialização das mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro.
D
as mercadorias admitidas em entreposto aduaneiro de importação deverão ser nacionalizadas em bloco, não sendo permitida a retirada parcial da mercadoria, com o pagamento dos tributos somente da parte a ser desembaraçada.
E
o prazo máximo pelo qual as mercadorias podem permanecer em regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro é de 90 dias.
O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do país.
Em relação às características do trânsito aduaneiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O trajeto das mercadorias entre o local de origem e o local de destino prescinde de controle aduaneiro, pois as mercadorias são transportadas em contêineres lacrados.
II. Existem diversas modalidades de trânsito aduaneiro, inclusive de mercadorias procedentes do exterior e a ele destinadas.
III. As obrigações tributárias das mercadorias sujeitas ao trânsito aduaneiro serão constituídas em termo de responsabilidade, com o objetivo de garantir sua eventual liquidação e cobrança.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que se relacionam diretamente com o comércio exterior.
Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.
A
No Brasil, o ponto focal de barreiras técnicas às exportações é a ANS.
B
As barreiras técnicas constituem tema frequente na agenda do Itamaraty apenas em reuniões e acordos bilaterais.
C
As barreiras técnicas não podem ser consideradas como entraves comerciais, pois o seu principal objetivo é garantir o comércio de produtos de qualidade e proteção do meio ambiente ou a saúde pública do país.
D
As barreiras técnicas ao comércio são regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e reduzir os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.
E
As barreiras tarifárias servem basicamente para classificar a qualidade dos produtos que adentram o território nacional, especialmente com riscos à saúde pública.
O comércio internacional apresenta algumas premissas que caracterizam seus mecanismos de funcionamento. Em relação ao tema, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.
I- Existe uma curva de oferta relativa mundial das possibilidades de produção e uma curva de demanda relativa das preferências
II- O crescimento econômico representa uma mudança interna da fronteira de possibilidade de produção de um país.
III-Tarifas de importação e subsídios à exportação afetam tanto a oferta relativa, quanto a demanda relativa.
IV- Tarifas de importação e subsídios à exportação afetam a oferta relativa e a demanda relativa.
Estão corretos apenas:
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior e outras autoridades, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página na internet da ________________________. Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas.
A
dois Estados – Casa Civil.
B
dois Estados – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.
C
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.
D
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.
E
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Superior Tribunal Federal.
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