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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá. Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula específica que leva em consideração o tempo de permanência no país e o grau de depreciação do bem.
B
Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI vinculado, por se tratar de produto industrializado.
C
A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar outros serviços diferentes do que foi autorizado.
D
A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto de Importação proporcional ao tempo de permanência dos equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica.
E
Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.
Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam
A
como qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.
B
sob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.
C
nos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.
D
sob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.
E
sob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.
Qual o principal objetivo da política monetária?
A
Controlar a oferta de moeda e as taxas de juros para regular a economia do país.
B
Estabilizar os preços.
C
Estimular o crescimento econômico.
D
Aumentar a arrecadação fiscal e diminuir a sonegação de impostos.
E
Reduzir a taxa de desemprego.
Assinale a alternativa incorreta sobre os instrumentos da política de comércio.
A
Um subsídio à exportação é um pagamento a uma empresa ou individuo que envia a mercadoria para o exterior.
B
Uma quota de importação é uma restrição direta na quantidade que pode ser importada de alguma mercadoria.
C
Uma tarifa aduaneira diminui o preço de uma mercadoria no país importador e aumenta o preço no país exportador.
D
Uma tarifa aduaneira aumenta o preço de uma mercadoria no país importador e diminui o preço no país exportador.
E
Os custos e benefícios de uma tarifa aduaneira ou de outra política de comércio podem ser medidos com a utilização de conceitos de excedente do consumidor e excedente do produtor.
Deseja-se transportar, por via aérea, um total de 12 caixas cujas medidas são 1,25 x 1 x 0,8 m, cada uma contendo 100 kg. Considere que, segundo a IATA cada 1000 g deve corresponder a 6000 cm3. Para efeito do frete, qual é o peso taxado nesse caso?
A
1 000 kg.
B
1 200 kg.
C
1 500 kg.
D
2 000 kg.
E
2 500 kg.
Loja Franca é o regime aduaneiro especial que permite
A
reduzir o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior.
B
a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção com suspensão de pagamento de impostos.
C
a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado, vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem Internacional.
D
a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave.
E
considerar exportada, para todos os efeitos, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior.
Na ausência de comércio exterior, o preço de equilíbrio em cada país será dado por
A
$2.
B
$3.
C
$5.
D
$6.
E
$10.
A modalidade em que o vendedor encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, dentro do período acordado, num terminal de destino designado, descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação, é denominada
A
FOB.
B
CIF.
C
CFR.
D
CIP.
E
DPU.
É um organismo internacional e multilateral que tem como objetivo a regulamentação do comércio entre os seus países-membros:
A
OMC.
B
GATT.
C
ALCA.
D
NAFTA.
E
OTAN.
Export Note é:
A
financiamento concedido por um banco ao exportador, mediante descontos cambiais representativos de vendas a prazo.
B
financiamento concedido diretamente ao importador estrangeiro.
C
mecanismo pelo qual o exportador compromete seu fluxo de exportações para obter o financiamento no exterior a custos mais baixos.
D
antecipação parcial total por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada a termo.
E
venda, pelos exportadores, dos direitos sobre a moeda estrangeira decorrente de exportação futura de produtos e serviços.
É um código internacional de mercadorias que serve como base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes. Ele foi criado em 1983, pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas), e foi adotado pelo Brasil no ano de 1986. O texto refere-se
A
à Nomenclatura Comum do Mercosul.
B
ao Sistema Harmonizado.
C
ao Código Fiscal de Operações e Prestações.
D
à Tarifa Externa Comum.
E
à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em relação aos Incoterms, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A. FAZ.
B. FOB.
C. CIF.
1. O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor atender às formalidades de exportação; essa fórmula é a mais usada nas exportações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
2. A obrigação do vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000, o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do comprador.
3. Cláusula universalmente utilizada em que todas as despesas, inclusive seguro marítimo e frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino designado, correm por conta do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a amurada do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador recebe a mercadoria no porto de destino e arca com todas as despesas, tais como, desembarque, impostos, taxas e direitos aduaneiros. Esta modalidade somente pode ser utilizada para transporte marítimo.
A
A1 – B3 – C2.
B
A2 – B1 – C3.
C
A3 – B4 – C1.
D
A1 – B2 – C3.
E
A2 – B3 – C1.
Na modalidade de frete contratada como FULL LINER TERMS e INCOTERM F.O.B., o exportador (embarcador) é responsável pela(s) seguinte(s) despesa(s) no transporte marítimo da carga em containers:
A
Ovação da mercadoria.
B
Transporte do container da fábrica até o porto ( pre-stack).
C
THC – Terminal Handling Charge.
D
Embarque do container (Estivagem).
E
As alternativas “a” e “d” estão corretas.
A respeito dos impactos econômicos do conflito Rússia-Ucrânia, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a indústria agro-alimentar, o conflito significou um aumento no preço das matérias primas agrícolas, sobretudo o trigo russo, e o redirecionamento do escoamento dos cereais de ambos os países para os portos do Mar de Azov, os únicos mantidos abertos para o comércio internacional.
II. As indústrias automotiva e aeroespacial foram impactadas pelo conflito, uma vez que a Rússia e a Ucrânia, grandes produtoras de paládio, diminuíram suas exportações, o que afetou a produção de catalisadores para motores de combustão interna e de semicondutores.
III. O setor de transportes foi fortemente atingido, porque as companhias aéreas europeias, além de enfrentar a elevação do preço dos combustíveis, precisaram lidar com a interdição de sobrevoar o espaço aéreo russo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior vivo destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. Essa definição refere-se às
A
áreas de livre comércio.
B
zonas francas.
C
áreas fronteiriças.
D
zonas de processamento de exportação.
E
zonas aduaneiras.
As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,
A
exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.
B
excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.
C
nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.
D
nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.
E
sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.
Sujeitam-se ao Registro de Operação Financeira as seguintes operações:
A
arrendamento mercantil (leasing) com prazo inferior a 360 dias.
B
importações financiadas pelo fornecedor do bem ou serviço ou por outro financiador.
C
concessão de linha de crédito a bancos que não operam câmbio no país, para pagamento acima de 360 dias
D
importação de bens com cobertura cambial destinados à integralização de capital de empresas brasileiras.
E
saques aceitos pelo importador com aval de banqueiro de primeira linha.
Um país registrou, em determinado ano, as seguintes transações:
Exportações = $1000.
Importações = $800.
Pagamento de juros ao exterior = $200.
Gasto de turistas estrangeiros no país = $100.
Investimento estrangeiro = $300
O saldo da Balança Comercial e da conta de Transações Correntes foram, respectivamente:
A
$200 e $500.
B
$200 e $100.
C
$200 e $0.
D
$300 e $100.
E
$300 e –$200.
O texto a seguir é referência para a questão 29.
Sistemática de Importação e Exportação
Em 1985 foi introduzido o "Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias", ou simplesmente "Sistema Harmonizado". Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações. [...]
O SH compreende 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo. A Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1.º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição. O sexto dígito, Subposição Composta (de 2.º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que ___________________________________.
Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/planejando-a-exportacao-1/sistema-harmonizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto.
A
a nomenclatura da mercadoria se refere a animais vivos com destino a exportação.
B
as mercadorias estão ordenadas de forma regressiva.
C
capítulo será denominado de Subposição Composta em 2.º nível.
D
há desdobramento do Capítulo em 1.º nível.
E
não há desdobramento da Subposição Simples em 2.º nível.
No início dos anos 90, com a abertura do comércio Internacional, o governo federal determinou o desenvolvimento de um sistema de informações que integrasse as atividades dos principais órgãos públicos envolvidos com o comércio exterior que seriam:
A
Decex, Bacen e SRF.
B
TCU, Bacen e SRF.
C
Decex, STF e SRF.
D
Decex, Bacen e STF.
E
TCU, Bacen e STF.
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