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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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Havendo comércio exterior, o preço de equilíbrio será dado por
A
$2.
B
$3.
C
$5.
D
$6.
E
$10.
O Ex-Tarifário consiste
A
na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações.
B
na devolução do imposto de importação para bens destinados à educação e saúde.
C
em eliminar o imposto de importação de bens que retornem ao país em virtude de defeito técnico, para reparo ou substituição.
D
na redução gradual da alíquota do imposto de importação para bens destinados à revenda.
E
na eliminação do imposto de importação em caso de interesse social relevante.
Assinale o termo do comércio internacional o qual estabelece que o vendedor é responsável por trazer a mercadoria até o costado do navio, no porto de embarque, a partir de onde o risco por perdas ou danos à mercadoria, passa do vendedor para o comprador:
A
F.A.S.
B
C & F
C
Free In and Out
D
F.O.B
E
F.I.O.S.T
Enumere a coluna da direita de acordo com a esquerda e responda a opção abaixo:
I. Deadweight
II. G.R.T
III. L.O.A
IV. N.R.T
V. Boca
( ) T.U.P. – Taxa de Utilização do Porto
( ) Reboque
( ) Praticagem
( ) Acostagem
( ) Largura do navio
A
V, IV, III, II, I.
B
IV, I, II, III, V.
C
IV, III, II, I, V.
D
I, III, II, V, IV.
E
V, II, III, I, IV.
Quais das seguintes variáveis fazem parte do cálculo do Valor Aduaneiro?
A
Frete do transporte.
B
Operação portuária.
C
Despacho aduaneiro.
D
Comissão sobre a venda da mercadoria.
E
As alternativas “a”, ”b” e “c” estão corretas.
Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.
As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O marco de regulação entre comércio e meio ambiente foi estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Declaração Ministerial de Nairobi foi destacado o papel atribuído pelo comércio internacional como motor para alcançar o crescimento sustentável, reduzir a pobreza e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
B
Os padrões voluntários de sustentabilidade (VSS, em inglês) são certificações que colaboram na promoção de um comércio sustentável por intermédio da criação de regras e instrumentos que diferenciam os produtos em relação à adesão às métricas da sustentabilidade.
C
A aplicação de sanções legais pela OMC é uma medida eficaz para o avanço da interdependência entre comércio e sustentabilidade, uma vez que atinge os atores financeiros e econômicos que descumprem as metas locais e regionais sobre a gestão da água e dos resíduos e sobre a redução do desmatamento.
D
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) atua para criar diretrizes para uma governança global, destacando os temas da economia verde e da sustentabilidade.
E
A ESG (environmental, social and corporate governance) é uma abordagem que prioriza o compromisso ambiental e social na governança, de modo que a aplicação de ativos e as decisões de risco sejam tomadas em prol do alcance de retornos financeiros sustentáveis e de longo prazo.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.
Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.
( ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.
( ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
V – F – F.
Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam as relações econômicas entre Estados, organizações internacionais e grupos internacionais, assinale a opção correta acerca da disciplina do comércio exterior e da integração econômica internacional.
A
O Código Aduaneiro do MERCOSUL estabelece uma legislação aduaneira comum, atualmente aplicável a todos os países que fazem parte do bloco, o que resulta no aumento do intercâmbio comercial.
B
Segundo a legislação brasileira, configura prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro a preço de exportação inferior ao seu valor normal, exceto quando inserido em modalidades de drawback.
C
De acordo com a legislação brasileira, a expressão “direito antidumping” significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
D
ALCA e MERCOSUL são blocos econômicos dotados de personalidade jurídica de direito internacional público e apresentam níveis distintos de integração entre os países-membros.
E
Empresas sediadas no âmbito do MERCOSUL poderão disputar licitações públicas no Brasil, desde que estabeleçam filial em território nacional.
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador
A
na data do registro da Declaração de Importação da mercadoria no Siscomex.
B
no momento da efetiva descarga da mercadoria no ponto de chegada ao país.
C
no momento em que se comprova o extravio de mercadoria importada.
D
na data do licenciamento, no Siscomex, com vistas à liberação da mercadoria.
E
na data do desembaraço aduaneiro de mercadoria despachada para consumo.
Um dos indicadores de competitividade internacional mais utilizados é a taxa de câmbio real efetiva. Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A taxa é real se levar em conta exclusivamente a inflação doméstica.
B
Taxa efetiva leva em conta todos os países com os quais o país transaciona.
C
O termo taxa de câmbio real se aplica pela comparação do Real com outras moedas.
D
Taxa de câmbio efetiva leva em conta custos de transações bancárias.
E
A taxa de câmbio efetiva considera as inflações doméstica e externa.
Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação
A
o valor CIF, tal como declarado pelo exportador ao registrar a operação no Siscomex, podendo a autoridade aduaneira contestar esse valor com base em exportações idênticas.
B
o preço pago ou a pagar pelo importador no país estrangeiro, sendo acrescentado a este o valor do frete e do seguro devidos quando do transporte internacional da mercadoria.
C
o preço normal da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional, sendo considerado para esse fim o valor FOB (free on board) da mercadoria.
D
o preço efetivamente pago pela mercadoria no mercado interno do país, acrescido do IPI e do ICMS quando devidos, não sendo incluídas as contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS.
E
o preço de aquisição da mercadoria no mercado interno e, quando for de difícil apuração, deve ser considerado o valor normalmente pago por bem similar no mercado internacional.
Entre as vantagens do modal dutoviário, tem-se
A
transporte de vários tipos de cargas.
B
transporte de grandes distâncias.
C
maior velocidade.
D
maior disponibilidade.
E
alto consumo de energia.
Áreas responsáveis pelo recebimento de carga de importação ou de exportação sob regime aduaneiro, ou seja, não disponíveis para a livre movimentação ou o usufruto das empresas privadas. Essa definição refere-se a:
A
terminais alfandegados.
B
recintos alfandegados.
C
armazéns alfandegados.
D
zona aduaneira.
E
zona primária.
Com relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), assinale a alternativa correta.
A
As mercadorias estrangeiras não industrializadas na ZFM, quando dela saírem para algum ponto do território nacional, terão somente incidência de ICMS.
B
As mercadorias produzidas nas ZFM sem componentes estrangeiros serão internadas, apenas, com recolhimento de ICMS.
C
As mercadorias produzidas na ZFM, quando saírem para qualquer ponto do território nacional, não estarão sujeitas ao imposto de importação.
D
Os produtos produzidos na ZFM e exportados para fora do Brasil terão incidência apenas de IPI.
E
A redução da alíquota do imposto de importação será concedida a qualquer produto industrializado produzido na ZFM.
O regime aduaneiro especial que permite ver em recinto alfandegado armazenagem de mercadoria estrangeira para atender o fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países é denominado
A
depósito alfandegado certificado.
B
depósito afiançado.
C
depósito especial.
D
loja franca.
E
depósito franco.
São princípios da OMC:
A
possibilidade de um país dar benefícios àqueles com quem tem melhor relação.
B
proibição de restrições quantitativas.
C
incentivo a subsídios.
D
preferência a países desenvolvidos.
E
possibilidade de estabelecimento de cotas.
Declaração simplificada de importação (DSI) será utilizada no despacho aduaneiro de bens
A
importados por pessoa física de qualquer valor.
B
recebidos, a título de doação, por pessoa física ou jurídica.
C
contidos em remessa postal internacional com valor mínimo de US$ 3000.
D
importados por pessoa jurídica, cujo valor não ultrapasse US$ 3000.
E
que retornem ao país em virtude de revenda.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.
Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
A
três fases principais: consultas, painel e apelação.
B
três fases principais: painel, apelação e rejeição.
C
três fases principais: consultas, painel e rejeição.
D
quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.
E
quatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição.
“Demurrage” é uma palavra oriunda da língua francesa e está relacionado ao transporte marítimo. Pode-se afirmar que o termo refere-se à(ao):
A
Taxa sobre volumes pesados (heavy lift).
B
Taxa de porto primário (primary port).
C
Multa cobrada a ser paga quando o usuário do navio demora mais tempo do que o acordado nas operações de cargas e descargas.
D
Adicional de frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM).
E
Tempo utilizado por uma embarcação no porto de embarque ou de descarga.
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.
Acerca desse assunto, é CORRETO afirmar:
A
O registro da declaração de importação é realizado através do DUE no Siscomex a qual são processadas as informações relacionadas à carga.
B
Uma das etapas do despacho aduaneiro de importação são os canais de parametrização que é realizada no início do registro da DI antes do desembaraço.
C
O canal cinza um dos canais de parametrização da DI é quando for realizado o exame documental e a verificação física da mercadoria.
D
A conferência aduaneira tem por objetivo a correção das informações, a identificação do importador e a verificação física da carga.
E
Os pagamentos dos tributos na importação são realizados após o exame documental e a conferência física da carga.
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