Questões de Concurso sobre Comércio Internacional

Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras, os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior, com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total.

Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.

I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.

II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos terminais de zona primária.

III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.

É correto o que se afirma em

TEXTO 1

Um dos modelos reconhecidos sobre a responsabilidade social é o de Carroll (1999), que apresenta três domínios de RSE: domínio econômico, domínio legal e domínio ético. O campo econômico refere-se à maximização dos lucros, de impactos positivos, diretos e indiretos, aumento de vendas, melhoria da imagem de empresas e elevação da motivação dos empregados. O campo da responsabilidade legal reporta-se às ações de uma organização, às normas e aos princípios legais. O domínio ético volta-se para as responsabilidades da organização em relação aos stakeholders, considerando-se imperativos éticos domésticos e globais.

PADILHA, C. K.; VIEIRA, C. C. N.; MACHADO, D. D. N. M. Responsabilidade Social: fatores culturais percebidos pelos atores da organização. Revista Gestão Organizacional. v. 9, n. 2, maio/agosto 2016 (adaptado).

TEXTO 2

Suponha que, no processo de internacionalização, para o Oriente Médio, da empresa Brazil Cosmetics, seus gestores optem por implantar um Programa de Responsabilidade Socioambiental (RSA), como forma de demonstrar a seus clientes suas preocupações e prioridades na empreitada nesse novo mercado. Suponha, ainda, que os gestores tenham classificado os subprogramas segundo o modelo de Carroll, distribuindo-os no domínio econômico, legal e ético.

Considerando, a tomada de decisão dos gestores da empresa mencionada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Para o subprograma ético, os gestores devem considerar os aspectos culturais dos países do Oriente Médio.

PORQUE

II. Os países do Oriente Médio são sensíveis aos ingredientes e à forma de fabricação dos produtos consumidos, sendo valorizadas as empresas que demonstrem preocupação com os valores culturais e religiosos de sua população.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O gerente de exportação de uma empresa brasileira produtora e exportadora de suco de laranja integral fechou um pedido de exportação, com base em uma proforma invoice (fatura proforma), de 500 caixas de suco para o mercado alemão, com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (free on board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação e a análise do tratamento administrativo.

Com relação à situação hipotética descrita, avalie as afirmações a seguir.

I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no tratamento administrativo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.

III. A empresa exportadora deverá elaborar a Declaração Única de Exportação (DU-E) e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo, fatura comercial (commercial invoice), romaneio (packing list), conhecimento de embarque (bill of loading - BL), Nota Fiscal de Exportação (NF-E), certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.

IV. A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, às mercadorias negociadas na mesma moeda e condição de venda e às mesmas unidades da Receita Federal Brasileira de despacho e de embarque.

É correto o que se afirma em

Mesmo havendo a identificação de subsídio e de prática anticoncorrencial, não há obrigatoriedade de sua eliminação.

As chamadas lex mercatória são normas internacionais criadas pelas práticas e costumes e que são desvinculadas do direito dos Estados, mas reconhecidas pelos atores do comércio internacional.

Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).

Banicas LTDA., pequena empresa produtora de farelo de banana participante do PEIEX da APEX Brasil (Programa de Qualificação para a Exportação da Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimentos), está em busca de parceiros para o seu processo de internacionalização. O design do produto e os processos produtivos já estão desenvolvidos e prontos para serem comercializados em escala para exportação, mas falta à empresa parte significativa do aporte financeiro, o registro de marca e o conhecimento sobre distribuição no mercado externo, elementos necessários à internacionalização.

Diante desse cenário, em que há um produto inovador, mas a empresa não possui capital próprio e conhecimento para a distribuição no mercado externo, a forma de internacionalização mais adequada à Banicas LTDA é

As regras dos Incoterms são "termos comerciais" usados em contratos de venda internacionais para alocar certos custos e riscos entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador). Em essência, as regras dos Incoterms são uma maneira de permitir que o comprador saiba o que está "incluído" no preço de venda.

Considerando que, em um contrato de venda de exportação, as regras dos Incoterms 2020 se prestam a diferentes finalidades, avalie as afirmações a seguir.

I. A escolha da modalidade de transporte implica a definição prévia de quem deverá pagá-lo.

II. A parte do contrato que deverá suportar os riscos de perda ou de danos às mercadorias durante o transporte está definida nos Incoterms.

III. A escolha de uma das 11 regras dos Incoterms define quem será o responsável pelos direitos aduaneiros na exportação e importação.

É correto o que se afirma em

A participação no mercado internacional requer das empresas exportadoras a concessão de prazos e condições de pagamento adequadas à transação comercial, por serem elementos fundamentais para a conquista do cliente. Sendo o pagamento da operação a contrapartida final à entrega do produto, a forma de sua efetivação torna-se indispensável para a concretização da transação comercial. Compete ao exportador oferecer ao importador mecanismos atraentes para viabilizar a venda, mas ele deve estar consciente de que a concessão de crédito é inversamente proporcional ao nível de risco.

CASTRO, J. A. Exportação aspectos práticos e operacionais. 8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011 (adaptado).

Acerca da modalidade de pagamento denominada carta de crédito e de sua utilização no comércio internacional, assinale a opção correta.

Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirúrgico modelo Saci-X. Esse equipamento é considerado uma tecnologia inovadora e possui alto desempenho em cirurgias de aneurisma cerebral. Logo após o término da feira, o equipamento seguirá para outro evento internacional em Chicago (EUA).

Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de

Para facilitar as relações, sobretudo em uma economia globalizada, que exige dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando-se o fluxo de mercadorias e serviços, foram firmados vários acordos internacionais, com destaque para o dos blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.

Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/acordos-internacionais.htm. Acesso em: 06 jul. 2022 (adaptado).

A respeito de Blocos Econômicos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Na chamada União Aduaneira, há redução ou retirada das tarifas tributárias entre os integrantes de um bloco e a adoção de tarifa alfandegária comum para a entrada de produtos de outros países ou blocos.

PORQUE

II. O objetivo da União Aduaneira é a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os países que fazem parte de um bloco.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.

TEXTO 1

Grandes empresas precisam tornar-se globais se quiserem competir. À medida que empresas estrangeiras invadem, com sucesso, os mercados internos, as empresas locais precisam avançar mais agressivamente para os mercados externos. Elas terão que deixar de ser empresas que tratam suas operações internacionais como assuntos secundários e precisam passar a ser organizações que consideram o mundo um mercado único, sem fronteiras.

KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Princípios de Marketing. 15. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2015 (adaptado).

TEXTO 2

A internacionalização precoce de startups é favorecida pelo fato delas não dependerem da venda de bens e serviços entregues fisicamente. À medida que as startups brasileiras amadurecem e mais empreendedores percebem que é possível elas competirem no mercado internacional, torna-se mais comum que se criem empresas pensando-se em um dia atuar globalmente;ser internacional desde o início aumenta o mercado da startup e a força a ser mais competitiva.

Disponível em: http://folha.uol.com.br. Acesso em: 18 jul. 2018 (adaptado)

Considerando os dois textos e a temática de implementação de estratégias na área de comércio exterior, avalie as afirmações a seguir.

I. Os dois textos aplicam-se a organizações de mesmo porte e propõem estratégias distintas de internacionalização.

II. A internacionalização de startups dá-se, geralmente, de forma mais rápida em razão da facilidade de distribuição de seus produtos.

III. Os dois textos indicam que as operações em mercados estrangeiros contribuem para o aumento da competitividade da organização.

É correto o que se afirma em

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).

Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.

Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.

I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.

II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.

III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

É correto o que se afirma em

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de base para o despacho aduaneiro de exportação.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.

Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?

O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.

Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado

A análise e o gerenciamento de riscos realizados na importação são feitos, em âmbito nacional, durante a parametrização para a seleção do canal de conferência aduaneira e, em âmbito local, após a parametrização e antes da liberação do lote de operações amparadas pelas declarações de importação indicadas para o canal verde.

A parametrização é um procedimento criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para análise das mercadorias durante o processo de despacho aduaneiro, iniciando-se a partir do registro da Declaração Única de Importação (DU-Imp) no Portal Único de Comércio Exterior.

Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/canais-de-parametrizacao/. Acesso em: 19 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.

I. No canal cinza, realiza-se o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, objetivando verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

II. A declaração de importação selecionada para o canal verde poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.

III. A seleção da cor do canal da parametrização levará em consideração, além de outras exigências e elementos, a capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador.

IV. No canal verde, é realizado o exame documental e, não sendo constatadas irregularidades, é efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

É correto apenas o que se afirma em

São quatro os princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais: a tipificação, a exclusividade, a objetividade e a não cumulação.

A prática de dumping se dá quando a exportação de um produto ocorre a um preço inferior ao praticado no seu mercado doméstico.