Questões de Concurso sobre Comércio Internacional

A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificações técnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.

Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.

I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.

II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.

III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.

É correto o que se afirma em

Na figura a seguir, está representada a chegada, por modal marítimo, de um produto importado, estando numeradas as principais fases desse processo até a liberação da mercadoria.

Disponível em: www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/resultados/aduana/estudo-modal-maritimo/apresentacao-do-fluxo. Acesso em 1o jun.2022 (adaptado).

A partir da figura apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A partir do momento em que a empresa importadora toma conhecimento da chegada do navio ao porto de desembarque, ela se movimenta para reduzir o lead time operacional, que ocorre desde a atracação até a permissão para a retirada da mercadoria do recinto alfandegado pela transportadora escolhida.

PORQUE

II. A empresa importadora pode reduzir as etapas desembaraço (4) e entrega (5), as quais são de sua responsabilidade, sendo as demais etapas de competência dos órgãos anuentes e do depositário.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras, que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere do país que sedia a empresa estrangeira não participa do julgamento.

O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o completo controle da embarcação mediante retribuição (hire) a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de vigência do contrato.

O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.

A despesa decorrente de avaria simples na embarcação é suportada pelo proprietário da embarcação e, caso seja exclusivamente sobre a carga, é de responsabilidade do proprietário da carga afetada, ao passo que a despesa referente à avaria grossa é repartida, proporcionalmente, entre o proprietário da embarcação, o fretador e o proprietário da carga.

As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao salvamento da embarcação e da carga são consideradas simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.

O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a coloque completamente armada, equipada e em condições de navegabilidade à disposição do afretador, o qual é responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.

Assinale a opção que apresenta a instituição indispensável à realização das operações de seguro de performance (performance bond) nas operações de exportações em que o comprador é estrangeiro.

A respeito do comércio exterior dos Estados Unidos da América (EUA), assinale a opção correta.

De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens decorrentes do comércio internacional são afastadas na hipótese de um país ser relativamente menos produtivo do que outro em todas as indústrias.

Considerando a utilização do imposto de importação como instrumento tributário no comércio exterior, assinale a opção correta.

Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias, este pode ser realizado em:

Em relação ao preço de transferência e à atuação das empresas multinacionais nos diversos países, assinale a opção correta.

Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:

Em razão de o comércio exterior ter impacto relativamente pequeno para a economia brasileira, disputas comerciais no âmbito do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC não constituem prioridade para a atuação do Brasil na organização. Sendo assim, o OSC em pouco contribuiu para a resolução de disputas comerciais de impacto financeiro relevante para o setor privado brasileiro.

Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na modalidade de apoio interno e a proibição dos subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início das negociações da Rodada Doha. Apesar da não conclusão da rodada em sua integralidade, alguns temas da negociação avançaram, sendo objeto de acordos específicos. Entre esses temas, figura a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da OMC, em Nairóbi, em 2015.

O Brasil foi um dos principais patrocinadores da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 2001, que estabeleceu regras mais flexíveis para que países em desenvolvimento pudessem ter maior acesso a medicamentos.

A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é: