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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
Os instrumentos de proteção dos governos à indústria nascente visam apoiar indústrias:
A
novas, temporariamente, até que se tornem fortes para enfrentar a concorrência internacional; para isso adotam, por exemplo, tarifas aduaneiras e quotas de importação
B
novas, sem horizonte temporal pré-definido, até que se tornem fortes para enfrentar a concorrência internacional; para isso, adotam, por exemplo, prática de dumping
C
que possuem vantagem competitiva no mercado internacional já conquistada; para isso adotam, por exemplo, instrumentos de promoção comercial
D
que possuem produtos com potencial de exportação, até que se tornem fortes para enfrentar a concorrência; para isso, adotam a industrialização orientada para exportações
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) teve início em 1994 entre Estados Unidos, Canadá e México e ficou conhecido como um dos acordos de livre comércio mais abrangentes em termos de áreas temáticas negociadas. Em 2018, tal acordo passou por uma revisão que:
A
ampliou a integração econômica existente, tornando-o um mercado comum para fazer frente à concorrência estimulada com a Parceria Transpacífica (TPP)
B
promoveu mudanças nas normas de diversos setores, tais como automotivo e de propriedade intelectual, originando um novo acordo conhecido como USMCA
C
passou a permitir a livre circulação de pessoas e inseriu normas mais rígidas na área de propriedade intelectual, tornando-se conhecido como NAFTA 2.0
D
restringiu o livre-comércio entre os países, permitindo a adoção de práticas protecionistas em setores industriais, flexibilizando o acordo para torná-lo uma Zona de Preferência Tarifária (ZPT)
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
Mecanismos de política comercial adotados pelos países afetam os termos de trocas internacionais. A adoção de medidas como proibições, quotas e barreiras técnicas são consideradas barreiras:
A
tarifárias
B
antidumping
C
não tarifárias
D
desleais de comércio
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
Um instrumento de política protecionista adotado pelos governos é a tarifa de importação, que tem como resultado:
A
o bloqueio do bem importado, propiciando a restrição de seu consumo e o aumento da produção doméstica, gerando receita para os governos
B
a elevação do preço do bem importado, propiciando a diminuição de seu consumo e o aumento da produção doméstica, gerando receita para os governos
C
a restrição da quantidade do bem importado, propiciando o aumento do seu preço e o aumento da produção doméstica, gerando despesa para os governos
D
o barateamento do preço do bem importado, propiciando o aumento de seu consumo e a diminuição da produção doméstica, gerando despesa para os governos
Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tributos sobre a importação, além de outros encargos como:
A
os direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda
B
os direitos concorrenciais referentes ao livre mercado
C
PIS/COFINS-Importação
D
ICMS-Importação
Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação.
É o documento denominado:
A
Declaração de Importação (DI)
B
Declaração Única de Exportação (DU-E)
C
Declaração de Exportação (DE)
D
Registro de Exportação (RE)
Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:
A
base de cálculo do imposto de importação
B
fato gerador para imposto de importação
C
incidência do imposto de importação
D
admissão temporária
As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempenha funções do controle administrativo é:
A
Secretaria de Comércio Exterior
B
Secretaria Estadual da Fazenda
C
Receita Federal
D
Banco Central
Os chamados Novos Países Industrializados desenvolveram tardiamente, em comparação aos países desenvolvidos, suas estratégias de industrialização. Os chamados Tigres Asiáticos, quando comparados aos países latino-americanos, tais como o Brasil, se diferenciam porque adotaram a industrialização:
A
por substituição de importação por pouco tempo e com menor custo ao Estado, enfatizando a industrialização orientada para a exportação
B
orientada para a exportação por pouco tempo e com menor custo ao Estado, enfatizando a industrialização por substituição de importação
C
por substituição de importação combinada com a orientada para a exportação no longo prazo, num modelo híbrido, com alto custo para o Estado
D
por substituição de importação por pouco tempo e com alto custo para o Estado, liberalizando rapidamente a economia em condição de competitividade
Segundo matéria publicada pela BBC Brasil em 15 de outubro de 2020, “dezenas de países viram o dólar ficar mais caro desde o início da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O real perdeu 28% do seu valor perante o dólar desde 31 de dezembro de 2019. Hoje, o comercial é negociado a cerca de R$ 5,50. O turismo, a R$ 5,80”. O efeito desse aumento do dólar na economia brasileira é a:
A
valorização cambial do real, situação em que as nossas exportações se tornaram mais competitivas e os produtos importados aumentaram de preço, dificultando a importação
B
valorização cambial do real, situação em que as nossas exportações se tornaram mais competitivas e os produtos importados caíram de preço, facilitando a importação
C
depreciação cambial do real, situação em que as nossas exportações se tornaram menos competitivas e os produtos importados caíram de preço, facilitando a importação
D
depreciação cambial do real, situação em que as nossas exportações se tornaram mais competitivas e os produtos importados aumentaram de preço, dificultando a importação
As barreiras comerciais impostas sobre os produtos agropecuários brasileiros, como mecanismos de proteção a produtores locais de outras economias com menor dotação de terras cultiváveis, são explicadas, no modelo de fatores específicos, pela queda do preço relativo dos produtos rurais nesses países como resultado das trocas com o Brasil.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),
A
possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.
B
são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.
C
cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros.
D
são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas por diversos órgãos e autarquias governamentais. Quanto à importação de animais vivos, a competência para a autorização é:
A
da Agência Estadual de Vigilância Sanitária
B
da Marinha do Brasil
C
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
D
do Ministério das Relações Exteriores
Há divergências entre defensores do livre comércio e ambientalistas em torno do impacto de medidas de proteção ao meio ambiente. Julgue os itens a seguir, acerca dos aspectos da relação entre comércio internacional e meio ambiente.
I O princípio do poluidor pagador, contido na Agenda 21, determinou a responsabilidade pelos danos ambientais e estabeleceu formas gerais de cálculo dos custos ambientais a serem adaptadas e internalizadas nos respectivos ordenamentos jurídicos dos países signatários.
II As negociações multilaterais sobre comércio e meio ambiente frequentemente revelam um padrão Norte-Sul, com o risco de que normas ambientais particularmente estritas defendidas por países desenvolvidos transformem-se em barreiras não tarifárias ou medidas de caráter discriminatório, como formas de proteção disfarçada ao comércio.
III As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem que seus Estados-membros estabeleçam normas domésticas de proteção ambiental. Os desacordos resultantes da implementação da exceção geral são dirimidos pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e pelo Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE), que atuam como tribunal internacional para a definição de jurisprudência de compatibilização entre os instrumentos internacionais de proteção ambiental e o sistema multilateral de comércio.
IV Os conceitos de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e de “dumping ambiental” foram consagrados nos documentos das Nações Unidas em torno da Agenda 21.
V A principal modalidade de negociação de inclusão de temas ambientais na agenda comercial têm sido os acordos preferenciais de comércio bilateral e regional, e não global. Os EUA e a União Europeia são os principais promotores da inclusão de temas ambientais na agenda de negociações comerciais.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
II e V.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Quanto ao comércio internacional, a legislação brasileira entende que é produto estrangeiro:
A
exclusivamente a mercadoria que tem origem em outro país produzida pela natureza ou pela ação humana
B
a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzido apenas pela natureza
C
a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzido apenas pela ação humana
D
exclusivamente a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzidos pela natureza ou pela ação humana
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:
A
embaraço aduaneiro do produto importado
B
desembaraço aduaneiro do produto nacional
C
desembaraço aduaneiro do produto importado
D
embaraço aduaneiro da zona franca de Manaus
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
O G20 financeiro foi criado no contexto da crise financeira internacional de 2008, reunindo países que respondem por aproximadamente 80% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 60% da população do planeta. Tal grupo é:
A
uma organização internacional formada pelas maiores economias de países desenvolvidos com o objetivo de discutir a regulação do sistema financeiro internacional e ampliar a coordenação econômica
B
um fórum internacional formado pelas maiores economias de países desenvolvidos e em desenvolvimento com o objetivo de discutir a regulação do sistema financeiro internacional e ampliar a coordenação econômica
C
uma organização internacional formada pelas maiores economias de países desenvolvidos e em desenvolvimento com o objetivo de destravar a Rodada Doha de negociação e discutir novas regras a serem aplicadas no comércio internacional
D
um fórum internacional formado pelas maiores economias de países em desenvolvimento com o objetivo de ampliar o poder de barganha desses Estados na Rodada Doha de negociação, concentrando-se na revisão dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi criado em 1959 por países da América Latina e os Estados Unidos. Desde então, o banco ampliou suas atividades e projetos, sendo atualmente formado por 47 Estados-membros. Os objetivos do BID são:
A
oferecer cooperação técnica, controlar operações de câmbio dos países-membros, impulsionar a integração econômica regional
B
conceder empréstimos e financiamentos para programas de desenvolvimento, controlar operações de câmbio dos países-membros, estabelecer as diretrizes da política monetária dos Estados
C
promover a liberalização comercial dos países-membros, apoiar a industrialização orientada para exportações e conceder empréstimos e financiamento para programas de desenvolvimento
D
conceder empréstimos e financiamentos para programas de desenvolvimento, oferecer cooperação técnica, realizar pesquisas que subsidiem políticas de redução da pobreza na região
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na livre concorrência, ele estaria realizando:
A
desembaraço aduaneiro
B
inconterms
C
embaraço aduaneiro
D
dumping
Gerar simulado