Questões de Concurso sobre Comércio Internacional - Página 9 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Comércio Internacional

 
 
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Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam


A

pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.


B

pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.


C

em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.


D

pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.


E

pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ.

A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens entre eles define


A

Mercado Comum.


B

Área de Livre Comércio.


C

Comunidade Econômica.


D

União Econômica e Financeira.


E

Organismo Regional de Comércio.

O procedimento fiscal mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à sua mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente é denominado


A

revisão aduaneira.


B

valoração aduaneira.


C

despacho aduaneiro de importação.


D

desembaraço alfandegário.


E

drawback.

Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.


A

O GATT, originalmente aprovado no âmbito da OMC, é um tratado internacional que visa promover o livre comércio e o crescimento econômico, sobretudo pela redução de obstáculos às trocas entre os países, em particular das tarifas aduaneiras.


B

De acordo com a cláusula do tratamento nacional, que constitui um dos princípios básicos da OMC, os produtos nacionais podem receber um tratamento diferenciado em relação aos importados, com vistas ao aumento da industrialização e à aceleração das taxas de crescimento da economia dos países em desenvolvimento.


C

A OMC é um organismo internacional multilateral criado no ano de 1995, após a conclusão das negociações da Rodada Doha, com o objetivo de regulação do comércio internacional.


D

No sistema de solução de controvérsias da OMC, vigora a regra do consenso negativo, isto é, as decisões dos painéis e do Órgão de Apelação serão vinculantes e obrigatórias, salvo se todos os Estados-membros forem contrários a elas.


E

O GATT tem como premissa o princípio da nação mais favorecida, segundo o qual os países desenvolvidos devem conceder um tratamento aduaneiro e tarifário mais favorável aos países em desenvolvimento.

A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos em residências e condomínios. Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço integral.

A exigência da Receita


A

é correta, visto que, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira, o limite máximo de desconto permitido é de 2%.


B

é correta, tendo em vista a divergência de valores na comparação com o preço de bens transacionados em outras operações idênticas.


C

é correta, pois, embora o Acordo sobre Valoração Aduaneira não estabeleça limites para o desconto, não é razoável um desconto de 3%.


D

não é correta, uma vez que o percentual é razoável, cabendo, nesse caso, à Receita provar a ocorrência de possível subfaturamento.


E

não é correta, uma vez que o acordo GATT prevê como um de seus objetivos a liberdade das trocas e a eliminação de barreiras ao comércio.

Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação


A

o destinatário de mercadoria despachada por via postal que admite o seu recebimento.


B

o beneficiário de entreposto aduaneiro ao receber a mercadoria para armazenamento.


C

o transportador, no caso de extravio de mercadoria declarada e não chegada ao país.


D

o encomendante de mercadoria importada por trading company por ele contratada.


E

o responsável pelo armazém de carga, em casos de extravio de mercadoria depositada.

As informações a serem preenchidas pelo importador no SISCOMEX estão agrupadas em fichas, assim denominadas


A

básicas, fornecedor, objeto, transação.


B

iniciais, importador, mercadoria, negociação.


C

básicas, importador, objeto, negociação.


D

iniciais, importador, objeto, transação.


E

básicas, fornecedor, mercadoria, negociação.

Assinale a alternativa que apresenta o acordo, de 1947, que estabeleceu tarifas máximas de importação para negociação entre países-membros.


A

Mercosul.


B

Alca.


C

GATT.


D

OMC.


E

MCE.

A globalização fez crescer a competitividade e, nesse ambiente, a logística tem um papel fundamental para garantir novos modelos de gestão e de processos como compra, armazenamento e distribuição das mercadorias. Quando o assunto é mercado externo, cuidar da logística internacional pode ser decisivo para a presença e expansão do negócio. O grande desafio é reduzir custos com essas operações para garantir maior competitividade. Assinale a alternativa que apresenta formas de reduzir custos logísticos.


A

Fechar contratos e iniciar as operações o quanto antes possível, pois perder tempo com cotações com diferentes prestadores de serviços logísticos pode aumentar os custos de diversos modais.


B

Pode-se reduzir custos armazenando produtos por longos períodos e em grandes quantidades, bem como locando armazéns para estocagem.


C

Cuidar da logística é fundamental para garantir expansões nos negócios, sendo que o seu principal papel é o de cuidar das vendas e das relações com os consumidores finais.


D

Para reduzir os custos logísticos internacionais, deve-se evitar contratar seguro internacional para a carga, pois acrescem muito esses custos.


E

Antes de fechar os contratos e iniciar as operações, deve-se analisar cotações com diferentes parceiros logísticos, analisar as possibilidades, prazos e custos de diversos modais, rotas e armadores, optando pelo melhor custo-benefício.

Mercadoria corresponde a uma coisa ou objeto que uma empresa adquire para que seja comercializado visando atendimento de seus objetivos institucionais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para definir o código internacional de mercadorias que dão base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes, tendo sido criado em 1983 pela Organização Mundial de alfândegas e adotado no Brasil em 1986.


A

Sistema Aduaneiro.


B

Sistema Comercial.


C

Sistema Estrutural.


D

Sistema Harmonizado.

A respeito das regras do comércio internacional, o que essencialmente define uma união aduaneira é


A

a livre circulação de bens e serviços por meio das fronteiras.


B

a concessão mútua, pelos países membros, de preferências comerciais.


C

a adoção de uma tarifa externa comum e a harmonização das políticas comerciais dos países membros.


D

a livre circulação de capital e de mão de obra entre os países.


E

a coordenação de políticas econômicas, em consonância com os países membros.

O transporte multimodal pode ser entendido como


A

o transporte realizado por dois ou mais meios de transporte distintos, podendo ser atribuída ao operador do transporte multimodal a responsabilidade pela unitização e desunitização da carga, mas não pela consolidação e desconsolidação.


B

o transporte realizado por dois ou mais meios de transporte distintos, podendo ser atribuída ao operador do transporte multimodal a responsabilidade pela consolidação e desconsolidação da carga, mas não pela unitização e desunitização.


C

o transporte realizado por dois ou mais meios de transporte distintos, podendo ser atribuída ao operador do transporte multimodal a responsabilidade pela unitização e desunitização da carga, e, também, pela consolidação e desconsolidação da carga.


D

o transporte de mercadoria por qualquer modalidade de transporte, encerrando-se, por natureza, a responsabilidade do operador de transporte multimodal no momento da entrega da mercadoria no ponto de chegada ao ponto de destino.


E

o transporte de mercadorias por duas ou mais modalidades diferentes de transporte, responsabilizando-se o operador de transporte multimodal apenas pela entrega da carga a cada responsável pelo veículo transportador de escolha do exportador.

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na


A

autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.


B

autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.


C

importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.


D

importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.


E

importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide


A

no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.


B

no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.


C

na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.


D

no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.


E

apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que


A

toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.


B

não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.


C

o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.


D

as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.


E

entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.

Um código composto pelo Sistema Harmonizado é caracterizado por ter


A

cinco dígitos, sendo que o primeiro indica o capítulo no qual uma mercadoria está enquadrada.


B

cinco dígitos, sendo que os dois primeiros indicam a posição da mercadoria dentro de seu capítulo.


C

quatro dígitos, sendo que os dois primeiros indicam o desdobramento da posição do item.


D

quatro dígitos, sendo que o primeiro indica o capítulo no qual uma mercadoria está enquadrada.


E

seis dígitos, sendo que os dois primeiros indicam o capítulo no qual uma mercadoria está enquadrada.

No país A são necessárias 8 horas de trabalho para produzir uma unidade do bem 1 e 7 horas de trabalho para produzir uma unidade do bem 2. Já no país B, são necessárias 5 horas de trabalho para produzir o bem 1 e 6 horas de trabalho para produzir o bem 2. É correto afirmar que


A

não há vantagem para o país A entrar no comércio internacional.


B

não há vantagem para o país B entrar no comércio internacional.


C

o país A tem vantagens absolutas na produção do bem 1.


D

o país A tem vantagens comparativas na produção do bem 1.


E

o país A tem vantagens comparativas na produção do bem 2.

O estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas, tratamentos preferenciais a certos países em detrimento de outros e o tratamento tributário mais oneroso para produtos importados caracterizam


A

barreiras ao comércio internacional admitidas pelo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), uma vez que são consideradas mecanismos de defesa em períodos de crise econômica no país importador.


B

barreiras ao comércio internacional, vedadas pelo GATT, por afrontarem o objetivo principal visado pelo acordo, qual seja, a liberdade nas transações comerciais, fundada na eliminação de obstáculos às trocas de mercadorias.


C

medidas protecionistas, sempre admitidas pelo Acordo, nos casos em que certos países, diante da concorrência internacional danosa, optarem por adotar temporariamente essas medidas, em lugar dos direitos antidumping.


D

mecanismos de proteção do mercado interno, permitidos pelo GATT, adotados como alternativas ao lento e custoso processo de apuração da prática do dumping, sobretudo por países em visas de desenvolvimento.


E

mecanismos protecionistas adotados por certos países, em detrimento da apuração, obrigatória segundo determina o GATT/94, em processos de apuração da prática do dumping ou da concessão de subsídios.

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:


A

retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.


B

produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.


C

qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.


D

mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.


E

bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.

Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio jurídico bilateral envolvendo operações de compra e venda no mercado internacional, ocorre a incidência de:


I. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

II. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

III. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

 
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