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Questões de Concurso sobre Decreto nº 83.284/1979 - Exercício da Profissão de Jornalista
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2018
Em função das diversas pressões que os jornalistas passam nas redações dos veículos de comunicação, do seu pouco tempo na coleta e elaboração das informações ou até mesmo perante as exigências de seus superiores e dos críticos, a objetividade:
A
É um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior “adestrar”.
B
É um ritual estratégico, protegendo os jornalistas dos riscos da sua profissão.
C
É a negação da subjetividade e um reforço da fé nos fatos.
D
Não reside nas próprias notícias, mas sim no comportamento dos jornalistas, que deve relatar as notícias com objetividade.
Em junho de 2009, por decisão do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão de jornalista instituída em 13/05/1943 pelo Decreto-Lei nº 5.480, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e pelo ministro Gustavo Capanema. O diploma continuava também como exigência, pelo Decreto-Lei nº 972, de 17/10/1969, para o registro profissional no Ministério do Trabalho. Desde 2009, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que congrega os sindicatos profissionais de jornalistas de todo o território nacional, tenta restabelecer a obrigatoriedade do diploma, através da Câmara dos Deputados e do Senado. Como é seguida, para o exercício da profissão de jornalista, a questão do diploma universitário nos demais países do mundo?
A
Em todo o mundo, o diploma é obrigatório.
B
Em todo o mundo, o diploma não é obrigatório.
C
Há países que obrigam o diploma e em outros não há a obrigatoriedade.
D
O jornalista profissional, para trabalhar, precisa solicitar isenção do diploma.
Das práticas consideradas antiéticas e passíveis de serem adotadas pelo jornalista no exercício da profissão, a calúnia representa a
A
revelação de fato investigado sob segredo de justiça.
B
imputação falsa a alguém de fato definido como crime.
C
atribuição a alguém de um fato ofensivo à sua reputação.
D
manifestação de ato ofensivo à dignidade ou o decoro.
Assinale a alternativa INCORRETA. O jornalista deve evitar a divulgação dos fatos:
A
Contrários ao seu empregador;
B
Com interesse de favorecimento pessoal;
C
Com interesse de vantagens econômicas;
D
De caráter mórbido e contrários aos valores humanos.
É dever do jornalista, segundo nosso Código de Ética:
A
Divulgar certos fatos que sejam de seu interesse;
B
Lutar pela liberdade de pensamento e expressão, relativas;
C
Defender o exercício restritivo da profissão;
D
Valorizar, honrar e dignificar a profissão.
A profissão de jornalista no Brasil está regulamentada pelo Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, no qual se apresentam as várias funções desempenhadas pelo jornalista, como empregado, e suas incumbências, alertando que sobre o exato enquadramento de cada profissional serão ouvidos:
A
as empresas do setor.
B
os profissionais da área.
C
os sindicatos.
D
os consumidores da publicação.
E
as escolas de jornalismo.
Assinale a alternativa INCORRETA. O jornalista não pode:
A
Aceitar oferta de trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial da categoria ou com tabela fixada pela sua entidade de classe;
B
Submeter-se a diretrizes concernentes à divulgação correta da informação;
C
Frustar a manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate;
D
Concordar com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual.
O Código de Ética dos Jornalistas fixa normas a que deverão subordinar-se os jornalistas profissionais em suas atuações, em suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre seus colegas de profissão.
Quanto ao descumprimento desse Código, apurações, sanções e penalidades, é correto afirmar:
A
as representações recebidas deverão ser aceitas e somente arquivadas após audiência e divulgação da decisão da Comissão de Ética, se necessário.
B
as transgressões serão apuradas e apreciadas pela Comissão de Ética, escolhida pela Diretoria do Sindicato e especialmente convocada para cada caso.
C
a representação para que seja apurada a existência de transgressão cometida por jornalista deve ser dirigida à Comissão por representação formal de um advogado.
D
os jornalistas sindicalizados que descumprirem o Código de Ética ficam sujeitos, gradativamente, às penas de observação, advertência, suspensão e exclusão do sindicato.
E
a pena máxima para jornalistas não sindicalizados que descumprirem o Código de Ética é de impedimento temporário de até 10 anos de ingresso no quadro social do Sindicato.
Algumas funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, serão assim classificadas de acordo com os itens abaixo. Analise e marque o item INCORRETO:
A
Ilustrador é aquele que tem a seu cargo criar ou executar desenhos, artísticos ou técnicos, de caráter jornalístico, comercial, publicitário ou outros fins.
B
Noticiarista: aquele que tem o encargo de redigir matérias de caráter informativo, desprovidas de apreciações ou comentários, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
C
Repórter: aquele que cumpre a determinação de colher notícias ou informações, preparando ou redigindo matéria para divulgação.
D
Redator é aquele que, além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentário.
Será passível de trancamento o registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de 2 anos. Nos itens abaixo vemos algumas exceções ao dispositivo do Regulamento que prevê o trancamento. Marque a alternativa INCORRETA em relação às exceções:
A
suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
B
aposentadoria decorrente de outras atividades profissionais.
C
viagem ou bolsa de estudo, para aperfeiçoamento profissional.
D
desemprego, apurado na forma da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro, de 1965.
Não é uma atividade pertinente à profissão de Jornalista, definida pelo Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978:
A
Comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação.
B
Prospecção de fontes confiáveis para obtenção de notícias e matérias jornalísticas com veracidade e confiabilidade.
C
Redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário.
D
Execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação.
Segundo o Decreto no 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil, são funções dos jornalistas, dentre outros:
A
Repórter de TV; Rádio Repórter; Repórter Fotográfico; Repórter de Impresso e Repórter Cinematográfico.
B
Repórter; Repórter de Setor; Rádio Repórter; Repórter Fotográfico e Repórter Cinematográfico.
C
Repórter, Repórter de Setor; Repórter de TV; Rádio Repórter e Repórter Fotográfico.
D
Repórter de TV; Repórter de Setor; Rádio Repórter; Repórter Fotográfico e Repórter de Web.
E
Repórter de TV; Rádio Repórter; Repórter Fotográfico; Repórter de Web e Repórter de Impresso.
O exercício da profissão de jornalista requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho. Para o registro especial de provisionado é necessária a apresentação de qual dos documentos relacionados a seguir?
A
Prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal e, caso ainda cumpra pena, a solicitação do advogado para o cumprimento da função.
B
Declaração, fornecida pela empresa jornalística (exceto serviço de empresa de divulgação cinematográfica).
C
Declaração, fornecida pela empresa jornalística ou que a ela seja equiparada, da qual conste a função a ser exercida, o salário correspondente, o tempo de serviço em cada uma das funções (se tiver mais de uma) e, também, em caso de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, a informação do período.
D
Diploma de curso de nível superior, não sendo válido certificado de ensino de 25 grau fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei, para nenhuma das funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados.
E
Declaração, fornecida pela entidade sindical representativa da categoria profissional, com base territorial abrangendo o município no qual o provisionado irá desempenhar suas funções, de que não há jornalista associado do Sindicato, domiciliado naquela município, disponível para contratação.
De acordo com o Decreto nº 83.284/79 (que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista), a profissão de Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades:
I. Comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação.
II. Planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada.
III. Ensino de técnicas de jornalismo.
IV. Revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem.
V. Execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação.
VI. Execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação.
Pode-se afirmar que:
A
apenas uma esta incorreta.
B
apenas duas estão corretas.
C
apenas três estão corretas.
D
apenas quatro estão corretas.
E
todas estão corretas.
Com base na situação atual de regulamentação da profissão de
jornalista, assinale a opção correta.
A
Profissionais de relações públicas e publicitários não podem
redigir e supervisionar house organs.
B
No jornalismo on-line, ou digital, qualquer pessoa pode
escrever matérias; há uma regulamentação específica para a
Internet nesse sentido.
C
Apesar das pautas estarem muito associadas ao trabalho
jornalístico, o jornalismo moderno não incentiva o seu uso
para evitar reprimir a criatividade e a iniciativa do jornalista.
D
Assessoria de imprensa não é função privativa de jornalista.
E
A elaboração de vídeos de notícia é de responsabilidade de
publicitários.
No final da década de 90, no século XX, não se imaginaria que chegaríamos ao século XXI envolvidos em polêmicas e inseguranças em torno da regulamentação da profissão de Jornalista. São afirmativas corretas sobre a regulamentação desta profissão, EXCETO:
A
O Brasil é um dos únicos países do mundo em que a profissão de Jornalista foi regulamentada com base na exigência do curso superior e diploma.
B
A legislação que regulamenta a profissão no Brasil data de 1980, época em que o Brasil entrava em processo de democratização, saindo de uma ditadura militar de quase 20 anos.
C
Através de um Manifesto em defesa do Jornalismo, a Federação Nacional do Jornalista instituiu no dia 28 de novembro de 2001, o Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo.
D
“Somos jornalistas e temos uma profissão: em defesa da sociedade brasileira” foi o tema de um manifesto lançado pela Federação Nacional dos Jornalistas, em 2002.
E
Em 2001, uma juíza substituta da 16ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo – Carla Abrantkoski Rister (em processo de iniciativa do Ministério Público Federal – procurador da República, André de Carvalho Ramos) concedeu liminar extinguido a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo.
O Decreto n.º 83.284/1979 regulamenta o estágio em
jornalismo permitindo a contratação de universitários em
jornada supervisionada de quatro horas.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 83.284/1979 estabelece que as atividades de repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador são exclusivas de portador de diploma em curso de comunicação social, com habilitação em jornalismo.
C
Certo
E
Errado
A única atividade exercida no radiojornalismo, mas que está ausente das funções desempenhadas pelo jornalista, como empregado, classificada no Artigo 11 do Decreto nº 83.284, de 13 de Março de 1979, que regula a profissão de jornalista é
A
Arquivista-Pesquisador.
B
Redator.
C
Revisor.
D
Noticiarista.
E
Radioescuta.
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