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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detém personalidade jurídica e patrimônio próprios, é dotada de autoridade administrativa independente, conta com mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e orçamentária.
...
A CVM funciona como
empresa de economia mista
autarquia em regime especial
entidade sem vínculo governamental
entidade governamental com fins lucrativos
entidade privada
A regulação exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado de capitais tem por objetivo
corrigir falhas de mercado e prevenir falhas de governo que aproveitam a assimetria de informação para satisfazer interesses corporativistas.
zelar pela divulgação correta de informações pelas companhias abertas.
proteger o público investidor contra oscilação de preços na bolsa de valores.
fiscalizar e punir companhias abertas por decisões empresariais que causem prejuízo aos acionistas.
fomentar a criação de fundos de investimento para apoiar projetos de infraestrutura.
Compete à CVM fiscalizar e inspecionar as companhias abertas e fechadas, dando prioridade às que apresentem lucro em balanço superior a um milhão de reais.
Certo
Errado
Sr. W é gerente de área do Banco B, tendo-se especializado no setor de mercado de capitais e atuado no lançamento de diversas ações na Bolsa de Valores, sempre conseguindo bater suas metas, diante da quantidade de clientes abonados e afetos ao risco, que sua carteira possui. Sua área também atinge as operações diárias com o oferecimento de consultoria e aplicações. Um dos seus clientes, atuando diretamente na Bolsa, sem sua intermediação, obtém ganho expressivo em única operação, o que gerou a abertura de inquérito administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários. Por força de relações pessoais, o responsável pelo inquérito solicita ao gerente W cópias das movimentações financeiras do investigado.
Nos Termos da Lei Complementar no 105/2001, a Comissão de Valores Mobiliários
pode quebrar o sigilo bancário do aplicador em ações no mercado de capitais investigado.
deve requerer, diretamente à instituição financeira conveniada, informações sobre as operações bancárias do investigado.
deve solicitar, à autoridade judiciária competente, o levantamento do sigilo do investigado.
deve oficiar ao Banco Central para compartilhar as informações bancárias do investigado.
tem vedada a possibilidade de obter informações vinculadas ao sigilo bancário do investigado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, inclusive sobre as demonstrações contábeis e os relatórios de auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O fundo deve ter escrituração contábil própria, devendo as suas contas e demonstrações contábeis serem segregadas das contas do administrador.
II. Trimestralmente, os fundos regulados pela CVM devem elaborar suas demonstrações contábeis interinas e colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao administrador.
III. O exercício do fundo deve ser encerrado a cada 12 (doze) meses, quando devem ser levantadas as demonstrações contábeis do fundo relativas ao período findo.
IV. As demonstrações contábeis do fundo devem ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas de auditoria emitidas pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
Estão CORRETOS os itens:
II e IV apenas.
I e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A Comissão de Valores Mobiliários tem como finalidade básica a normatização, a fiscalização e o controle dos mercados mobiliários (ações, debêntures, commercial papers e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas).
Certo
Errado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976, pela Lei nº 6.385/76.
A CVM
é um órgão emissor de moeda-papel.
é vinculada à Casa Civil.
fornece crédito às instituições.
é responsável por formular a política de crédito.
regula mercados da Bolsa de balcão.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Para tanto, o seu mandato legal contempla
estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle público.
evitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários.
proteger as instituições financeiras intermediárias.
assegurar o sigilo das informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
estimular a formação de poupança e a sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional.
Para evitar que o investidor de um fundo cambial porventura reclame que não auferiu todo retorno de eventual desvalorização da moeda estrangeira, existe um limite mínimo de aplicação dos recursos dos fundos cambiais na referida moeda. Assim, os investidores deste tipo de fundo devem estar cientes de que, além da taxa de administração cobrada, também podem ocorrer variações referentes:
à diferença de fusos horários existentes nos mercados alteram a correta precificação em moedas estrangeiras.
à possível elevação do cupom cambial incide de forma negativa na rentabilidade do fundo.
à ressalvas impostas pela Comissão de Valores Mobiliários na composição das carteiras dos fundos cambiais que evitam maior aderência à desvalorização cambial.
ao spread existente entre as cotações de compra e venda de moeda estrangeira impactando positivamente a rentabilidade dos fundos.
Dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), cada entidade é responsável por funções específicas.
Nesse sentido, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por principal atribuição:
zelar pela defesa da concorrência nas emissões de títulos;
zelar pelo funcionamento eficiente e integridade do mercado de capitais;
garantir a regulação prudencial do sistema financeiro;
atender as normas do Banco Central do Brasil;
estabelecer regras para o mercado segurador.
Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a)
Conselho Monetário Nacional
Comissão de Valores Mobiliários
Banco Central do Brasil
Banco do Brasil
Ministério da Fazenda
Qual instituição tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais do Brasil:
CFC.
CPC.
Bovespa.
CVM.
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM É UM ÓRGÃO REGULADOR DO ESTADO, DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. SOBRE A CVM, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A Comissão de Valores Mobiliários possui sede em Brasília, Distrito Federal, tem jurisdição em todo o território nacional e pode abrir, manter e fechar representações em outras partes do país.
Não compete à CVM a fiscalização e inspeção de companhias de capital aberto, sendo tal competência do Conselho Monetário Nacional.
A CVM poderá examinar e extrair cópias de registros contábeis, livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e arquivos magnéticos, ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais documentos ser mantidos em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos.
Por ter atuação exclusiva, é vedado à CVM a criação de comissões especiais, em que possam participar outras pessoas, que não aquelas incluídas nos quadros de funcionários do órgão.
O registro do programa de BDR patrocinado Nível III será realizado quando a distribuição de valores mobiliários ocorrer unicamente no Brasil.
Certo
Errado
A companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários estará dispensada de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se o programa BDR patrocinado por essa companhia for classificado como de Nível I.
Certo
Errado
Um administrador de fundos de investimento acaba de receber multa superior a R$ 1,2 milhões por não ter cumprido as exigências existentes no prospecto e no regulamento do referido fundo. Podemos afirmar que essa sanção punitiva foi aplicada pelo(a) _______________, que é o órgão responsável pelo fomento e regulação do mercado de capitais no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Banco Central do Brasil (BACEN).
Bolsa de Valores do Brasil (BM&FBOVESPA).
Comissão de Títulos e Valores Mobiliários (CVM).
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
A CVM tem a responsabilidade de expedir normas para que demonstrações financeiras de emissores de ações sejam auditadas por auditor independente nela registrado.
Certo
Errado
Qual das seguintes instituições não está relacionada diretamente com a implementação de políticas monetárias?
Conselho Monetário Nacional.
Banco Central do Brasil.
Copom.
Comissão de Valores Mobiliários.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Um Clube de Investimento é classificado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em valores mobiliários, como uma comunhão de recursos:
De pessoas físicas e jurídicas, para investimento em títulos e contratos.
De pessoas jurídicas, para investimento em títulos e valores mobiliários.
De no mínimo 2 pessoas físicas, para investimento em títulos e valores mobiliários.
De no mínimo 3 e no máximo 50 pessoas físicas, para investimento em títulos e valores mobiliários.
Financeiros de no mínimo 50 pessoas físicas, para investimento em títulos e valores mobiliários.