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Questões de Concurso sobre Comissão de Valores Mobiliários - CVM
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Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa).
O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo
administrativo contra o empresário é o(a)
A
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
B
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa)
C
Supremo Tribunal Federal (STF)
D
Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
E
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
No que tange a composição e a competência do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é correto afirmar que:
A
O Conselho Monetário Nacional (CMN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) constituem os órgãos reguladores do SFN.
B
É atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN) fiscalizar os bancos comerciais, os múltiplos, os bancos de desenvolvimento, de investimentos, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, financiamento e de investimento.
C
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a prerrogativa de supervisionar os fundos de investimento quanto aos mecanismos de gestão e controle de riscos da instituição que administra os recursos e verificar se há a segregação entre a administradora e o fundo.
D
São operadores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) as instituições financeiras de depósito a vista, as bolsas de valores, as bolsas de câmbio, as demais entidades exportadoras e as outras instituições financeiras.
E
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é supervisionado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de SegurosPrivados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores, portanto, tem a função de:
A
Assegurar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.
B
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras nacionais.
C
Controlar o nível de preços(Inflação).
D
Fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras.
E
Todas as alternativas estão certas.
As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira,
patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.
C
Certo
E
Errado
A CVM é uma entidade privada sem fins lucrativos, com
personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de
autoridade administrativa independente.
C
Certo
E
Errado
Compete à CVM manter o registro de companhias para
negociação em bolsa e em mercado de balcão.
C
Certo
E
Errado
Em 2010 ocorreu, simultaneamente, a distribuição pública primária e secundária de ações de emissão do Banco do Brasil, com registros na Comissão de Valores Mobiliários. Neste caso, como em outras operações da mesma natureza e produto no mercado de capitais, a relação entre capital próprio e de terceiros da empresa
A
passou a ser influenciada pela cotação das ações em bolsa de valores.
B
não sofreu nenhuma influência.
C
sofreu alteração em função da venda das ações dos acionistas do grupo controlador.
D
foi modificada pela captação integral dos recursos obtidos nas ofertas primária e secundária.
E
foi alterada pela parcela de recursos originada com as novas ações emitidas.
A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.
C
Certo
E
Errado
Trabalhar para evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado de capitais é atribuição tanto do Conselho Monetário Nacional quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), relacionado à prevenção e ao combate aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, é composto por servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal efetivo do BACEN, da CVM e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entre outros órgãos.
C
Certo
E
Errado
As bolsas de valores, mesmo que constituídas como associações civis ou sociedades anônimas, funcionam sob a supervisão e fiscalização da CVM.
C
Certo
E
Errado
Tanto o BACEN quanto a CVM fiscalizam o mercado de capitais.
C
Certo
E
Errado
Cada instituição do Sistema Financeiro Nacional desempenha funções de fundamental importância para o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema como um todo.
A função de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa e de Balcão é da
A
Casa da Moeda
B
Caixa Econômica Federal
C
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
D
Secretaria da Receita Federal
E
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Os poderes fiscalizatório e disciplinador da Comissão de
Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às
debêntures e aos certificados de depósito de valores
mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública
das diferentes esferas de governo.
C
Certo
E
Errado
A aplicação de recursos provenientes do exterior, no mercado financeiro brasileiro:
A
depende de aprovação da CVM ou do BCB conforme sua destinação específica.
B
depende de autorização prévia da autoridade monetária brasileira.
C
para a aplicação no mercado de derivativos não se requer registro.
D
é livre a transferência da titularidade das posições do investidor estrangeiro, no exterior, relacionada a aplicações feitas no Brasil.
E
pode ser utilizada para a aquisição de valores mobiliários sem qualquer restrição.
Ano:
2010
Dadas as normas vigentes no Brasil, pode-se afirmar que:
A
a competência da CVM exclui a das Bolsas.
B
a competência da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas.
C
no mercado de derivativos cambiais, a regulação da CVM exclui a competência do Banco Central do Brasil.
D
a competência da CVM concorre com a da SUSEP na fiscalização das operações de seguro de responsabilidade civil garantidoras da gestão de administradores de companhias abertas.
E
a reorganização societária de companhias abertas afasta a competência da CVM no que diz respeito a operações de cessão de controle.
Analise as seguintes afirmações sobre o funcionamento do mercado de capitais .
I - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem, entre outras finalidades, a fiscalização das bolsas de valOl::es, assim como das emissões de ações e debêntur es.
II - A princípal função do mercado de capita.is é promover financiamento ao capital de giro das companhias abertas.
III - A emissão de ações é uma fonte de capital de terceiros para as empresas.
Quais estão corretas?
A
Apenas a I
B
Apenas a III.
C
Apenas a I e a II.
D
Apenas a I e a III.
E
I, a II e a III.
Compete à CVM, como autarquia federal, garantir o funcionamento regular e eficiente dos mercados de valores mobiliários. Assim deve:
A
aprovar todas e quaisquer negociações com valores mobiliários em bolsa.
B
aprovar a abertura das companhias para fins de captação de poupança popular.
C
regular e fiscalizar comportamentos de investidores no país e no exterior.
D
orientar investidores em suas escolhas para aplicação de recursos.
E
manter acordos com bolsas de valores estrangeiras para a divulgação de informações.
Ano:
2010
A CVM, como autarquia federal à qual compete a fiscalização do mercado de valores mobiliários, tem competência para:
A
garantir que operações de interesse do Poder Público sejam aprovadas por sociedades privadas.
B
determinar aos administradores de sociedades fechadas que se abstenham de praticar certos atos.
C
interferir no funcionamento dos órgãos colegiados das companhias abertas.
D
impugnar atos praticados pelos diretores no exercício de suas atribuições.
E
fiscalizar todos os agentes que dele participam.
Ano:
2010
Competindo à CVM o registro para que uma sociedade por ações seja qualificada como aberta, exige-se:
A
que seja aprovado plano como oferta pública para emissão de ações.
B
que sejam realizadas operações com derivativos.
C
que haja proposta para a emissão de debêntures privadas.
D
projeto para captação de recursos financeiros.
E
que o controle da sociedade seja pulverizado.
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