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Nas últimas décadas, com a intenção de desenvolver o sistema de controles e compliance no Brasil, adotaram-se algumas medidas. Acompanhando-se tendência de regulamentação do sistema financeiro mundial, editaram-se circulares, resoluções, comunicados e criou-se um órgão para normatizar o Sistema Financeiro Nacional. Entre essas medidas, considera-se um marco regulatório implementado no Brasil na última década a
criação da Central de Compensação dos Recursos Não Declarados, que estabelece a exigência de capital para cobertura do risco de crédito em operações swap.
publicação, em 2004, do comunicado que instituiu, no Brasil, o cronograma de fiscalização do Acordo de Basileia I.
instituição do Código de Defesa do Consumidor Bancário, que disciplinou obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.
criação do Sistema de Informação de Ativos, em substituição à Central de Risco de Crédito.
abolição, por meio da Circular SUSEP n.º 249, da utilização do sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.
O SFN atua na intermediação financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro.
Em relação a funções das Autoridades Monetárias, assinale a alternativa que associa corretamente os números do primeiro bloco às letras do segundo bloco.
1. Banco Central do Brasil
2. Bancos Comerciais
3. Bancos de Investimentos
4. Bancos Múltiplos
A) Atuam como intermediários entre investidores e o mercado acionário.
B) Financiam as empresas e pessoas no curto e médio prazo.
C) Fazem com que sejam cumpridas todas as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, e todas as disposições que regulam o Sistema Financeiro Nacional.
D) Atuam no crédito imobiliário e no crédito de investimento.
1D, 2A, 3C e 4B.
1A, 2D, 3B e 4C.
1C, 2B, 3A e 4D.
1B, 2C, 3A e 4D.
1C, 2B, 3D e 4A.
O Banco do Brasil como competidor no sistema financeiro nacional e agente do governo para execução da política de crédito e financeiro poderá receber, a crédito do Tesouro Nacional, as importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais, mas não pode realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN), conhecido também como Sistema Financeiro Brasileiro, compreende um vasto sistema que abrange grupos de instituições, entidades e empresas. Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é compreendido por
uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades e fundações que visam principalmente à transferência de recursos financeiros para empresas com deficit de caixa.
um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, a transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários.
dois subsistemas: um normativo e outro de intermediação financeira, sendo que este último é composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições financeiras operativas, como a Comissão de Valores Mobiliários.
instituições financeiras e filantrópicas, situadas no território nacional, que têm como objetivo principal o financiamento de obras públicas e a participação ativa em programas sociais.
agentes econômicos e não econômicos que objetivam a transferência de recursos financeiros, desde que previamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, para os demais agentes participantes do sistema.
Há dois grandes grupos de entidades no SFN: o subsistema normativo, que trata da regulação e da fiscalização, e o subsistema operativo, que trata da intermediação, do suporte operacional e da administração.
A Constituição Federal, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico do Estado, ocupou-se, em capítulo específico, de estabelecer o regramento básico do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A despeito de tal Sistema, a Carta Magna dispõe que será:
regulado por leis ordinárias que disporão quanto aos interesses da coletividade e a promoção do desenvolvimento econômico e social do País.
estruturado de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do País e abrangerá os sistemas cooperativos
regulado por lei complementar que disporá quanto às cooperativas de crédito e a participação de capitais nas instituições que o integram.
regulado por lei complementar, exclusivamente, no que couber à participação de capitais estrangeiros nas instituições que o integram.
estruturado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade
O BNDES recebe em doação um valioso quadro, um automóvel de luxo e um edifício de escritórios. Essa situação é possível?
Não, pois o BNDES não pode receber doações.
Não, pois o BNDES somente pode receber doações em dinheiro.
Sim, pois o BNDES pode receber doações, que são consideradas recursos.
Sim, sendo obrigatória a conversão das doações de bens móveis em dinheiro.
Sim, somente se as doações foram realizadas pela União Federal.
O Sistema Financeiro Nacional é composto por diversos tipos de agente. Destes, são classificados como Autoridade(s) Monetária(s):
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é verdadeiro afirmar que:
uma das funções do Banco Central é efetuar operações de compra e venda de títulos públicos e federais.
instituições fi nanceiras bancárias são, por exemplo, os bancos múltiplos, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, fi nanciamento e investimento.
a criação dos bancos múltiplos permitiu a racionalização de custos, tornando viável que cada carteira do banco passasse a constituir uma empresa própria com movimento fi nanceiro e contabilidade individual.
o Banco do Brasil é uma instituição híbrida, pois atua como autoridade monetária, pelo acesso à conta movimento do Tesouro Nacional, e como banco comercial, ao exercer atividade típicas dessas instituições.
Os ativos negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) incluem os contratos de commodities agropecuárias, os contratos das taxas de juros e do índice BOVESPA, excluindo, porém, as transações referentes aos títulos da dívida externa.
Certo
Errado
As instituições associadas respondem solidariamente pelas obrigações contraídas em nome da ANDIMA.
Certo
Errado
As instituições associadas participam de eventuais superávits das operações sociais.
Entre as funções do Banco Central do Brasil (BACEN), listam-se a emissão de papel moeda, a realização de operações de redesconto, a administração das reservas cambiais, a fiscalização das bolsas de valores e a regulação do crédito e das taxas de juros.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador e fiscalizador da área de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização.