Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O Brasil foi um dos primeiros países não saxônicos a adotar a equivalência patrimonial como método de registro de investimentos. Com o advento da Lei 6.404 no já longínquo ano de 1976, o Brasil abandona a escola aziendalista italiana e adota o modelo de contabilidade norte-americana. Nesse momento, foi tornada obrigatória a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas pelo “valor de patrimônio líquido”. O valor do investimento, portanto, será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social, sobre o patrimônio líquido de cada sociedade coligada ou controlada. Em relação a este tema, analise os itens a seguir:

I. Estão obrigadas a proceder à avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido as sociedades anônimas ou não que tenham participações societárias relevantes em: sociedades controladas; sociedades coligadas sobre cuja administração a sociedade investidora tenha influência; sociedades coligadas de que a sociedade investidora participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social.

II. Por força da Lei 11.638/2007, a partir de 01.01.2008, a obrigatoriedade de avaliar pelo método da equivalência patrimonial atinge os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

III. O artigo 182 da Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - dispõe que a parcela do capital a integralizar não compõe o patrimônio líquido das sociedades. Assim sendo, por ocasião da aplicação do método de equivalência patrimonial, essa parcela do capital ainda não integralizada não deve ser computada, nem no cálculo da participação percentual nem no valor do patrimônio líquido.

IV. A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada, levantado na data da alienação ou liquidação ou até 30 (trinta) dias, no máximo, antes dessa data.

Analisados os itens acima é correto afirmar que:

Segundo o Art. 178 da Lei das SA’s e alterações posteriores, no passivo, as contas serão classificadas em três grupos. O grupo do patrimônio líquido é dividido por, EXCETO:

Conforme o parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido:

A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço inferior a:

Com base na Lei nº 6.404/76, referente ao Patrimônio Líquido, julgue os itens abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

I. As contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia serão classificados como reservas de lucros

II. As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço na conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

III. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

IV. O resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capitalizado, será ainda registrado como reserva de capital

V. Enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei, ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3º do art. 177 desta Lei, serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

Conforme a Lei nº 6.404/1976, considera-se relevante o investimento:

I - Em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;

II - No conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

Assinale a alternativa correta:

Em seu artigo 200 a Lei 6.404/76 explica como as reservas de capitais podem ser utilizadas. De acordo com a referida lei as reservas de capital poderão ser utilizadas para:

I. Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.

II. Resgate, reembolso ou compra de ações.

III. Pagamento de dividendo a ações preferenciais, mesmo quando essa vantagem não lhes for assegurada.

IV. Incorporação ao capital social.

Analise as alternativas e assinale a que estiver correta.

À luz da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, considere as afirmativas seguintes.

I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

III. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço.

IV. Somente o estatuto pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.

V. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “partes beneficiárias".

O número de afirmativas INCORRETAS é:

O estatuto da Companhia estabelece que serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendos 25% do lucro do exercício apurado após as deduções legais. A administração fez proposta à Assembleia, seguindo os preceitos da legislação societária, para que os dividendos sejam pagos à razão de 40% do lucro líquido do exercício, após as deduções legais. As demonstrações contábeis registram essa proposta como passivo circulante – Dividendos a pagar – deduzindo o valor proposto da conta de Reserva de Lucros.

Ao emitir o relatório, qual deve ser a opinião do auditor independente?

Com relação à estrutura do Balanço Patrimonial segundo a lei 6.404/76, assinale a alternativa incorreta:

A Lei 6.404/76 trata sobre sociedades coligadas e controladas. Analise as sentenças a seguir sobre o referido assunto e assinale a alternativa correta.

I. São coligadas as sociedades nas quais a investidora não tenha influência significativa.

II. Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

III. Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

IV. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

Analise as alternativas e assinale a que estiver correta.

Em 31.1.2016, uma Sociedade Empresária efetuou uma venda a longo prazo com as seguintes condições:

Considerando-se as informações apresentadas, a parcela da receita financeira reconhecida no resultado, em fevereiro de 2016, é de, aproximadamente:

De acordo com o Art. 176 da Lei das Sociedades por Ações, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, um conjunto de demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta uma demonstração financeira NÃO exigida pela legislação societária.

Assinale a opção que indica o caso onde pode haver constituição da Reserva de Lucros a Realizar, de acordo com a Lei nº 6.404, alterada pelas leis 11.638/07 e 11.941/09.

Em 31/12/2015, a Cia. GAS realizou uma venda no valor de R$ 100.000,00, para ser recebida em 31/03/2017. O prazo normalmente concedido pela Cia. é 55 dias e se a venda tivesse sido feita à vista seu valor seria de R$ 78.000,00. De acordo com a Lei n^o 6.404/1976 e atualizações posteriores, a empresa reconheceu no momento da venda:

De acordo com a Lei 6404/76, uma sociedade por ações deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, o seguinte, revestido das mesmas formalidades legais:

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, conforme a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, deve:

Em conformidade com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial e de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo: